Partidos acionam TSE para conter violência política nas eleições

Em reunião com o presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na tarde desta quarta-feira, 13, os partidos que compõem o movimento “Vamos Juntos pelo Brasil” apresentaram um pedido de providências para conter a escalada de casos de violência política que vêm ocorrendo no país.

A decisão apresentar as petições foi motivada pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo  Arruda, no último final de semana, durante sua festa de aniversário, em Foz do Iguaçu, pelo policial federal Jorge Guaranho – declaradamente eleitor do presidente Jair Bolsonaro.

“As petições com o pedido de providências entregues à PGR e ao TSE relatam e evidenciam uma série de crimes, delitos e atos violentos cometidos contra atores que se opõem ao governo de Jair Bolsonaro e tem a única intenção de evitar que novas tragédias como a que tirou a vida Marcelo Arruda no Paraná voltem a acontecer Brasil afora”, explicam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin que redigiram as peças jurídicas.

Veja os pedidos feitos pelos partidos:

A. Em caráter liminar:

a. Que seja concedida a tutela cautelar antecedente em caráter liminar, determinando a JAIR MESSIAS BOLSONARO que se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores, ainda que de forma velada, sob pena de multa individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ato;

b. que se determine a JAIR MESSIAS BOLSONARO que se abstenha de ter qualquer tipo de política dog whistle, sob pena de multa individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ato; e

c. que se determine a JAIR MESSIAS BOLSONARO a condenação de forma clara e inequívoca, em suas redes sociais e nos canais públicos de rádio e TV, em até 24 horas dos fatos, de todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda, sob pena de multa diária individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

B. Em caráter definitivo, que se confirme a liminar com a fixação das seguintes teses:

a. A responsabilização de candidatos, partidos, federações e coligações
por atos do tipo “dog whistle” é objetiva.

b. Os candidatos, partidos, federações e coligações pessoalmente
respondem civil e administrativamente por discurso de ódio e atos que
incitem a violência, ainda que de forma velada, no contexto eleitoral,
tendo em vista a prática de abuso de direito (ato emulativo) e de
propaganda irregular.

C. Que, após a concessão da liminar, seja determinada a notificação da contraparte, para, no prazo legal, apresentar manifestação sobre a presente medida;

D. Que em seguida, Vossa Excelência proceda na forma do 307 e seguintes do CPC, determinando ainda, que seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento do fato e tomada das providências que lhe compete.

Na tarde de ontem, 12, o relatório que reúne os casos de violência política no Brasil deste as eleições presidenciais de 2018, também foi entregue ao Procurador Geral da República Augusto Aras.

Participaram da reunião a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o secretário geral do PT e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Também participaram o senador e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE), o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A reunião contou ainda com a presença do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da presidenta Nacional do PCdoB Luciana Santos, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do deputado federal e líder do PSB Bira do Pindaré (MA) e do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Fonte: pt.org.br