Projeto da Defensoria promove cidadania e direitos para população LGBTQIAPN+

Com o objetivo de proporcionar educação e garantias em direito, bem como orientação jurídica para auxiliar na construção e da identidade de gênero, além de contribuir para o avanço em políticas públicas, a Defensoria Pública do Estado do Piauí desenvolve, desde o ano de 2018, o Projeto Meu Nome, Meu Orgulho, uma iniciativa da defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, que também é diretora de Primeiro Atendimento da instituição.

O projeto realiza a retificação de prenome e gênero no registro civil, sendo direcionado ao público não-binárie, travestis e transexuais e já beneficiou considerável número de pessoas que vivem essa realidade. Desde sua criação até o momento, o projeto já atendeu mais de 133 pessoas, proporcionado a nova certidão para mais de 63 destas. Somente neste ano de 2023 já foram atendidas  27 pessoas, das quais 14 já receberam a nova certidão.

A defensora pública Patrícia Monte  fala que  “O projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’ só foi possível ser realizado a partir do Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, permitindo e regulamentando a possibilidade de alteração de nome e identidade de gênero. “A partir disso começamos a fazer ações não só de atendimento, como também educação em direitos, bem como interlocução em diversos órgãos, que facilitasse o acesso dessas pessoas a esse direito. Para se definir políticas públicas eficientes e efetivas, você tem que identificar o público-alvo para que o Estado comece a fazer as políticas de segurança, saúde e de inclusão no mercado de trabalho”, enfatiza.

Patrícia Monte também destaca que os atendimentos referentes a retificação de prenome e gênero podem ser realizados a qualquer momento, não sendo necessário aguardar uma atividade específica do projeto.

“Esse atendimento é realizado através da Diretoria de Primeiro Atendimento, na sede da instituição, localizada à Rua Nogueira Tapety, 138, no bairro Noivos, assim como por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDTC), localizado na Unidade Fátima, na rua Joca Pires, 1000, bairro de Fátima,  ou por atendimento remoto, através do número: 9 9426-1053. No site da Defensoria disponibilizamos as informações sobre quais os documentos necessários para realizar o procedimento”, esclarece.

As pessoas beneficiadas pelo Projeto Meu Nome, meu Orgulho destacam o que ele representou em suas vidas. “Na época do Projeto Meu Nome, Meu Orgulho, a questão da transexualidade ainda era bastante recente em Teresina. Iniciei minha transição hormonal em março de 2018 e, em agosto, já tinha alcançado uma “passabilidade”. No entanto, meus documentos ainda não haviam sido alterados. Como resultado, mesmo com um bom currículo para minha idade na época, encontrei dificuldades para encontrar emprego. Embora fosse aprovado nas dinâmicas e entrevistas, enfrentava obstáculos na hora da contratação, assim que apresentava meus documentos. Quando a lei de retificação foi aprovada, muitos de nós fomos aos cartórios, ninguém sabia bem por onde começar. Lembro-me que os funcionários não tinham informações sobre esse tipo de demanda. O Projeto Meu Nome, Meu Orgulho foi fundamental para fornecer informações aos funcionários e conscientizá-los sobre nossas necessidades. Isso permitiu que voltássemos a viver de maneira “real”, sabendo que, dentro do contrato social em que vivemos, adotar uma identidade verdadeira requer documentos que comprovem isso”, afirma o orientador educacional Marvin Wallace Nunes Santos.

“O projeto Meu Nome, Meu Orgulho, que tem à frente a defensora pública Patrícia Monte, uma aliada das causas LGBT, é  de suma importância para a população LGBTQIAPN+, pois só nós sentimos a dor e  a delícia de ser o que somos, porque a sociedade machista, patriarcal nos desrespeita na questão dos nossos nomes. Eu, Leonna Osternes, lá em 2018, junto com outras meninas travestis e transexuais, fizemos parte de um mutirão de retificação, sendo recebidas na Defensoria onde demos início a nossa tão sonhada conquista de nome, do gênero pelo qual nos identificamos. Hoje eu adentro em todos os espaços e as pessoas me respeitam como senhora Leonna Osternes, tudo porque temos pessoas aliadas à nossa causa. Eu sou muito grata a esse projeto Meu Nome, Meu Orgulho, quando falo sobre ele fico até sem palavras, porque é a luta de uma vida toda  para a população de travestis e transexuais. Ele traz esperança de dias melhores, daquela sociedade que nos discrimina. Nos respeitar pelo nome que nos identifica é um alívio para a nossa população. Sem falar que o projeto contemplou não só a capital, mas também as meninas lá do interior, que têm uma realidade totalmente diferente. É um projeto que veio para somar, que abraça todas as letrinhas LGBTQIAPN+ e a cada dia vem crescendo não só em Teresina, mas em todo o Piauí e até mesmo fora dele, pois serve de exemplo para outros estados. A Defensoria Pública está de parabéns e quando lembro que a Leonna Osternes nasceu lá em 2018,  fico até sem palavras, porque é a luta de uma vida toda por dignidade e respeito”, afirma Leonna Ferreira Lima Osternes, coordenadora de Proteção aos LGBTQIAPN+ da Secretaria de segurança pública do Piauí.

A defensora pública geral do estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, reforça a atenção que a Defensoria Pública dá em relação à garantia de direitos das pessoas LBGTQIAPN+. “O projeto Meu Nome , meu Orgulho, tão bem conduzido pela defensora pública Patrícia Monte, muito orgulha a Defensoria Pública do Piauí, por meio dele temos proporcionado o acesso a direitos básicos para esse público que durante muitos anos foi discriminado de todas as formas e no Meu Nome, Meu Orgulho, têm a sua identidade reconhecida e com ela pode ter acesso a tantos outros direitos que antes lhes eram negados pelo simples fato de não se identificarem com o gênero que lhes era imposto. Reforçamos que a Defensoria Pública está sempre de portas abertas para acolher essas pessoas e procurar contribuir para a melhoria das suas qualidades de vida”, afirma.