Ziza Carvalho explica a regulamentação de pesquisas com cannabis para uso medicinal

O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) afirma que o Projeto de Lei Nº 206/2021, que trata do uso da Cannabis sativa em estudos científicos para fins medicinais, aborda uma importante questão de saúde pública, que não deve ser confundida com as discussões sobre o uso recreativo da substância.

Para esclarecer os objetivos da proposta de sua autoria, o parlamentar requereu à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) a realização de uma audiência pública, ainda sem data definida. “Essa é uma matéria importante sobre a saúde pública, que é difundida em todo o mundo e que não deve ser confundida com as discussões sobre a criminalização ou sobre o uso recreativo da Cannabis sativa. Infelizmente, ainda há preconceito sobre o tema. Acredito que haverá uma melhor compreensão, quando o assunto for debatido em audiência pública com a participação de familiares de pacientes, pesquisadores e médicos”, analisa.

Na última quarta-feira (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que deve acelerar o processo de avaliação da importação de produtos derivados da cannabis destinados a tratamentos de saúde. De acordo com a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é possibilitar aos pacientes acesso mais rápido a essa medicação.

Para o parlamentar, é urgente a regulamentação de estudos em nível local para o desenvolvimento de medicamentos à base de Cannabis sativa. “Há um vácuo na legislação federal. O Congresso Nacional discute o assunto desde 2015, mas não regulamentou a questão”, expõe o deputado, que acredita que o desenvolvimento de estudos na área promoverá vantagens como a diminuição do preço desses produtos.

Ziza Carvalho acredita que o avanço nas pesquisas sobre os benefícios da Cannabis sativa e o apelo da população influenciaram os entes da federação a iniciar procedimentos para regulamentar o uso terapêutico da substância. “Vários Estados e municípios começaram a regulamentar, por lei, o uso medicinal da Cannabis sativa. A competência para legislar sobre a saúde pública é concorrente à União, Estados e municípios”, finaliza.

EXCELENTES RESULTADOS – Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Fonte: Alepi