Legislação garante mais direitos para autistas no Piauí
O site da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) passou a disponibilizar link de acesso para todas as leis que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Entre elas, as de iniciativa do deputado estadual Franzé Silva (PT) são as que mais aparecem, totalizando nove leis de sua autoria para esse público. Neste domingo, dia 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Uma das leis de Franzé Silva é a 7.245/2019, que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. A Lei 7.336/2020 autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), que funciona em Teresina.
Outra lei é a 7.468/2021, que obriga a adaptação, para crianças e adolescentes autistas e suas famílias, dos ambientes de sessões de cinema – essa norma foi alterada por outra lei de Franzé, a 7.960/2023, para incluir também autistas adultos e acompanhantes nessas sessões. A Lei 7.476/2021, que estabeleceu prioridades de vacinação a pessoas com deficiência contra Covid-19, também beneficiou autistas.
A Lei 7.458/2021, que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, também protege autistas, e a 7.627/2021 torna permanente o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA. A Lei 7.746/2022 institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista e a Lei 7.963/2023 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas.
“Cheguei à Assembleia Legislativa a missão de defender as pessoas com deficiência. Criei, dentro do mandato, um grupo para cuidar especialmente dessa área. Essas leis ampliam e garantem direitos a essas pessoas. Além das leis, temos várias outras ações, como emendas parlamentares e o permanente diálogo com entidades que cuidam das pessoas com deficiência, inclusive autistas”, pontua Franzé.
O deputado estadual Franzé Silva também é autor dos Projetos de Lei 237/2021 (Programa Estadual de Incentivo à Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA) e 46/2023 (institui no Piauí o Colar de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, entre as quais o autismo).
Fonte: Alepi