Cadastro de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 é aprovado

O Projeto de Lei 42/2021 do deputado Francisco Limma (PT) que prevê punição para quem descumprir as medidas adotadas contra a Covid-19 no Piauí foi aprovado em reunião virtual nesta terça-feira (13) da Comissão de Constituição e Justiça, que acatou parecer favorável apresentado pelo deputado Júlio Arcoverde (Progressistas).

Júlio Arcoverde disse que o Projeto de Lei dispõe sobre a instituição do Cadastro de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 que será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde. Os infratores poderão ser punidos com multa que variará de 500 a 2.000 Ufirs (Unidades de Referência Fiscal do Piauí).

Francisco Limma afirmou que a proposição tem o objetivo de garantir a implementação das normas sanitárias e a proteção da vida. O presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), lembrou que ontem (12) foram registradas no Piauí 57 mortes causadas pela Covid-19.

A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde ao Projeto de Lei Ordinária 35/2001 do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que institui e integra no calendário oficial de eventos do Piauí o Fevereiro Laranja, que será o mês de conscientização e diagnóstico precoce da Leucemia.

Votaram a favor das matérias, além do relator, os deputados João Madison (MDB), Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB) e Francisco Limma (PT).

J. Barros