Defesa mostra que Lava Jato de Curitiba não pode julgar nova denúncia contra Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rptocolou petição ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, demonstrando que a nova denúncia feita pelos procuradores da Lava Jato contra Lula não pode ser julgada em Curitiba por não ter, mesmo na hipótese acusatória, qualquer relação com a Petrobrás.
A nova denúncia, que ainda é assinada pelo procurador Deltan Dallagnol, que se desligou da força-tarefa, tenta criminalizar quatro doações, devidamente registradas e contabilizadas, feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula.
A manifestação da defesa Lula reafirma a inocência do ex-presidente, a legalidade das doações que foram registradas, declaradas e feitas anos depois de Lula deixar a presidência, e de que o ex-presidente não pode ser confundido com a pessoa jurídica do Instituto Lula.
“Tais questões e outras relativas à denúncia sequer seriam de competência de julgamento da Lava Jato de Curitiba, por não terem relação alguma com contratos na Petrobrás, como exposto até na peça de acusação e depoimentos de delatores sobre a suposta planilha ‘Italiano’, que o Supremo já julgou não ser da competência da 13º Vara Federal do Paraná”, argumentam o advogado Cristiano Zanin Martins.
“A multiplicação de acusações contra Lula, cada vez mais absurdas, apenas configuram a prática de lawfare e perseguição jurídico-política pelos procuradores da chama ‘Força-tarefa Lava Jato de Curitiba’, cuja suspeição é objeto de um Habeas Corpus da defesa que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, e cuja atuação política contra o ex-presidente na ‘coletiva do Power Point’ já foi reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, não tendo sido punida apenas por estar prescrita após 42 adiamentos do julgamento”, acrescenta a defesa de Lula.
Leia, abaixo, a petição na íntegra: