Valorização: governo Lula propõe salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

O governo Lula deu prosseguimento à política de valorização do salário mínimo com o envio ao Congresso do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que prevê o valor de R$ 1.502 – alta nominal de R$ 90 (6,37%) em relação ao atual, de R$ 1.412. O ganho real, ou seja, acima da inflação, é de 2,9%.

Conforme a política retomada por Lula no ano passado, o reajuste do salário mínimo passou a incluir o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), não mais apenas a obrigação constitucional de aplicar a inflação do período, como era nos governos anteriores.

Essa política considera a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior ao da vigência do novo salário mínimo e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso do PLDO de 2025, vale o PIB de 2023, que cresceu 2,9%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto enviado pelo governo também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Renda maior, economia mais forte

Quando foi aplicada nos governos Lula e Dilma (de 2003 a 2016), a política de valorização do salário mínimo serviu como um poderoso instrumento de distribuição de renda, de combate às desigualdades sociais e também de reaquecimento da economia, com o estímulo ao consumo e à produção. Ao longo desse período, o salário mínimo teve um aumento real de 74%.

Essa fórmula foi comprovada também pelos números do IBGE sobre o PIB de 2023, fortemente impulsionado, segundo o órgão, pelo aumento da renda das famílias.

Além disso, em 2023, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que a valorização do salário mínimo injetaria anualmente R$ 70 bilhões na economia.

O Dieese também estimou que o reajuste do salário mínimo aumenta em R$ 37,7 bilhões a arrecadação tributária anual sobre o consumo, fortalecendo as contas do governo.

Tendência

O presidente do Sebrae, Décio Lima, avalia que essa expectativa deve se manter para o ano que vem, tendo em vista que o crescimento para 2025 está no mesmo patamar, de R$ 90.

Lima reforça que esse aumento impacta a economia e a renda das pessoas de um modo geral.

“O aumento do salário-mínimo significa mais dinheiro circulando, consequentemente mais poder de compra. Na prática, é a economia aquecida. Para os empreendedores de pequenos negócios representa ampliar mercado e oportunidades, com geração de emprego e renda”, afirmou Lima, em matéria no site do Sebrae.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, repercutiu o envio do PLDO de 2025 nas redes sociais. “Com Lula, o Brasil tem maiores salários! O salário mínimo ficou sem crescimento real no governo anterior, mas voltou a crescer: depois do aumento em 2024, o Governo agora prevê um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025. Isso significa uma alta de mais 6,37% sobre o valor atual. É o Brasil feliz de novo”, disse.

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Tramitação

O PLDO é um projeto que baliza as metas para o orçamento do próximo ano e constitucionalmente precisa ser apresentado até 15 de abril de cada ano. O texto tem que ser aprovado até 17 de julho. Caso contrário, deputados e senadores não podem ter recesso.

Já a peça orçamentária é apresentada pelo governo até 31 de agosto. Deve ser aprovada ao fim de cada ano para que o orçamento entre em vigor no ano seguinte.

Fonte: pt.org.br