Rejane Dias e Merlong Solano votam contra PEC do voto impresso no Brasil
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. Os deputados petistas Rejane Dias e Merlong Solano votaram contra a proposta.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.
Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
Veja como votaram os deputados do Piauí:
Rejane Dias: Não
Merlong Solano: Não
Átila Lira (PP): Não
Capitão Fábio Abreu (PL): Não
Flávio Nogueira (PDT): Não
Iracema Portella (PP): Sim
Júlio César (PSD): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (MDB): Não
Margarete Coelho (PP): Não
Marina Santos (Solidariedade): Sim
PEC 135
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
Fonte: pensarpiaui.com