A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL)explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem em cinco dias. Na decisão, a ministra disse que processo tem “especial significado […]
Novos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que a ministra Carmen Lúcia atuou para impedir o cumprimento de um habeas corpus proferido pelo desembargador Roberto Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedido a Lula. Os advogados alegam que o período de prisão ilegal ao qual […]
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