Deputado Franzé Silva propôs 15 projetos em defesa dos direitos de pessoas com deficiência
O deputado estadual Franzé Silva (PT) é autor de 15 iniciativas legislativas voltadas à ampliação e garantia de direitos de pessoas com deficiência no Piauí. São onze leis (ou seja, normas já em vigor) e quatro Projetos de Leis (em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí).
Além disso, Franzé colocou, em 2022, emenda parlamentar de R$ 300 mil na Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Piauí (Seid) e foi um dos articuladores do projeto Piauí Inclusivo – que está realizando o primeiro censo de pessoas com deficiência no Estado.
Entre as leis, estão a 7.245/2019 (criou o Selo Empresa Amiga dos Autistas); 7.336/2020 (doou imóvel para a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas); e 7.458/2021 (criou a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias).
Franzé também é autor da 7.468/2021 (obriga realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias); e 7.476/2021 (garantiu prioridade às pessoas com deficiência para vacinação contra Covid-19).
As leis 7.553/2021 (Utilidade Pública da Ser Especial); 7.627/2021 (o laudo médico pericial que atesta o autismo passa a ter prazo de validade indeterminado); e 7.628/2021 (atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados) são suas.
O deputado Franzé Silva é, ainda, autor das leis 7.746/2022 (institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí) e 7.795/2022 (institui e integra a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais Crônicas).
A Lei 7.607/2021, por sua vez, dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos Concursos Públicos e Vestibulares, tendo, inclusive, já válido para o último Enem.
Projetos de Lei – Também são de autoria de Franzé os Projetos de Leis 237/2021 (Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou autismo); 157/2021 (gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência); 188/2021 (Classifica como pessoas com deficiência os diagnosticados com doença renal crônica e transplantados renais); e 40/2022 (estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas autistas no Piauí).
Fonte: Alepi