CCJ vota e aprova criação do Programa de Incentivo á Agricultura Familiar no Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), se reuniu virtualmente na manhã desta terça-feira (20) e aprovou uma série de matérias. Entre elas, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Piauí.

Segundo o autor da matéria, o Projeto está sendo apresentado em vários estados depois de um entendimento entre os Secretários Estaduais de Agricultura do Nordeste. “Houve um questionamento da Controladoria e Procuradoria de alguns Estados sobre a aplicação de emendas para a compra de produtos, como tratores e caminhões para pequenos agricultores. Alguns desses insumos eram usados em comodato com pequenas associações, e quando mal utilizados, quem é notificado é o Estado. Então esse Projeto é para evitar esse problema”, explicou Francisco Limma. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

O Veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei que altera os dispositivos do Anexo I, tabelas I e II da Lei nº 7.222 também foi aprovado por unanimidade. O PL de autoria do deputado Nerinho que reconhece a utilidade pública da Fundação Educacional e Cultural São Francisco De Assis; e o PL de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que reconhece a utilidade pública da Associação Cultural UNIARTES, localizada em União (PI) também foram aprovadas por unanimidade.

INDICATIVOS

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI também foram aprovados três indicativos de Projeto de Lei apresentados pelos deputados estaduais. O primeiro aprovado foi o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio que institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado aos profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia COVID-19. O segundo, foi o Indicativo de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que concede pensão especial complementar aos dependentes de servidores públicos das áreas da saúde com vinculo estatutário com o Estado do Piauí, e indenização aos dependentes dos empregados com vinculo celetistas, que vierem a falecer durante a pandemia do COVID-19 e suas complicações, contraídas no exercício de suas funções.

O terceiro indicativo aprovado, também de autoria da deputada Lucy Soares, propõe o pagamento do auxílio de reforço à renda destinado a profissionais autônomos e desempregados que tiveram prejuízo nas atividades em razão da pandemia da COVID-19 no Piauí.

Os indicativos seguem para análise do Governo do Estado.

VISTAS

O Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que estabelece itens de higiene e alimentação composta na cesta básica do Estado do Piauí foi concedido vistas para o deputado Francisco Limma (PT) e o Veto total do Governo do Estado ao PL que dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e transporte metroviário do Estado do Piauí foi concedido vistas conjunta para os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Limma (PT). Ambas as matérias devem ser votadas na próxima reunião da CCJ.

Participaram da reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça os deputado Nerinho (PTB), Júlio Arcoverde (PP), João de Deus (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV), Ziza Carvalho (PT), Henrique Pires (MDB).

Fonte: Alepi