Aprovado projeto do PT que garante pensão para órfãos de vítimas de feminicídio
A concessão de pensão especial destinada aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, cujas mães tenham morrido vítimas do crime de feminicídio (PL 976/2022) foi aprovada nesta terça-feira (3/10) pelo plenário do Senado. Para se tornar lei, a matéria só depende da sanção do presidente Lula.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez a leitura do parecer de plenário em substituição à relatora, Augusta Brito (PT-CE).
“Trata-se de um projeto que, se não repara a dor e o sofrimento desses órfãos, possibilita que o Estado traga o mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro”, disse o senador Paulo Paim.
Para ter direito ao benefício, o órfão deverá ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$ 330. A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
O projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
Fonte: pt.org.br