Programa Terra da Gente, para a reforma agrária; entenda o que muda

“É uma forma nova de a gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao Paulo Teixeira (ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) que fizesse um levantamento com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra estadual, para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país. Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga”, explicou o presidente Lula durante a cerimônia de anúncio do programa no Palácio do Planalto.

Lula recordou que, nos 13 anos somados de seus primeiros mandatos e os da ex-presidenta Dilma Rousseff, 754 mil famílias foram assentadas e foram disponibilizadas 51% de todas as terras colocadas para a reforma agrária na história do Brasil.

“Depois de você fazer o assentamento, tem uma tarefa que é tão ou mais importante do que dar a terra, que é torná-la produtiva e atraente para que as pessoas continuem morando na terra e tendo nela uma razão de viver”, pontuou Lula.

Além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

R$ 520 MILHÕES — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou o compromisso em promover as melhores condições para os novos assentamentos. “Nós queremos que esses novos assentamentos nasçam em berço de ouro. O que é nascer em berço de ouro? Com assistência técnica da melhor qualidade. Nós estamos fazendo uma rede de universidades estaduais, federais e institutos federais, para ajudar a ver quais são as questões ambientais e as questões econômicas, e, assim, fazer com que eles nasçam com muita orientação”, disse.

Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.

Teixeira também salientou que há um acordo com o Ministério da Fazenda para promoção de diálogos com os estados que poderão utilizar terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. “Vamos participar desse diálogo, a fim de arrecadar a terra dos estados para a reforma agrária, que poderão ser doadas para abatimento de dívidas. Assim, os estados poderão oferecer terras para assentar famílias e nós as receberemos; evidentemente, elas passarão por uma avaliação prévia, nossa”, afirmou.

RECONSTRUÇÃO — O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, ressaltou a importância de lançar um programa estratégico e construído a muitas mãos, após o processo de reconstrução da entidade. “O Incra foi destroçado no governo anterior. Nós recebemos o Incra com o pior orçamento da história, paralisado, proibido de fazer vistorias. No ano passado, o senhor [presidente Lula] criou as bases da reforma agrária desse governo, que foram três decretos: o primeiro, reestruturando o crédito e instalação; o segundo, repondo e recompondo a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas; e o terceiro foi reorganizando o processo de seleção das famílias para a reforma agrária, recompondo a pontuação das famílias acampadas, colocando as famílias acampadas como atores prioritários do processo de reforma agrária”, relatou.

Aldrighi também apontou que as bases da reforma agrária criadas por meio desses decretos deram condições para o assentamento de 50 mil famílias e para a apresentação do programa Terra da Gente, que vai ampliar a reforma agrária no Brasil.

FUNCIONAMENTO — O decreto assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.

A coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Maria Josana Oliveira, classificou o programa como “um passo importante e histórico para um país mais justo e solidário para todos” e agradeceu ao Governo Federal por ouvir os anseios dos agricultores. “Que a Terra da Gente seja o símbolo de um novo Brasil, um novo começo, um novo esperançar”, disse.

De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.

Na cerimônia, o presidente Lula também entregou o Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia, que representa os 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.

Outro destaque da nova política é a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Essa ação foi suplementada em R$ 20 milhões e viabiliza o acesso ao ensino em cursos técnico e superior de mais de 3 mil pessoas.

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