Reunião define proposta de decreto para o Programa Morar Bem Piauí
Em um esforço conjunto para impulsionar o desenvolvimento habitacional no estado do Piauí, representantes da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI), Caixa Econômica Federal, Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram, nesta segunda-feira (29), para finalizar a proposta do decreto que regulamenta a lei nº 8.185, de 17 de outubro de 2023, que institui o Programa Morar Bem Piauí.
Durante a reunião foram abordados diversos aspectos relacionados ao programa, incluindo os requisitos para participação, os critérios de seleção dos beneficiários, os mecanismos de financiamento disponíveis, bem como os procedimentos para a execução e acompanhamento do programa.
O diretor-presidente da ADH-PI, Carlos Edilson, destacou a importância da colaboração entre as instituições para viabilizar o Programa Morar Bem Piauí e enfatizou o compromisso do governador Rafael Fonteles com o setor da habitação. “Tivemos hoje uma discussão bastante construtiva e fizemos alinhamentos estratégicos com o objetivo de concluir a proposta do decreto que estabelece as diretrizes e os critérios para a implementação eficaz do Morar Bem Piauí”, explicou.
Guilherme Fortes, presidente do Sinduscon, manifestou apoio à iniciativa e destacou a importância do setor da construção civil no desenvolvimento econômico e social do estado, reafirmando seu compromisso em contribuir para a efetivação do Programa Morar Bem Piauí.
Por fim, o procurador Fagner Santos, da Procuradoria Geral do Estado enfatizou a necessidade de garantir a legalidade e a transparência em todas as etapas do processo, assegurando que a proposta de decreto esteja em conformidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais.
Programa Morar Bem Piauí
O programa Morar Bem Piauí tem como finalidade subsidiar a entrada para compra do primeiro imóvel. Ele tem como público-alvo famílias com renda familiar máxima de até seis salários mínimos, faixa de renda que geralmente enfrenta dificuldades para adquirir uma moradia própria, porque muitas vezes não possuem recursos suficientes para o valor exigido na entrada dos financiamentos.
Dentro do programa, os incentivos são: cheque-moradia no valor de até R$ 10 mil para ser utilizado na entrada do imóvel e aporte de imóveis do estado, ou seja, empreendimento habitacionais em terreno do estado através de Parceria Público Privada (PPP) com benefícios adicionais para as pessoas que vão adquirir sua casa própria. O programa abrange todo o Piauí, possibilitando que famílias em diferentes regiões tenham acesso.