Zanin: decisão de Fachin que anulou condenações de Lula não será revertida

“Essa decisão sem dúvida é histórica e revigorante para o Estado Democrático de Direito. Reconhece um pedido que apresentamos para que fosse reconhecida a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos do presidente Lula. Declarou a nulidade de todos os casos da 13ª Vara e restabeleceu seus direitos políticos.”

Moro e a lei

Sobre Moro, o advogado afirma ter esperado que, em alguma oportunidade, ele pudesse aplicar a lei e respeitar a Constituição da Republica. “Mas foi totalmente diferente. O encontro dele deve ser com a Justiça. Notadamente o reconhecimento da sua suspeição e dos atos que praticou na condição de juiz.”

Cristiano Zanin espera que a verdade finalmente vença. “Tenho 20 anos de atuação na advocacia. Já tive oportunidade de atuar em diversos casos complexos. E nesse caso efetivamente nós estamos diante de um cenário muito grave de ilegalidade que produziu efeitos nefastos para o ex-presidente Lula, para empresas brasileiras, para cidadãos, para o sistema democrático do nosso país. Espero que possamos fazer essa revisão antes do tribunal da História.”

Decisão sólida

Polido e ponderado em todas as suas respostas, Zanin não demonstrou preocupação diante das afirmações do ministro Marco Aurélio Mello sobre uma possível revisão na decisão de Fachin. “Em setembro de 2015, o plenário do STF estabeleceu que só os processos que tivessem relação direta com os ilícitos ocorridos na Petrobras iriam para Curitiba.” Ou seja, a decisão de Fachin tem por base algo já deliberado pelo Supremo. “O ministro acabou aplicando aquele precedente ao caso concreto do presidente Lula. É uma decisão sólida do ponto de vista jurídico e que acompanha o que foi julgado pelos onze ministros do Supremo. Entendemos que a decisão deverá prevalecer diante de um recurso. Essa matéria sequer deve ir ao plenário do STF”, considerou.

Zanin acredita que a decisão de Fachin e um possível recurso que venha a ser apresentado pela Procuradoria Geral da República, não se misturam ao julgamento da suspeição de Sergio Moro. “Entendemos que uma ilegalidade não prejudica o reconhecimento da outra ilegalidade”, disse. “São dois vícios, duas ilegalidades praticadas pela Lava Jato e que não se excluem. Podem ser ambas reconhecidas pelo STF, cada uma produzindo efeitos jurídicos diversos.”

Votos contundentes

Cristiano Zanin ressaltou que acredita na imparcialidade e independência do ministro Kassio Marques Nunes. Mesmo tendo sido ele indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a o cargo no STF. Kassio Nunes pediu vistas da ação de suspeição de Moro, que estava sendo votada na última terça-feira, pela Segunda Turma do STF. “É um ministro que chegou recentemente ao STF e pediu um tempo maior para analisar esse habeas corpus. Parece-me que os votos contundentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski apontaram em direção muito clara. A suspeição sobre a qual há tempos insistimos. São fatos públicos e notórios que serão examinados pelo ministro e em breve teremos a conclusão desse julgamento.”

Sobre a possibilidade de mudança de voto da ministra Carmem Lucia, o advogado de Lula elucidou. “É importante observar que a ministra ainda não votou em relação ao mérito do habeas corpus (HC da suspeição de Moro). Quando o julgamento foi iniciado em dezembro de 2018, o ministro Fachin votou pelo não conhecimento do HC. E esse entendimento foi acompanhado naquele momento por ela. Mas ela não votou em relação ao mérito. E já disse que irá proferir um voto. Temos de aguardar e esperamos que, diante dos sólidos fundamentos e dos votos contundentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a ministra possa, bem analisando, o caso proferir um voto de mérito, reconhecendo a suspeição de Sergio Moro.”

Justiça tardou e falhou

Uma Justiça que tarda, falha, lembrou Juca Kfouri. “Em que medida isso colabora para que a opinião pública olhe para o Judiciário de forma desconfiada?”, questionou o jornalista.

“De fato foram longos anos apresentando provas para mostrar as ilegalidades processuais que estavam sendo praticadas pela Lava Jato. Provas de inocência ignoradas. Esse cenário produziu anormalidades e prejuízos a Lula e ao país”, afirmou a advogado, lembrando a prisão de 580 dias, os direitos políticos suspensos, as pessoas que não puderam votar em Lula. “Prejuízos causados ao Estado de Direito e à democracia do país. A decisão da segunda-feira é correta, com forte lastro jurídico, mas que não vai reparar esses danos que foram impostos ao ex-presidente e ao nosso país.”

Juca Kfouri comentou o cubículo onde Lula ficou por 580 dias e os “jornalistas sem caráter”, que tratavam como “sala vip” o espaço onde estava o ex-presidente. Em seguida, questionou Zanin sobre os muitos danos causados pelos muitos desmandos da Lava Jato. “Nesse período, Lula perdeu um irmão e nem pode ir ao velório. Perdeu um neto querido e sua participação no velório parecia a de um bandido. Foi alijado de uma eleição presidencial que ganharia e não estaríamos com 280 mil mortos e o país sendo vendido. Há algo a se fazer para de alguma forma minimizar todos esses anos sofridos pelo cidadão Lula?”

Para Cristiano Zanin, esses danos causados a Lula e ao Brasil acabaram prejudicando a credibilidade do sistema de justiça brasileiro. “Tivemos pronunciamentos de alguns dos maiores juristas do mundo, perplexos com o que estava acontecendo no Brasil em relação a Lula. Então, a primeira coisa é reacreditar esse sistema. Decisões que reconheçam essa nulidade, as arbitrariedades, que tragam tudo à tona para que as pessoas saibam o que ocorreu.”

Atos clandestinos estarrecedores

O advogado de Lula relatou que, mesmo sabendo das ilegalidades nas ações da Lava Jato, manter contato com a troca de mensagens entre Moro e os procuradores, reveladas pela chamada operação Spoofing, foi estarrecedor. “Eram atos processuais clandestinos. Já levamos ao STF dez petições acompanhadas de relatórios elaborados pelo perito que acompanha o trabalho. As mensagens tornadas públicas pelo STF mostram que a realidade da Lava Jato é estarrecedora. Pode indicar um dos maiores escândalos judiciais de que se tem conhecimento”, ressalta Cristiano Zanin. “Um projeto claro para retirar o ex-presidente Lula da vida política do país e atacar sua reputação. E desenvolviam um projeto político, com campanha, lista de candidatos, algo incompatível com a atuação de membros de sistema de justiça. Poder para eliminar seus adversários políticos e a Lava Jato fazia isso. As mensagens não deixam dúvida de que esse era o real cenário.”

O próprio Zanin foi vítima dessa perseguição, ao ter seus bens bloqueados e seu escritório invadido por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro. “Essas diversas franquias da Lava Jato em São Paulo, Rio, Curitiba, estavam ligadas pelo aplicativo Telegram. Pasme, essa iniciativa de atacar meu escritório foi planejada por uma conversa de Deltan Dallagnol com um procurador do Rio”, denunciou. “Ações orquestradas para intimidar e levar provas que estavam no nosso escritório. Chega-se ao ponto de atacar os advogados para que aquele que está sendo perseguindo não tenha direito de defesa.”

O advogado revelou que o processo movido na ONU em 2016, sobre o lawfare contra Lula, vem sendo atualizado e existe “uma chance real” de decisão para este ano. “O que seria muito bom para ajudar nosso país a reacreditar o sistema de Justiça e ter uma fonte como a ONU para retomar o trilho do Estado Democrático de Direito.”

Contra os brasileiros

Cristiano Zanin também lembrou que desde 2016 os advogados da defesa do ex-presidente Lula questionava as relações entre a Lava Jato e agências estrangeiras. E eram sempre vetados nas audiências. “A Lava Jato tratava isso como teoria da conspiração. Conseguimos provar que houve cooperação com agências estrangerias, notadamente no EUA e Suíça. E muitas vezes fora dos canais oficiais. Daquilo que prevê a lei e os tratados internacionais. Não está mais em discussão se houve essa operação ilegal. Existiu. A consequência jurídica é a nulidade desses atos realizados mediante ajuda.”

Essa “cooperação” era vista como fonte de recursos pelos integrantes da Lava Jato, conta o advogado. “Desde 2015, os membros da Lava Jato cogitavam essa cooperação com o objetivo de recebimento de percentual das multas pecuniárias aplicadas pelos Estados Unidos contra as empresas brasileiras e os brasileiros. Tentou-se criar a fundação de 2 bilhões e meio de reais. Esse objetivo sempre esteve presente. Sob qualquer ótica aquilo que ocorreu é grave e inaceitável à luz do processo legal e comprometeu a soberania do nosso país”, continuou Cristiano Zanin

Mídia

O advogado de Lula também lamentou o papel de parte da imprensa brasileira. “A liberdade de imprensa é um valor fundamental e previsto na Constituição. Assim como tem os direitos, tem os deveres. E o dever de fiscalizar o poder é um deles, mas fiscalizar e atuar de modo crítico”, destacou. “Em relação à Lava Jato, foi uma atuação acrítica. Sem falar nos veículos que se tornaram assessoria de imprensa da Lava Jato. Recebiam o material e publicavam como se fosse verdade absoluta. No final, no pé da reportagem, uma nota da defesa, num aspecto meramente formal. O julgamento da mídia estava claro e transmitido a população como verdade absoluta. E isso viabilizou a Lava Jato praticar tantas ilegalidades e abusos.”

Fonte: Brasil247