Prazo para apresentação de emendas à LDO 2021 termina na próxima sexta-feira (21)

Termina na sexta-feira (21), o prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o calendário estabelecido pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Francisco Limma (PT), presidente da Comissão de Finanças, informou que as propostas dos parlamentares serão analisadas por ele, que é o relator, e o parecer deve ser apresentado na reunião do próximo dia 27. Após toda essa tramitação, a LDO será apreciada em Plenário.

A comissão realizou uma audiência pública sobre a LDO na segunda-feira (10) e na ocasião ficou decidido que será levada uma proposta de alteração da matéria aos secretários de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, e de Planejamento, Antonio Neto, possibilitando a revisão da redução de 6% no Orçamento Geral do Estado para 2021. Alguns parlamentares, inclusive do governo, entendem que a previsão foi muito pessimista em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Franzé Silva (PT), por exemplo, acredita que a redução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá ser menor do que indicam as estimativas dos economistas e da área econômica do Governo Federal. Como a LDO foi elaborada ainda em abril, no início da pandemia, seus parâmetros levaram em consideração os dados disponíveis e projetados naquele período.

Com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles afirmando que as finanças do Estado estão equilibradas ao ponto de permitir a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário, a preocupação se estende aos outros Poderes, que temem a redução de 6% em suas receitas, impossibilitando a prestação, manutenção e ampliação dos serviços essenciais à sociedade feitos pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado.

Durante a audiência pública, o diretor da Sefaz, Manoel Lopes, explicou que, na época da elaboração do LDO, as previsões indicavam uma queda entre 6% e 10% do PIB brasileiro e que o Estado perdeu até agora R$ 542 milhões em arrecadação durante a pandemia da Covid-19. Mas que esses números poderão ser alterados na Lei Orçamentária, desde que haja incremento na arrecadação de impostos e nos repasses federais.

Fonte: Alepi