Cete começa a analisar situação de litígios territoriais no Piauí e com outros estados
Instalada no último dia 03 de maio, a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE) deve fazer sua primeira reunião na próxima semana e discutir as situações de litígio no municípios e entre o Piauí e outros estados. A Comissão, que tem como presidente o deputado estadual Franzé Silva (PT), funcionará até o ano de 2023.
“As reuniões da CETE serão regulares, pois estamos organizando um cronograma de atividades de acordo com as metas a serem alcançadas, sempre considerando a necessidade de um trabalho célere que apresente resultados concretos para a população e para o Estado. A função da Comissão tem como responsabilidade rever e regularizar os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e estados circunvizinhos. O objetivo desse trabalho é, ao estabelecermos, definitivamente, os marcos divisórios, solucionarmos os litígios existentes entre municípios, entre o Estado do Piauí e estados vizinhos, e entre o Estado e particulares, dando, assim, segurança jurídica para os municípios e para o Estado”, explicou Franzé Silva.
Em sua reunião de instalação, foi aprovado a instalação de três subcomissões que tem o objetivo de otimizar as pautas abordadas pela CETE. Esta é a primeira vez em que uma Comissão da Assembleia Legislativa do Estado terá subcomissões.
“Essa é a primeira vez que a Comissão terá subcomissões para organizar e otimizar os trabalhos e proporcionar resultados com eficiência, eficácia e rapidez. Essas subcomissões serão compostas por representantes de cada uma das entidades que compõem a CETE e a presidência da Comissão irá, sim, monitorar e dirigir todos os trabalhos, acompanhando os relatórios e estudos realizados e coordenando as atividades técnicas, jurídicas e políticas necessárias para o bom desempenho das atividades. Observo que a Subcomissão de Estudos Territoriais entre Municípios será voltada para solucionar os muitos litígios existentes entre os municípios, internamente; a Subcomissão de Estudos Territoriais das Divisas do Estado do Piauí, no mesmo sentido, terá a função de levantar informações e providenciar medidas para solucionar litígios entre o Piauí e estados circunvizinhos; e a Subcomissão de Estudos Territoriais para Dirimir Conflitos entre o Estado do Piauí e Particulares, que terá a missão resolver conflitos em relação a municípios e pessoas físicas e jurídicas”, continuou o deputado.
Quanto ao apoio técnico para discutir e resolver as problemáticas, a CETE é composta por assessores jurídicos e técnicos da Assembleia Legislativa e seu corpo funcional conta com membros do Poder Executivo Estadual, Associação Piauiense de Municípios (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Associação Piauiense de Engenheiros Agrimensores e Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos (APEAG), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e Instituto de Terras do Piauí (Interpi).
Conflitos que serão debatidos
O deputado Franzé Silva também explicou que os próximos pontos a serem debatidos pela Comissão estão sendo indicados de acordo com cada território de desenvolvimento.
No ato de instalação da CETE instauramos três portarias para iniciarmos o processo administrativo: uma, tratando sobre a regularização de incorporação, ao município de Barreiras do Piauí, da região que estava sob litígio com o Tocantins e já decida pelo STF a favor do Piauí; outra, para abrir processo disciplinar para podermos, através de levantamentos, fazer o marco divisório definitivo dos municípios da Chapada das Mangabeiras; e a terceira portaria vai abrir processo administrativo para regularizar os municípios no território da Serra da Capivara. De maneira que chegaremos ao final do ano de 2022 com todos os territórios de desenvolvimento com suas soluções definitivas em relação a litígio de territórios”, explicou.
Litígio Piauí e Ceará
Ao longo do ano de 2019 a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE) teve com um dos pontos preincipais discutir e tentar dar celeridade ao processo das áreas de litígio entre o Piauí e o estado do Ceará. Em levantamento feito pela CETE, são sete municípios piauienses envolvidos em questões de litígio com o Ceará, numa área de 217 quilômetros quadrados, entre Luís Correia e Cocal do Piauí e o município de Granja e Vicoça, no Ceará.
A segunda área compreende 657 quilômetros quadrados nos municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e Carnaubal, no Ceará. A terceira área é de 2 mil quilômetros quadrados e compreende as cidades de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, no Piauí, e Geranociaba do Norte, Croatá, Ipueira, Poranga, Ipaporanga e Cratéus no Ceará. Ainda em 2019 a ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que o Exército fazesse a perícia na região de litígio, dando parecer favorável à ação impetrada pelo Governo do Estado do Piauí junto ao Supremo Tribunal Federal. “
“Essa foi, sem dúvida, uma importante vitória para nosso Estado, graças à atuação do Governo do Estado e do trabalho da CETE junto à Suprema Corte. É importante observar que, fora a ação no STF, fizemos várias tentativas de negociações administrativas junto ao Estado do Ceará, com objetivo de retomar essa que pertence ao Piauí que foi apropriada pelo estado vizinho. Com a decisão do STF, cabe à CETE monitorar o cumprimento da determinação do Supremo, de modo a solucionar, definitivamente, o litígio”, finalizou Franzé Silva.
Fonte: Alepi