STF forma maioria e mantém direitos políticos de Dilma Rousseff

Há um mês, no dia 21 de agosto, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o povo brasileiro viram a justiça ser feita quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou sua inocência no episódio das “pedaladas fiscais”, base do impeachment fraudulento que a tirou injustamente da Presidência. Agora, na noite de quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos de Dilma. Na época do impeachment, houve uma separação da votação sobre uma possível cassação de seu direito de concorrer e exercer um cargo público.

A presidente do STF, Rosa Weber, e mais os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma. O placar, em 6 a 0, deve ser concluído ainda nesta sexta-feira (22) com o restante das votações.

Em seu despacho, Weber considerou que não cabe ao STF alterar o formato de votação do processo de Dilma, que possuiu um caráter político.

“O STF formou maioria e manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff, mantendo a decisão do Senado”, celebrou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), à época senador e um dos defensores de Dilma na Casa. “Todos sabemos que o impeachment foi um golpe, pois não houve crime de responsabilidade. Arrancar direitos políticos de Dilma, uma mulher honesta e honrada, seria uma violência”, argumentou o deputado.

Foi golpe

No mês passado, o TRF-1 manteve uma decisão que já havia sido tomada em primeira instância, em setembro de 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. À época, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. 

“Claramente, (…) o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas. Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, escreveu Viana na época. Além de Dilma, foram inocentados pela decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Com isso, ficou demonstrado, mais uma vez, que a ex-presidenta foi vítima de um golpe jurídico-midiático e que resultou na tenebrosa ascensão da extrema direita representada por Jair Bolsonaro.

Fonte: pt.org.br