Francisco Costa: Sancionada lei de 50% de vagas para estudantes de escola pública

A lei de autoria do deputado Francisco Costa, que amplia as cotas sociais na UESPI, foi sancionada pelo governador Wellington Dias. A nova regra já está valendo e deverá ser aplicada no próximo SISU. Agora, a universidade estadual deve reservar pelo menos 50% das vagas – até então eram 30% – para estudantes de escolas públicas e com renda inferior a 1,5 salário mínimo. Estes 50% de reserva se subdividem entre negros e pardos, indígenas, brancos, pessoas com deficiência – sejam brancos, indígenas ou negros.

A lei aprovada pela Assembleia foi articulada com o deputado Franzé Silva, professores do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro da UESPI – NEPA, com coordenação do Professor Dr. Elio Souza e do NUPECSO – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Sociais, coordenado pelo Professor José Bispo.

A nova legislação regulamenta no Piauí um direito que é lei federal desde 2012, já foi normatizado em outros estados, e busca fazer justiça social com uma regra que colabore para reduzir desigualdades sociais históricas.