Proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 é lida
Foi lido na sessão híbrida desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa, a Mensagem do Governo do Estado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A proposta prioriza as ações governamentais a serem executadas pelo Programa Pro Piauí, com reservas para as obrigações financeiras destinadas a pessoal, operações de crédito em andamento ou a serem executadas e, principalmente, com o funcionamento dos setores de saúde, educação, segurança pública, agricultura familiar e assistência social.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e estruturação do Orçamento Anual do Estado, que será apreciado pelo Legislativo no segundo semestre deste ano.
A proposta agrega a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificiativas ao Projeto de Lei Orçamentária e até autorizações para alteração na legislação tributária e reservas de contingência, dentre outras medidas.
A Secretaria de Planejamento do Estado informou, na proposta, que um dos mais importantes anexos se refere às prioridades e metas dos órgãos do Estado, elaboradas sob a metodologia da gestão por resultados, contendo orientações setoriais de planejamento, monitoramento e acompanhamento de todas as prioridades para o próximo ano.
Para a elaboração da proposta da LDO, o governo também considerou o momento de pandemia que estamos vivendo, direcionando recursos para a recomposição econômica do setor de saúde. A Covid-19 vai deixar consequências para a execução das ações, impondo limitações físicas e financeiras em decorrência da escassez de recursos.
Fonte: Alepi