Franzé Silva: CCJ aprova proposta de política estadual de atendimento à pessoa autista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária N° 238/2021, que institui a política de atendimento integrado à pessoa autista.
O PLO tem o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos como a Lei N° 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Espectro Autista.
O Projeto de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas).
A proposta também recebeu a aprovação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura e aguarda votação no plenário da Alepi.
Ainda durante a reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi, o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) N° 50/2019 também foi aprovado pelos deputados integrantes da CCJ, após leitura de parecer favorável emitido pelo deputado Francisco Limma (PT).
A proposta dispõe sobre as normas referentes a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e auto importador no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).
O PLOG, que também foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, segue para votação no plenário da Casa.
Os parlamentares que integram as comissões apreciaram ainda o PLOG N° 50/21, que autoriza a concessão de bolsa auxílio aos alunos de educação básica da rede pública estadual de ensino aprovados na seleção da Escola de Teatro Bolshoi do Brasil.
A matéria recebeu parecer favorável do deputado João Mádison (MDB) e foi aprovada pela CCJ e pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. A proposta aguarda votação em plenário.
Fonte: Alepi