PT contesta veto de Bolsonaro que impede novo Plano Nacional de Cultura

 PT contesta veto de Bolsonaro que impede novo Plano Nacional de Cultura

O não cumprimento das avaliações das metas para a criação de um novo Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo governo federal pode ser resolvido pelo Poder Legislativo, caso o veto de Bolsonaro ao artigo 14, parágrafo 2, da Medida Provisória (MP) 1012/2020 seja derrubado pelo Congresso Nacional. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) contesta o impedimento do presidente de criar um novo Plano e se mobiliza para que na próxima sessão conjunta do Congresso, o veto possa ser apreciado.

A MP foi apresentada pelo governo para sanar o não cumprimento da avaliação das 53 metas do PNC, que deveria iniciar em 2017 e ser apresentado em 2020 para que haja um novo processo de metas até 2030.

Entretanto, Bolsonaro justifica a falha do governo federal por conta da pandemia da Covid-19, mas também impede que seja resolvido pelo Poder Legislativo. Conforme a MP, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, com o objetivo de aperfeiçoá-lo e elaborar o plano seguinte a partir de instância e canais efetivos de participação social como o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Poder Legislativo poderá promover seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil, cujos resultados serão encaminhados ao Poder Executivo.

Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que prorroga o Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022, justamente por não seguirem cumprir o compromisso de avaliações das metas. Ele só esqueceu que o Legislativo pode contribuir e vetou essa ‘colaboração’ essencial para que haja um novo PNC, que é previsto na Constituição Federal. Conforme a Lei 12.343/10, o PNC tem duração de 10 anos. Com a MP, ele prorrogou para 12.

Engessamento de políticas públicas

A deputada federal, Benedita da Silva (PT/RJ), que foi relatora da MP 1012 aprovada pela Câmara e Senado Federal, ressalta que após o golpe de 2016, as atividades do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural ficaram suspensas e as atividades básicas de avaliação de políticas públicas ficaram condicionadas a essa paralisação.

Benedita explica que no relatório apresentado por ela foram consideradas as emendas apresentadas, em especial no art. 2°, que inclui a situação de calamidade ao setor cultural, considerando as instituições e os trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Outra questão que incluímos e que foi vetada pelo presidente da República é a ampliação dos canais de participação social, visto a suspensão dos atos junto à sociedade civil. Com o intuito de aperfeiçoar os canais efetivos de participação, quando na ausência do Poder Executivo, no último ano de vigência da lei, neste caso de 2022, o Poder Legislativo passa a fazer seminários e audiências públicas, ouvindo as entidades representativas e encaminhando os resultados ao poder executivo. Ou seja, o presidente da República considera inadequado essa consolidação de atos entre os poderes, engessando todo processo de avaliação de políticas públicas”, enfatiza.

secretário Nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, afirma que a justiça será acionada e que Bolsonaro costuma atacar a gestão democrática, vendo a cultura como inimiga do governo.

O desgoverno Bolsonaro considera a cultura como inimiga, e um dos aspectos que mais atacaram foi a gestão democrática. Esvaziaram o Conselho Nacional de Cultura e não chamaram a Conferência quando deveria ter sido chamada para renovar o PNC. Agora, vetam a prorrogação do atual plano porque não querem que sua completa falta de iniciativa seja comprovada e se mostre que Bolsonaro, Mário Frias e companhia não fizeram nada na área a não ser perseguir os artistas e fazedores de cultura. Mais uma vez, iremos à justiça para garantir as políticas culturais e o nosso plano porque a cultura é um direito e nós vamos lutar por ele”.

Fonte: pt.org.br

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