O governador Wellington Dias comemorou, nessa quarta-feira (26), a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, de 10% para 23%, até 2026. Para estados […]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, que renova e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb) e amplia a participação da União para 23% vai ser debatida e votada em dois turnos no Senado Federal a partir da próxima quinta-feira (20), um mês depois da proposta ter sido […]
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é atualmente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos […]
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