Deputado Fábio Novo propõe jornada semanal máxima de 30 horas para psicólogos
Um Projeto de Lei que estabelece uma carga horária semanal de 30 horas para os profissionais de psicologia foi protocolado pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) na Assembleia Legislativa no último dia 12 de abril.
A proposta segue demanda da categoria e se alinha com projeto de lei de 2019 da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A redação da proposição de Fábio Novo diz que a nova carga horária abrange os profissionais que atuem na administração pública direta e indireta, tanto em regime estatutário, celetista, de contratação temporária, inclusive terceirizados.
Para Fábio Novo, “a necessidade das 30 horas semanais é calcada em melhores condições de trabalho para os profissionais, com prestação de serviços seguros e de qualidade para os usuários do sistema de saúde. A jornada de 30 horas não se trata de corporativismo ou privilégio para os(as) psicólogos(as), mas sim a promoção/concretização do direito à vida, saúde e a melhorias da condição social do trabalhador, o que já é uma realidade em outras categorias de profissionais da saúde de nível superior”, justifica.
Em 2019, a deputada federal Erika Kokay apresentou o projeto de lei 1214/2019 na Câmara dos Deputados, que acrescenta um artigo à lei 4.119/1962, dizendo que “a duração do trabalho do psicólogo é de até 30 horas semanais”. A proposta atualmente está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) do parlamento federal.
Fábio Novo argumenta que projeto semelhante também deve ser debatido e avaliado na Alepi porque “a duração da jornada de trabalho de servidor público diz respeito a regime jurídico, cuja competência legislativa é outorgada a cada ente federativo”. Os Estados, assim, “possuem autonomia política e administrativa para instituir o regime jurídico para seus servidores, inclusive no que se refere à jornada de trabalho”, diz.
O projeto de lei do deputado estadual foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi para ser verificada a sua legalidade. Aprovado, segue para ser debatido e votado em plenário.
Fonte: Alepi