A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária N° 238/2021, que institui a política de atendimento integrado à pessoa autista. O PLO tem o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias previstos na Constituição Federal e em […]
