Franzé Silva quer ampliar direitos de doentes renais crônicos e transplantados
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, na sessão plenária de terça-feira (31) da Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei que classifica doentes renais crônicos e transplantados como Pessoa com Deficiência (PcD). O objetivo é que eles possam usufruir dos direitos garantidos pela Constituição do Estado do Piauí e por legislação infraconstitucional.
O parlamentar justifica, em sua proposta, que pacientes renais crônicos ou transplantados passam por diversas dificuldades, como podendo ter baixa imunidade e sofrer reações adversas devido ao uso de imunossupressores. Paciente em tratamento dialítico, por exemplo, “submete-se a situações especiais. O tratamento compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a capacidade de autossubsistência. É praticamente inviável a manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho por várias horas, três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento”, afirma.
A proposta de Franzé Silva considera pacientes renais crônicos aqueles “com moléstia renal grave com prescrição médica contínua de diálise e hemodiálise” e os transplantados renais.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), em seu artigo 2º, diz que é considerada “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, e que pode dificultar a participação plena e efetiva dela na sociedade.
Ainda conforme a LBI, ficam assegurados vários direitos a quem é classificado como PcD, como diagnóstico e intervenção precoces, serviços de habilitação e de reabilitação, atendimento domiciliar multidisciplinar, atendimento psicológico, oferta de medicamentos, entre outros.
Fonte: Alepi