Deputado Franzé Silva propõe a doação de alimentos próximos do vencimento

O deputado Franzé Silva (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a criação de uma campanha de incentivo à doação voluntária de alimentos e produtos de higiene pessoal. A proposta foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira (25).

A medida visa estimular os estabelecimentos comerciais do Estado a realizarem a doação de itens com o prazo de validade próximo do vencimento, mas que estão em condições apropriadas ao consumo. De acordo com o Projeto, as doações devem ser destinadas às entidades filantrópicas e à população carente.

Na ocasião, Franzé Silva apresentou uma proposta que trata da inclusão do Dia da Advocacia Trabalhista no calendário oficial de eventos do Estado. Outra proposta do parlamentar dispõe sobre a revisão das circunscrições territoriais do município de Barreiras do Piauí.

Também começou a tramitar na Alepi o Projeto de Lei Nº 63/2022. A proposta veda a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização ou autorização de procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. O Projeto é de autoria do deputado Franzé Silva.

Fonte: Alepi