Passo a passo, a escalada autoritária do bolsonarismo vai se infiltrando por entre vácuos jurídicos e brechas abertas pela falta de regulamentação para alguns dispositivos constitucionais. O projeto de Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares, por exemplo, que circula há mais de vinte anos no Congresso Nacional como proposta do Poder Executivo (PL 4.363/2001), foi reavivado ainda no […]
