TSE determina inclusão de identidade de gênero em formulário de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nas Resoluções para as eleições municipais de 2024, a inclusão no formulário das candidaturas a orientação sexual e identidade de gênero, o que vai permitir que os partidos, os movimentos sociais e a sociedade possam refletir a partir de dados gerados sobre a participação desse segmento nos processos eleitorais.

“O TSE estabelece novidades sobre as informações constantes dos registros de candidaturas a partir da eleição de 2024, com a identidade de gênero passando a ser informação obrigatória e a orientação sexual sendo facultada a quem quiser informar ao apresentar sua candidatura”, afirma o Dr. Marcelo Schmidt, advogado do Partido dos Trabalhadores.

A identidade de gênero passou a ser obrigatória, por meio de preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura e apresentação de Declaração de ciência de que a informação será utilizada para o cadastro eleitoral. Já a orientação sexual é informação facultativa, também por meio de preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura.

A titular da Secretaria Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, celebrou a decisão do tribunal lembrando que esta foi uma demanda do PT, juntamente com outros partidos.

“O TSE deu um importante passo com a alteração da resolução nº 23.609/2019, que passa a incluir no formulário das candidaturas a orientação sexual e a identidade de gênero, já nas eleições de 2024. Isso nos permitirá identificar quem são essas candidaturas, aonde elas estão e qual tipo de investimento elas recebem do fundo eleitoral dos seus partidos. O PT teve um importante e fundamental papel nesse processo em conjunto com outros partidos que foram convidados a se somar nessa demanda”, afirmou ela.

Janaína manifestou seu otimismo com relação às análises políticas futuras após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

“Agora poderemos dar os próximos passos com dados mais concretos e fazer análises não somente estatísticas, mas política também”, argumenta.

Fonte: pt.org.br