PT aciona TCU para barrar disparo de mensagens do governo a eleitores
O pregão, realizado em março pelo Ministério da Economia, selecionou empresa para gerenciar e transmitir mensagens do governo à população por meio do que conhecemos como SMS, ou serviço de mensagens curtas, em inglês. Mas que tipo de comunicação é essa que sairá do Palácio do Planalto em período eleitoral? Tudo indica que não será de utilidade pública.
Por isso, senadores do PT e de outros partidos ingressaram nesta quarta-feira (27) com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o serviço seja suspenso até novembro e, ainda, passe por uma auditoria operacional.
O líder do PT, Paulo Rocha (PA), que encabeça a representação, critica a falta de clareza sobre quais serviços públicos serão informados por meio dessas mensagens.
“Às vésperas das eleições e o governo contratando empresa responsável por disparo de mensagens para celular? É no mínimo suspeito. Queremos a rápida apuração deste caso, que pode claramente influenciar no processo eleitoral. Já não bastam medidas eleitoreiras para enganar a população, podem estar tentando propagar mentiras para este governo moribundo”, desconfia o senador.
Na peça jurídica, os parlamentares apontam possíveis “desvio de finalidade e abuso de poder econômico” no sistema contratado pelo Planalto. E lembram que a Constituição e a Lei Eleitoral apresentam restrições à atuação de governantes que são candidatos. Está vedada, por exemplo, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito.
Por isso, os senadores pedem que haja uma ação preventiva do TCU, “de modo a se detectar e conter, em tempo hábil, eventuais desvios de finalidade ao objeto licitado no conteúdo das mensagens, ou mesmo o uso indevido de recursos públicos em prol de propaganda institucional vedada em curso de pleito eleitoral, em detrimento da publicidade de utilidade pública”.
Como salientam os autores do pedido de auditoria, há o risco de o governo utilizar o envio de textos a milhões de eleitores para tentar induzir o voto, usando como pretexto a comunicação sobre calendário de recebimento de benefícios sociais.
“É essencial, a bem da adequada aplicação de recursos públicos e pertinência de objeto contratual e execução de serviço, que esse contrato não se desvirtue em mecanismo de engajamento de campanha eleitoral”, advertem os senadores, que, em caso de negativa do pedido de suspensão do contrato, solicitam que o TCU delimite o conteúdo dessas mensagens governamentais antes dos disparos aos celulares.
PGR – Outra representação, esta dirigida ao TCU e à Procuradoria Geral da República (PGR), foi protocolada nesta quarta por deputados do PT. A peça, também com pedido de suspensão e de investigação do serviço do governo, é encabeçada pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
Fonte: pt.org.br