Parlamentares apresentam projeto para anular impeachment de Dilma no Congresso
O vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), e o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), entre outros, protocolaram, nesta segunda-feira (28), projeto de resolução para tornar nulo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Os parlamentares pedem a anulação das sessões da Câmara de 17 de abril de 2016 e do Senado de 11 de maio de 2016 (admissibilidade) e 31 de agosto de 2016 (julgamento), estendendo os efeitos a todos os atos decisórios e sanções atribuídas nos autos do processo de impeachment outrora instalado por força da Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR) n° 01 contra Dilma Vana Rousseff, então presidente da República.
“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”, justificam.
Os parlamentares ressaltam a inexistência de crime de responsabilidade comprovado por recente decisão do TRF-1.
“Em decisão proferida por órgão colegiado do TRF-1, referendou-se a inexistência de qualquer ato ímprobo, ou mesmo a individualização dos supostos atos de improbidade. E mais: não restou comprovado qualquer ato doloso ou culposo da senhora presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos senhores membros de sua equipe econômica”, completam os parlamentares no texto.
Fonte: pt.org.br