CPI finaliza relatório e anuncia observatório para fiscalizar resultados
Na reta final das atividades, a CPI da Covid concentra esforços nesta semana para finalizar o relatório da comissão, sob responsabilidade do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator apresentará o documento, que irá apontar os crimes de Jair Bolsonaro na pandemia – além de indicar outros possíveis indiciados, no próximo dia 19. No dia seguinte, os senadores decidem por sua aprovação ou rejeição. Para ser aprovado, o relatório de Calheiros deverá obter ao menos seis dos 11 votos dos senadores titulares da comissão. Os parlamentares também anunciaram a criação de um observatório para fiscalizar os desdobramentos dos trabalhos da comissão.
Antes da conclusão dos trabalhos, a CPI deverá ouvir, pela terceira vez, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em princípio com presença confirmada para segunda-feira, dia 18. Queiroga será questionado sobre interferência no trabalho da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que retirou de pauta a análise de um relatório desaconselhando o uso de cloroquina, azitromicina e ivermectina, drogas ineficazes contra a Covid-19 e que compõem o ‘kit covid’.
“O relatório será muito contundente, vai apontar todos os crimes que foram praticados, tanto pelo presidente, quanto por atores públicos ou privados”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Revista Brasil, da Rede TVT, no domingo (10). “O [relatório] deve dar uma resposta à angústia do povo brasileiro em saber quem são os responsáveis por essa crise sanitária, econômica, política e social, e que produziu tanto sofrimento a mais de 600 mil famílias no nosso país”.
Costa elencou os crimes cometidos por Bolsonaro e apoiadores, tanto crimes comuns como de responsabilidade. “Os juristas com os quais conversamos foram unânimes em apontar os descumprimentos da Constituição: o direito à vida, o direito à saúde, a obrigatoriedade de garantir o acesso aos sistemas de saúde, crimes de prevaricação”, listou.
“Ao lado disso, temos vários crimes comuns, que representam transgressões do Código Penal: propaganda enganosa de medicamentos, que atinge o próprio Código de Defesa do Consumidor, disseminação de pandemia, desrespeito à normas sanitárias vigentes”, apontou o senador. Ele destacou ainda crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade. “O episódio da Prevent Senior é significativo de crime contra a humanidade”, observou.
Observatório
Caso o relatório seja aprovado no próximo dia 20, será tarefa do observatório encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República no dia 21. Na sequência, no dia 26, o documento será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise de mais um pedido de impeachment do ocupante do Planalto. “Se depender do trabalho que a CPI fez, há sim, mais elementos para que se possa avançar em um processo de impedimento”, garantiu Humberto Costa.
Além disso, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que o relatório também será encaminhado à Procuradoria da República do DF, para tratar dos indiciados com esse foro.
Finalmente, nos dias 27 e 28, os integrantes da comissão estarão em São Paulo para entregar o relatório à força-tarefa do Ministério Público de SP, que deverá dar sequência às denúncias sobre a operadora Prevent Senior, investigada por distribuir ‘kit covid‘ a usuários e realizar experimentos com medicamentos sem eficácia contra a covid em pacientes infectados, sem o consentimento dos mesmos.
“Estamos dispostos a levar esse relatório ao Tribunal Penal Internacional”, disse Rodrigues. “Não pode tanto trabalho feito ser desperdiçado, não ter consequências”, prometeu.
Fonte: pt.org.br