Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perda de ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24/10), uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado.
O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos. O governo prometeu ainda antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Em um vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo), Lula aparece ao lado dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, anunciando o aumento das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
“Com isso, nós vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse o presidente.
A compensação é resultado de um acordo entre o governo federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores. “O esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do governo federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”, finalizou Lula.
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