A crise e os desafios estratégicos, por José Genoino

Neste momento, quando a crise política se transforma em crise institucional, em que parcelas importantes da população ocupam as ruas, em que o Lula recupera os seus direitos políticos e se alça à condição de líder popular, das forças à esquerda e de oposição. No momento que o Brasil passa dos 580 mil mortos por COVID, com 20 milhões de famílias passando fome e 53 milhões de pessoas em situação precária e vulnerável. Quando o desemprego, a fome e o descalabro administrativo alcança níveis inimagináveis, é fundamental a discussão sobre os caminhos, sobre as alternativas para esta crise sistêmica.

Não devemos ter dúvida de que que estamos diante de uma crise sistêmica que vem desde o golpe de 2016 e a qual a pandemia apenas agravou, acelerou, aprofundou.

Aprofunda o desgaste do governo, a classe dominante está dividida sobre a maneira de governar. Há um tensionamento das contradições de classe. Inicia-se uma nova fase da crise política-institucional a partir do 7 de setembro. Ou ele será afastado ou os riscos para as liberdades democráticas serão grandes.

Portanto, a centralidade da linha política é tirar o governo e suas políticas. Viveremos momentos de tensão, de provocações. O que exige uma mudança de qualidade, tanto nas manifestações de ruas como na luta institucional.

Então, a grande discussão é qual a alternativa, qual o caminho, como enfrentar esta encruzilhada que o pais vive e que, de uma certa maneira, o PT também atravessa.

Em primeiro lugar, nós não estamos lutando apenas contra um governo, não estamos disputando apenas uma eleição ou a retirada da figura de um presidente da república. Estamos enfrentando um projeto político, econômico, cultural, ideológico, civilizatório, que se articulou, inclusive, antes do golpe de 2016. É um projeto que tem uma formulação cuja base é a destruição das políticas sociais, das políticas públicas, dos valores, das atitudes, do respeito à diversidade, do desenvolvimentismo econômico, da inclusão social que marcaram nossos governos. Este projeto de destruição foi gestado a partir da crise de 2008, com a crise do capitalismo centrado nos Estados Unidos.

Foi a partir desta crise que o centro financeiro mundial buscou alternativas para uma reestruturação capitalista na relação capital e trabalho, na redefinição dos fundos sociais que financiavam as políticas públicas (não é por acaso que, após o golpe, a primeira emenda é a PEC 95, a chamada PEC da morte), a disputa de matérias-primas como a proteína animal e vegetal, a disputa em torno do petróleo no fundo do oceano Atlântico, a reestruturação dos mercados e, principalmente, a forma como a especulação financeira passa a fundir-se com monopólios, produzindo lucros e enriquecimento astronômicos. Esse modelo político começa a se materializar, aqui no Brasil, com o golpe de 2016, com a prisão do Lula e com a eleição de 2018. Portanto, começa a nascer uma ordem política autoritária, por dentro das instituições. De um lado, ela se baseia em uma visão destrutiva, numa visão de hegemonia conservadora, em nome da cruz, da espada, da justiça de exceção, do moralismo politico e da criminalização, principalmente do PT e dos movimentos populares e, de outro, num terrorismo fiscal.

Estamos enfrentando um projeto político, econômico, cultural, ideológico, civilizatório, que se articulou, inclusive, antes do golpe de 2016. É um projeto que tem uma formulação cuja base é a destruição das politicas sociais, das politicas publicas, dos valores, das atitudes, do respeito à diversidade, do desenvolvimentismo econômico, da inclusão social que marcaram nossos governos.

Essa destruição hegemônica ganhou corações e mentes do povo brasileiro. E se constrói um tripé que é a justiça de exceção, cujo exemplo maior é a Lava Jato; o monopólio midiático, a partir da televisão aberta, jornais, rádios e das plataformas digitais; e a tutela militar.

Desde o início desse processo de ruptura conservadora autoritária, a tutela militar se fez presente. Seja nomeando generais para cargos no Estado, assessorando juízes do STF, seja com a remontagem do sistema de inteligência e contrainformação, ou com uma visão da força, da violência e das armas como parâmetros para se discutir a segurança pública. Isso baseado na visão da guerra cultural, do combate ao “marxismo cultural”, ao “politicamente correto” e ao conceito de “guerra revolucionária” em novas condições a partir da influência do império americano na cruzada moralista.

Ao lado desta construção conservadora autoritária, que chamo de contrarreforma autoritária e conservadora, existe o poder econômico como pano de fundo, que são os monopólios, a financeirização. As políticas públicas, também, passaram por uma política de destruição, seja nas questões relacionadas ao controle público, seja através de uma visão ideológica de criminalizar os direitos. Não são por acaso a mudança da legislação trabalhista e dos direitos fundamentais, a prisão em segunda instância. Os direitos humanos foram profundamente criminalizados, inclusive do inicio do governo Dilma, contra o Plano de Direitos Humanos, o Plano PNDH 3, que produziu, ao lado de um fundamentalismo religioso preconceituoso, a criminalização do movimento LGBTQIA+, o aumento do feminicídio, o movimento contra as cotas e contra a política em relação à população indígena e quilombola. E não realizamos mudanças estruturais.

Isso se construiu a partir de 2008 e se aprofundou com a crise de 2013. Mas isso já fora sinalizado em 2005, quando se plantou os elementos iniciais da justiça de exceção, com o mensalão, a maneira com se espetacularizou o processo para condenar e criminalizar o PT. E este processo continuou – mesmo com Lula derrotando essa ofensiva com a reeleição, em 2006 – com a discussão sobre a lei da Comissão Nacional da Verdade, pois foi uma tarefa difícil aprová-la no Congresso Nacional.

Na primeira campanha eleitoral da Dilma, tivemos uma disputa eleitoral fundamentalista dirigida pelo Serra, uma campanha eleitoral preconceituosa e conservadora, que trouxe o direito das mulheres interromperem a gravidez e a questão do terrorismo como elementos centrais da disputa.

Essa ruptura autoritária se deu em nome de um projeto econômico. E esse projeto econômico e politico autoritário que dispensa a própria democracia. A própria democracia liberal vira peça formal, disfuncional. E isso tem a ver com o fato de a gente ter feito um governo exitoso do ponto de vista do acesso aos direitos, do ponto de vista do crescimento econômico e da política externa. Mas um período em que a gente não fez a disputa cultural, a disputa ideológica, a disputa dos valores, a disputa no plano simbólico. Por isso que nós fomos derrotados.

Além disso, nós não fizemos mudanças estruturais no Estado, por exemplo: o papel das forças armadas, o sistema de justiça. Mas não criamos um aparato midiático para combater o monopólio midiático da comunicação. E, o mais importante, não mexemos na riqueza, mexemos apenas na distribuição de renda.

Esse processo construiu um tipo de hegemonia conservadora, que historicamente sempre foi dominante no Brasil. E eles procuram assegurar o desenvolvimento que atenda os seus interesses, portanto se radicaliza as características do Estado conservador, autoritário, racista.

Realizamos um governo de resistência ao modelo neoliberal tanto na política externa, quanto na distribuição de renda e na inclusão social. Como diz Lula: “Colocamos o povo no orçamento”. Realizamos um crescimento desenvolvimentista. Respeitamos a diversidade, com políticas afirmativas nos terrenos dos direitos individuais, sociais e políticos. Ficamos no limite da ordem constitucional e legal.

O que está em jogo no país, além de uma disputa de um governo ou contra uma pessoa, é uma disputa de natureza estratégica. E a crise que nós estamos vivendo, ela aproxima a tática da estratégia. Ela aproxima o imediato do futuro.

O PT e os governos Lula e Dilma foram vítimas dessa ofensiva, que tinha respaldo do imperialismo americano, que tinha vários braços, várias pernas, várias mãos atuando. E de uma certa maneira nós ficamos numa defensiva estratégica diante de uma derrota que foi profunda.

O que está em jogo no país, além de uma disputa de um governo ou contra uma pessoa, é uma disputa de natureza estratégica. E a crise que nós estamos vivendo, ela aproxima a tática da estratégia. Ela aproxima o imediato do futuro. Porque esta crise, ela radicaliza as condições de exploração e de dominação do capitalismo e ela obriga, exige que a esquerda tenha uma visão de futuro e não apenas de uma resistência ativa, de uma resistência da diminuição de danos. O governo do capitão é o elo da corrente que precisa ser quebrado porque desarticula estes interesses sistêmicos.

Como nós governamos o pais nos marcos de uma hegemonia neoliberal e não rompemos com essa hegemonia, essa hegemonia continuou existindo e, com a crise de 2008, se tornou mais agressiva, mais violenta, mais assertiva.

A pandemia agravou todos os aspectos de uma crise que vinha se arrastando, que vinha se desenvolvendo – crise fiscal, crise de baixo crescimento econômico, crise de desemprego, crise do financiamento das politicas publicas, crise de acumulação de riqueza inimaginável. A pandemia radicaliza, aprofunda e amplia essa crise. A pandemia mostra o caráter perverso, negacionista do governo, começa a haver uma divisão entre o bloco burguês que deu o golpe, e há um certo desencanto de parcela do eleitorado que votou no governo.

A crise politica transformou-se em crise institucional. E coloca um dilema, porque essa crise, para ser enfrentada, exige primeiro um diagnóstico do que ela representa, do conteúdo, da profundidade. Porque não é qualquer crise, não é qualquer governo, não é qualquer momento. É uma espécie de encruzilhada histórica. E essa encruzilhada histórica pode ser decidida a curto prazo. Sem menosprezar a força do governo, que ele tem em torno de um quarto de apoio do eleitorado, desse um quarto metade são fieis, tem uma base militante que ele organizou com base do discurso da violência, com base do discurso da espada, com base do discurso do terço, com base do discurso da cruz, do Estado teocrático. Esse discurso trás o porão da sociedade para se organizar. E o negacionismo é um elemento importante da politica desse governo, porque ele começa a destruição. O capitão disse logo após sua eleição, que o objetivo dele era destruir. Destruir o que? Destruir o que houve de avanço nos governos Lula e Dilma, destruir os elementos liberais da constituição de 88 e destruir inclusive os elementos da Era Vargas. Por isso ele assumiu a presidência com o discurso da destruição. E o negacionismo, a lienação, a mentira, as fake news, tudo isto é adequado a essa politica da destruição.

E neste sentido, é fundamental propormos um caminho que é, necessariamente, de transformação estrutural. Esse caminho de transformação estrutural pressupõe um programa. Que deve ser radicalmente democrático, popular e anti-neoliberal. Sem um programa que faça sinalizações de mudanças estruturais, profundas, transformações que vão exigir além do esparadrapo e do band-aid, mudanças cirúrgicas, nós não vamos atender os interesses da maioria da população. As condições históricas do país pioraram muito desde o ultimo período que disputamos as eleições. As condições históricas são muito distintas. E elas são diferentes no sentido do aprofundamento da exploração, ampliação da miséria, quando a própria democracia liberal foi vendida, foi violentada. E o exemplo disso são as reformas que foram feitas na constituição, foram as interpretações do texto constitucional, as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, como as leis penais, que deram força à justiça de exceção, mas elas avançaram com a nova lei sobre terrorismo, com a lei sobre as privatizações, com as leis sobre a grilagem de terras públicas, com as leis que dão aparato coercitivo e violento às estruturas do Estado. As estruturas do Estado foram alteradas, a partir da tutela militar, da policia federal, AGU, CGU e dos órgãos de controle, que passaram a ser comandados por uma visão autoritária. E o centro disso aí é toda a área de inteligência que foi organizada no gabinete de segurança institucional, que junta a inteligência militar, com ABIN, com COAF, com Receita, com o ministério publico, com todos esses instrumentos de controle.

Portanto, nós temos um autoritarismo, que alguns chamam liquido outros chamam furtivo, porque é um autoritarismo enrustido, dissimulado, em nome de um projeto econômico, e tendo como base ideológica uma politica de destruição de valores, de direitos, de liberdades, de perseguição, de criminalização em todos os sentidos.

Nós temos que derrotar esta monstruosidade.

Por isso que é necessário a gente ter um programa que, em primeiro lugar, deve passar uma borracha no que foi mudado na constituição. Ao passar essa borracha, nós temos que desconstituir o que foi constituído pela via autoritária. Em segundo lugar, recuperar a concepção de politicas públicas cidadã. Tanto do ponto de vista da finalidade, como do ponto de vista do método democrático de execução, de controle e de fiscalização. Como o SUS, a Assistência Social, educação, política de direitos humanos, a defesa de uma nova dimensão que a própria luta social e a luta politica colocam. Por exemplo, a dimensão da luta das mulheres contra o patriarcalismo; a dimensão da luta da comunidade LGBTQIA+ contra a violência; a luta da comunidade negra contra o racismo estrutural, a luta dos jovens por uma alternativa de sonho, por uma alternativa de futuro; a defesa dos indígenas e dos quilombolas.

É um programa que deve desfazer o desmonte. Desmontar o desmonte. Ao desmontar o desmonte, nós vamos ter que apresentar uma alternativa e ela é fundamentalmente, radicalmente democrática, anti-neoliberal. E ela tem que sinalizar uma disputa politica ideológica anticapitalista. E ao falar disso nós temos que levantar, na disputa politica, os valores e os elementos de uma visão de um novo modelo de organização da sociedade, mas nos parâmetros de um socialismo radicalmente democrático, libertário, igualitário, pluralista, onde o poder popular seja uma alternativa de gerenciamento. Criar instrumentos de democracia direta, semi-direta, participativa, consultiva. E reconstruir as bases de um projeto de soberania nacional, refundando a própria nação e denunciando a submissão ao imperialismo.

O caminho é uma nova institucionalidade com base na soberania popular, com base na participação da sociedade, que é uma Assembleia Nacional Constituinte livre, soberana, uma constituinte popular com base no principio da soberania do povo.

A base desse programa exigirá uma aliança à esquerda. E essa aliança deve ter unidade programática e unidade de ação para disputar e governar. Esta aliança estratégica, não elimina as alianças pontuais episódicas. Como por exemplo, contra o voto impresso, a CPI da covid, o impeachment, uma aliança pontual, contra o distritão.

Então, essas alianças pontuais não se confundem com Frente permanente para disputar eleição e governar. Elas se dão neste episódio, neste momento, diante do enfraquecimento, da necessidade de enfrentar um governo violento, autoritário, que se inspira em valores facistas e que aposta em uma crise institucional, ora para mobilizar seu exercito militante, ora para causar terror e medo.

Este processo vai exigir um caminho diferente do que nos fizemos. Nós apostamos em uma institucionalidade para governar o país. Hoje eu acho que nós temos que apostar em uma luta por dentro e por fora da ordem. Por dentro da ordem, disputando votos, disputando eleição, mas só seremos eficazes se for também por fora da ordem. Na contra-ordem. Na mobilização da sociedade, das ruas, da população.

Portanto, qual é o sentido dessas mudanças? O sentido dessas mudanças não é mudança pelo alto, é mudança por baixo. Não é mudança por cima, é mudança pela base, como condição para fazer uma nova reestruturação ampla, geral e profunda do papel público do Estado, do financiamento das politicas públicas, da participação da sociedade, da incorporação desses novos elementos de democracia direta e semi-direta. É necessário que a gente sinalize uma disputa de uma contra-hegemonia. E essa disputa envolve, além do programa econômico e social, a disputa cultural, a disputa ideológica, a disputa dos valores, a disputa no plano simbólico.

E como construir esta alternativa sem tratar a questão do poder? E é aí que se coloca a necessidade de uma reestruturação democrática das instituições de Estado, da incorporação de novas instituições com base nas liberdades politicas. O caminho é uma nova institucionalidade com base na soberania popular, com base na participação da sociedade, que é uma Assembleia Nacional Constituinte livre, soberana, uma constituinte popular com base no principio da soberania do povo.

Eu acho que se nós não enfrentarmos essa questão, para refundar essas instituições politicas, recriar essas instituições, nós teremos muita dificuldade para reestruturar uma nova visão de politicas publicas, de incorporação da dimensão transformadora. Nesse sentido, a disputa em torno da constituinte é um elemento fundamental.

E nós devemos, partir da defesa dos direitos e garantias da CF88. Se há algo que deve ser radicalmente defendido são os direitos e garantias da CF88. As políticas sociais foram destruídas com a PEC da morte. A ordem econômica foi alterada na hegemonia neoliberal de FHC, a relação entre os poderes vive uma crise institucional permanente. O ponto de partida, é a defesa dos direitos e garantias no que diz respeito ao inicio da carta constitucional. A constituinte é o ponto de chegada, não é o ponto de partida. Nós estamos vivendo um processo histórico de acumulação de forças. Este processo histórico, como está acontecendo em alguns países da América do Sul, particularmente a experiência do Chile e do Peru, vai colocar necessariamente um novo pacto institucional. O principio basilar, a principal bandeira do nosso programa, para viabilizar as mudanças estruturais, é a convocação de uma Assembleia Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a reorganizar estruturalmente o Estado brasileiro, porque ele foi destruído, ele foi violentado, ele foi aniquilado. E aprovar reformas que organizem as bases socioeconômicas e as instituições dilaceradas pelo golpe e por esse governo.

É um projeto que desembocará, necessariamente, na questão do poder.

É este nosso grande desafio.

José Genoino

Fonte: pt.org.br