Foi lida, na sessão plenária desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa, a Mensagem nº 94, do Governo do Estado, que altera a Lei Complementar nº 37 de 9 de março de 2004 e a Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008. O projeto permite que os policiais civis aposentados possam voltar a […]
Com o apoio do Partido dos Trabalhadores, o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do governo Bolsonaro à Lei Assis de Carvalho II, que prevê medidas emergenciais de socorro aos pequenos agricultores para amenizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Com a rejeição ao veto, a lei será promulgada pelo Congresso. No […]
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 823/2021 que prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar, também conhecida como Lei Assis de Carvalho II, em homenagem ao deputado petista do Piauí que morreu em 2020. O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e relatado pelo líder […]
A deputada estadual Flora Izabel (PT) apresentou nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei tornando obrigatório o ensino das noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas estaduais. A justificativa é que a disciplina vai contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a legislação brasileira, impulsionando as reflexões sobre […]
Um projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT), já sancionado pelo governador Wellington Dias, proíbe as escolas privadas de incluírem, na lista exigida dos pais de alunos, o material de expediente e a mudança contínua de livros e permite que esses materiais sejam repassados em duas parcelas no início de cada período escolar. “Com […]
Foi sancionada pelo governador Wellington Dias a lei que estabelece prioridade das pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid-19 no Piauí. A iniciativa é de autoria do Deputado Estadual Franzé Silva e vai beneficiar mais de oitocentas mil pessoas em todo o Estado. O dispositivo esclarece que caberá à Secretaria Estadual para Inclusão da […]
A lei de autoria do deputado Francisco Costa, que amplia as cotas sociais na UESPI, foi sancionada pelo governador Wellington Dias. A nova regra já está valendo e deverá ser aplicada no próximo SISU. Agora, a universidade estadual deve reservar pelo menos 50% das vagas – até então eram 30% – para estudantes de escolas […]
O secretário de Cultura, Fábio Novo, esteve, espontaneamente, na manhã desta quinta-feira (7), na sede do Ministério Público Federal, para visitar o procurador da República Tranvanvan Feitosa. Na ocasião, Fábio fez questão de esclarecer toda a polêmica que se criou em torno dos editais da Secult relativos à Lei Aldir Blanc. “Fomos comprovar ao Procurador […]
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Assis Caralho 735/2020, que cria auxílio emergencial para agricultores e agriculturas familiares. O texto não teve alterações em relação ao votado na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. Relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta prevê medidas como benefício […]
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