Deputado Merlong Solano: O que falta para o Brasil começar a aplicar a vacina?

MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Deputado Federal (PT/PI)

Até ontem (28/12), 43 países haviam iniciado a aplicação da vacina contra a Covid-19. Alguns já em larga escala e outros ainda em pequenas quantidades. A Rússia começou a vacinar no dia 05/12, o Reino Unido no dia 08/12, os Estados Unidos no dia 14/12.

Países que têm governo estão empenhados numa corrida para vacinar suas populações, pois sabem o que está em jogo e compreendem que os laboratórios não conseguirão fabricar rapidamente a quantidade de doses necessárias para vacinar, duas vezes, 70% da população do mundo, ou seja, quase 11 bilhões de doses.

Neste momento, já estão sendo aplicadas as vacinas: Sputnik V, Pfizer/BioNTech, Sinopharm, CoronaVac e Moderna. Enquanto isso, no Brasil, em guerra politiqueira com o governador de São Paulo, Bolsonaro apostou todas as fichas na AstraZeneca, que depois de falha metodológica grave está tendo que refazer testes. Quanta diferença em relação a outros países que fizeram acordos com vários laboratórios! O Chile, por exemplo, fechou acordo com a Pfizer ainda em setembro.

Questão grave a refletir é a seguinte: por que motivo nenhum laboratório solicitou registro emergencial de suas vacinas à Anvisa? Será que tem relação com a perda de credibilidade técnica da Anvisa, que sem razão alguma suspendeu os testes clínicos da CoronaVac em São Paulo? Será que tem relação com o fato do Ministério da Saúde não ter feito acordos com outros laboratórios que não o AstraZeneca?

A Pfizer deu uma explicação técnica para o fato de não ter solicitado registro emergencial no Brasil. A Anvisa está exigindo estudos específicos para o Brasil. Ora, esta vacina está sendo aplicada em 39 países, na maioria deles ela não realizou testes específicos. Estamos diante de um novo postulado bolsonariano. Seu governo, que já advogou a tese da terra plana, a tese da gripezinha, agora advoga a tese de que o sangue do brasileiro é diferente do sangue do resto da humanidade. Quem sabe, para espanto de Charles Darwin, Bolsonaro esteja refazendo as leis da biologia e decretando que nós, brasileiros, somos uma nova espécie. Numa mesa de bar, seria assunto para boas gargalhadas. Mas não é o caso.

Estamos diante de uma pandemia que já matou mais de 200 mil pessoas no Brasil, que provoca efeitos sociais e econômicos graves. Até mesmo efeitos psicológicos.

Diante disso, há grave crime de responsabilidade quando o governo brasileiro não busca alternativas de vacinas; quando boicota claramente a CoronaVac (que já está em aplicação na China e que dispõe de cerca de 6 milhões de doses no Brasil, no Instituto Butantan, em São Paulo); quando impõe que a Anvisa exija estudos específicos para o Brasil como pré-condição para conceder o registro emergencial.

Tendo que enfrentar tantas adversidades no Brasil e tendo o mundo todo procurando vacinas, os laboratórios nem se deram ao trabalho de fazer o pedido de registro emergencial à Anvisa. E, assim, seguimos rumo ao fim da fila, para vacinar talvez quando chegarem as doses da OMS, que na verdade deveriam ser destinadas aos países miseráveis da África subsaariana.

Importante registrar que o problema não é econômico, nem financeiro e nem legal. Países bem mais pobres do que o Brasil já estão vacinando. Do ponto de vista legal, o Congresso Nacional aprovou estado de calamidade e orçamento emergencial, que autorizam o governo a adotar todas as medidas necessárias ao combate à Covid-19.

Não é dinheiro que falta, portanto, nem autorização legal. O que está faltando no Brasil é Governo Federal. Diante disso, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal devem mais uma vez ser protagonistas em relação à pandemia, começando por colocar a Anvisa e o Ministério da Saúde sob ordem dos poderes da democracia, a fim de que adotem imediatamente as medidas necessárias ao rápido início da vacinação no Brasil.