Deputado Franzé Silva destaca luta de entidades contra decisão do rol taxativo

Em entrevista concedida à imprensa na Assembleia Legislativa do Piauí, nesta segunda-feira (14), o deputado Franzé Silva (PT) criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar a obrigação dos planos de saúde aos procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol de procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo em várias decisões judiciais sobre o tema, mas passa a ser encarado como taxativo a partir do novo entendimento.

O deputado Franzé, autor de vários projetos voltados às pessoas com deficiência no Piauí, destacou o prejuízo da decisão. “O rol taxativo é prejudicial para todos que possuem plano de saúde, mas especialmente para as pessoas que possuem deficiência. Não tem lógica o plano de saúde, que já tem uma margem de lucro muito grande, fazer com que os pais, os conveniados, venham a arcar com mais custos ainda. O plano de saúde já existe para poder dar esse amparo. Na hora que o rol taxativo vem, tira o amparo das pessoas”, afirmou.

O parlamentar destacou a mobilização para que a decisão seja revertida. “Tenho dialogado com algumas entidades de nível nacional e o caminho agora é buscar o recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. Vamos reabrir essa discussão.  Acredito que nós iremos, não só parlamentares, mas entidades, fazer o questionamento e fazer subir essa discussão para o Supremo”, disse o petista.