José Dirceu: Tutelar o processo eleitoral não é atribuição das Forças Armadas

Depois de 4 doses de vacina contra covid-19, aos 76 anos (bem vividos) fui acometido pelo vírus. Graças à imunização, os sintomas foram leves, limitados a tosse e rouquidão.

Duas questões me chamaram a atenção nesses 8 dias desde que fui diagnosticado. A 1ª delas, a insistência ilegal e inconstitucional do ministro da Defesa, um general de 4 estrelas e ex-comandante da força, sobre um suposto direito dos militares de assegurar por meios próprios a segurança das urnas eletrônicas. Ou mesmo a ameaça de que todo o processo eleitoral deve ser entregue aos militares sob pena de não ser reconhecido como válido porque estaria sujeito a fraude. Isto, é claro, no caso de Bolsonaro ser derrotado nas eleições.

A 2ª foi o debate na mídia a partir da publicação das diretrizes do programa de governo da coalizão Lula-Alckmin. Embora a coalizão seja integrada por 7 partidos, o debate se concentrou no PT e em Lula.

Sobre a segurança da urna eletrônica é preciso registrar que as Forças Armadas anteriormente nunca manifestaram preocupação com essa questão desde que o sistema eletrônico foi adotado –se não me engano, a última eleição que contou com voto em cédula, e assim mesmo em cidades com menos de 20.000 habitantes, foi a de 1998. A manifestação atual evidencia o partidarismo da iniciativa, que faz eco à pregação antidemocrática de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e sua segurança, além de suas inúmeras acusações infundadas de fraude nas eleições de 2018, que ele próprio venceu.

Não há como esconder o movimento articulado e combinado entre o presidente da República e o ministro da Defesa em nome das Forças Armadas, o que é uma violação aberta e direta não só da Constituição, mas do próprio regulamento disciplinar das 3 armas. O Exército brasileiro, a Marinha do Brasil e a Força Aérea brasileira são instituições do Estado e não do governo. Daí a imperiosa e obrigatória exigência de subordinação ao poder civil, não filiação a partidos nem a sindicatos e não participação política, mesmo por declarações e opiniões. Os militares não podem ocupar cargos civis, nem ter emprego público permanente sem ir para a reserva.

Sob o pretexto de que as eleições são um problema de segurança nacional, o que estamos vendo é uma tentativa inconstitucional de dar às Forças Armadas funções que não receberam da Constituinte. Sua única missão nas eleições é a garantia da segurança do pleito e apoio logístico, assim como das polícias civil e militar. Não podem ter ingerência sobre o processo eleitoral, sua organização, e muito menos sobre a apuração, competência exclusiva da Justiça Eleitoral e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que recebeu da Constituição funções jurisdicional, administrativa e normativa, além de consultiva.

O decreto 4.346/2002 diz claramente: “Está proibido manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária, tomar parte, fardado, em manifestações político-partidária, discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”. As punições são claras e gradativas, desde advertência até a exclusão do militar da organização.

Quando o general Villas Bôas tuitou uma opinião sobre o julgamento do STF do habeas corpus de Lula, o presidente, à época Michel Temer, teria autoridade para puni-lo ou autorizá-lo a emitir opinião política fora da esfera administrativa. O próprio STF poderia extrajudicialmente pedir esclarecimentos ao general pela expressão usada no tuíte –que o Exército brasileiro “se mantém atento às suas missões institucionais”, uma ameaça velada de intervenção militar, como em 1964.

O que estamos assistindo hoje – resultado de uma convocação equivocada do TSE – é uma intromissão descabida do ministro da Defesa em assuntos que não lhe competem nem fazem parte da missão das Forças Armadas. A alegação de que os militares têm competência técnica em cibernética não engana ninguém. Há no país instituições privadas e púbicas com tais competências. E a participação dos militares no governo Bolsonaro, convenhamos, não tem sido um exemplo de competência. Basta citar o ministro-general da Saúde.

Não há como aceitar a manifestação e velada ameaça do ministro da Defesa sobre o processo eleitoral. Como não se pode admitir que militares fardados, em posts nas redes sociais, tentem criar um clima de insegurança com a realização de manifestações em 7 de Setembro, quando se comemora os 200 anos da Independência.

Só há uma saída. Temos que apoiar o TSE para que se mantenha firme e não aceite a tutela militar e exigir que as Forças Armadas se mantenham dentro da Constituição. Temos que mobilizar a sociedade e todas as forças democráticas políticas e sociais de todos os candidatos em defesa das urnas eletrônicas e do TSE.

Isso passa pela realização de grandes comícios e manifestações em torno de seus candidatos e programas, em defesa do calendário e processo eleitorais, da segurança das urnas eletrônicas e da garantia absoluta da posse do vencedor. Só a mobilização popular e a unidade de todas as forças democráticas impedirão arroubos golpistas e a pressão para que o TSE aceite abdicar de suas prerrogativas constitucionais.

Programa

A discussão sobre o programa do governo da chapa Lula-Alckmin começou torta, pois dirigiu-se ao PT e não aos 7 partidos que integram a coalizão.

A principal crítica é que não estão mencionadas as fontes dos recursos para implantar as medidas que o programa indica para retirar o país da atual crise social, de fome mesmo, desemprego, inflação alta, quase recessão e descalabro administrativo. Em boa parte, o fundamento da crítica está em sua defesa do teto de gastos, da austeridade, da dívida pública, dos riscos de qualquer mudança no modelo adotado a partir do Ponte do Futuro, do golpe e depois da eleição de Bolsonaro e do “Posto Ipiranga”, privatizações, abertura comercial e financeira. Só para lembrar: o teto de gastos, a regra de ouro e as reformas da Previdência e trabalhista seriam as âncoras do crescimento do país –que, depois de 7 anos, não se realizou.

Vejam a contradição dos críticos. Eles querem que Bolsonaro se vá –e com ele Paulo Guedes– , mas insistem que seja mantido o modelo econômico que não deu certo. Recusam-se a ver o óbvio. O teto de gastos, defendido com unhas e dentes, é hoje uma ficção: caminhamos para mais R$ 50 bilhões fora do teto. Isso sem falar na intervenção aberta na Petrobras e nos escândalos da privatização da Eletrobras, que aos poucos vêm à luz.

Enquanto não se aceitar que o problema central do país não é a dívida pública ou o deficit público, sempre encoberto com a não contabilidade dos juros dos serviços daquela dívida, mas os juros que pagamos e, principalmente, a concentração de renda e riqueza, não haverá saída. Não há como fazer crescer um país onde 10% da população detém a metade da renda nacional e os 10% mais pobres nem 1% dela, onde o sistema tributário concentra renda em vez de distribuir, onde os ricos não pagam impostos e o povo (os pequenos e médios empresários, os autônomos, os consumidores em geral) é espoliado por juros reais superiores a 30%, 50%.

Querer manter o teto de gastos e os preços dos combustíveis atrelados ao dólar, como defendem os críticos do programa da coalizão Lula-Alckmin, é insistir no caminho da pauperização de parte expressiva da população brasileira, do desemprego e da falta de oportunidades. É insistir em decisões equivocadas, como foram a reforma trabalhista e as terceirizações, adotadas com o único objetivo de enfraquecer –ou anular– os sindicatos, flexibilizar os direitos trabalhistas, colocar a Justiça do Trabalho a serviço do patronato.

O resultado dessas políticas foi a criação de uma legião de trabalhadores precários, sem direitos, super explorados, com cargas de trabalho excessivas e baixos salários, sem poder aquisitivo e sem capacidade de consumo. Tudo feito na contramão do que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, atentos à adequação das relações de trabalho à revolução tecnológica e, no caso dos Estados Unidos, o retorno ao protagonismo dos sindicatos e das classes médias para fortalecer a classe trabalhadora industrial.

O país precisa de recursos para investir, em 1º lugar, na sua infraestrutura social, dada a urgência da fome e do desemprego, da revolução educacional e científica, da saúde pública. E, num 2º passo, na infraestrutura de portos, estradas, aeroportos, hidrovias, ferrovias, na habitação, saneamento, na mobilidade urbana, em áreas de risco onde vivem 40 milhões de brasileiros.

O Brasil só pode obter recursos, além do crédito via bancos públicos –hoje praticamente subutilizados ou usados para financiar privatizações– e do investimento pela dívida pública, via tributos. Nós temos riquezas que podem e devem ser tributadas: os minerais, o petróleo e o gás, a produção agrícola e industrial, os serviços e o comércio, a renda de todos os cidadãos e cidadãs.

Se não tributamos o agro e as exportações, se os tributos dos minerais são irrisórios, se a renda do petróleo e do gás se concentra na mão de uma dezena de empresas e de centenas de milhares de acionistas, perdemos parte importante da renda nacional que poderia se transformar em investimento nas áreas citadas.

Se a estrutura tributária recai sobre consumo e bens e não sobre renda e riqueza, sobre a propriedade, temos uma situação em que o povo paga impostos e não tem poder de compra, de consumo, e os ricos não pagam impostos e entesouram sua renda e riqueza.

Se a isso somarmos os juros que expropriam grande parte da renda nacional por meio do serviço da dívida pública e crédito ao consumidor e as empresas, temos uma situação em que a 1ª necessidade é uma reforma tributária que desconcentre e distribua renda e uma reforma do sistema financeiro bancário.

Sem aumento da renda da classe trabalhadora por meio de salários, educação, produtividade, bem-estar social, não haverá saída para o Brasil. Todas as mazelas que vivemos –desemprego, insegurança, inflação, de1ficits e dívida pública– são consequência e não causa. Assim, o programa de governo apresentado deve ser lido e visto como um começo para um debate público e eleitoral e para a eleição de um Congresso que, junto com o presidente, inicie uma nova caminhada em direção a um país com justiça social.

Nem mesmo o mundo capitalista segue o modelo e a cartilha pregados pela nossa mídia corporativa. O que o vemos é o uso da dívida pública em dezenas de trilhões de dólares, a retomada de políticas industriais, a reorganização das cadeias produtivas e medidas protecionistas, a proibição de investimentos externos em áreas estratégicas, o subsídio aos combustíveis, a taxação de lucros extraordinários como os do petróleo, reformas tributárias progressivas.

É bom lembrar que vivemos já uma guerra fria –e uma guerra real na Ucrânia. Mais uma razão para retomarmos o fio da história e cuidar de nossos interesses nacionais, desde que consigamos um novo pacto constitucional nacional rompido com o golpe de 2016. A eleição de Lula poderá significar um 1º passo para um novo projeto de desenvolvimento nacional.

Publicado originalmente no site Poder 360

Fonte: pt.org.br