Nota do Setorial Nacional de Saúde e da Comissão Executiva do PT

PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUS E DA VACINA APROVADAS PELA
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

A mobilização pelo Direito a Vida, a Saúde e em Defesa do SUS é prioridade de ação do Partido dos Trabalhadores para o enfrentamento dos mais diferentes ataques surgidos e orquestrados pelo Governo Federal na pandemia de Coronavírus aliado ao fim do auxílio emergencial que empobrece a nossa população e aponta carências de alimentos e condições mínimas de vida.

O número de contaminados e de mortos aumenta e nos deparamos cotidianamente com a falta de insumos básicos de saúde como oxigênio, o que acometeu gravemente a população de Manaus. O lançamento de um Plano de Vacinação incongruente com as necessidades de proteção à saúde do povo brasileiro. O orçamento federal falha na obrigação de manter e ampliar equipes de saúde, abastecer as redes e fortalecer o parque industrial nacional para produção de vacinas em quantidade suficiente para atender toda a população e isola-se no campo internacional no momento em que o mundo se une para sobreviver a pandemia.

De forma a enfrentar essa situação e convocar a militância e toda a população a agir contra a ação genocida de Bolsonaro, o PT realizará:

1- Encontro Virtual de Prefeitos (as) e Vereadores (as), Deputados Estaduais, Deputados Federais e Governadores do PT

Para debater o cenário atual da escassez de vacina no Brasil e as fragilidades do Plano de Vacinação do Governo Federal e a necessidade de incorporação de novas vacinas no SUS que garanta a vacinação de todos e todas.

Denunciar a dificuldades de aquisição de compras de vacinas e de insumos para a produção de imunizantes na Fiocruz e Instituto Butantã mediante a importância de ativar estes e outros parques produtivos nacionais em contraponto ao desmonte do Complexo Econômico Industrial da Saúde no Brasil.

Propor Projetos de Lei e Moções sobre a Vacinação para todos e todas, com destaque as trabalhadoras e trabalhadores de saúde e populações vulneráveis e compor ações que mobilizem as Frentes de Prefeitos e de Governadores fim de ampliar esse movimento de acesso a vacina, incentivando composição de consórcios de compras de vacinas entre municípios e estados, a exemplo do Consórcio Nordeste.

2 – Mobilização Virtual Permanente pelo Direito a Vacina e Pela:

– Aprovação do Piso Emergencial da Saúde, no valor de 35 bi, na Lei Orçamentária Anual de 2021;

– Aprovação da PEC 36, apresentada por Rogério Carvalho e mais 31 senadores, que revoga a regra de ouro e o teto de gastos importo pela EC95/16.

– Garantir a aprovação da emenda a Medida Provisória 1003, aprovada na Câmara, agora em tramitação no Senado, que determina a Anvisa conceda autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a Covid-19 pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em até 5 (cinco) dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países:

I – Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos da América;

II – European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;

III – Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;

IV – National Medical Products Administration (NMPA), da República Popular da China;

V – Health Canada (HC), do Canadá;

VI – Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;

VII – Korea Disease Control and Prevention Agency (KDCA), da República da Coreia;

VIII – Ministry of Health of the Russian Federation, da Federação da Rússia;

IX – Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), da República Argentina.

– Monitorar ações do PT no Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral da República para proteção da saúde da população, defesa do SUS e acesso a Vacinas. (lista das ações, incluindo a do Governo da Bahia)

– Mobilizar todas as entidades e movimentos sociais Pelo Movimento por Vacina Já.

3- Criar Comitês Populares de Saúde

Neste momento de grave crise social, econômica e sanitária e de forma a nos antecipar a situações de colapso do sistema de saúde como o ocorrido em Manaus, chamamos os Diretórios Municipais e Estaduais a compor COMITÊS POPULARES DE SAÚDE que acompanhem a situação dos serviços de saúde nos municípios e estados, mobilizem a população local junto a outros partidos e movimentos para as lutas em defesa do SUS e pelo Direito a Vacina, pela transparência das filas de vacinação, criação de redes de solidariedade social a população fragilizada pelo fim do Auxílio Emergencial e ampliar a luta pelo impeachment de Bolsonaro, onde os ataques a nossa saúde figuram como eixo de mobilização.

4- 1ª Conferência Nacional de Saúde do PT

No segundo semestre realizar conferências livres, etapas municipais, estaduais e nacional coordenadas pelas instâncias do partido. A conferência dialogará sobre o funcionamento do SUS, sua força e suas fragilidades no empenho de consolidação do acesso universal de saúde, o que contribui na organização partidária da militância petista da saúde e a incidência do PT na pauta da saúde.

5- Denunciar a crise humanitária que ameaça devastar a vida do povo brasileiro

Promover denúncias internacionais através do Sistema Internacional de Direitos Humanos sobre a crise humanitária vivida pelo Brasil em relação a pandemia de Coronavírus. A absoluta falta de ações articuladas pelo Governo Federal para garantir o Direito a Vida e Saúde e mitigar os efeitos da Covid 19, com políticas sociais e econômicas demonstra uma ação política deliberada para a propagação do vírus que resulta no aumento de mortes de milhares de brasileiros.

6- Debate sobre os efeitos do negacionismo do Governo Federal na Comissão Externa do Coronavírus para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 do Congresso Nacional

Convidar o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP para apresentar pesquisa divulgada no Boletim Direitos na Pandemia a Comissão Externa do Coronavírus para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 do Congresso Nacional.

Esse estudo envolve informações sobre os entes federativos, desde o início da pandemia e traz um acervo, em formato de linha do tempo, com mais de 3 mil normas relativas à pandemia, mostrando que o negacionismo exibido pelo governo federal bateu de frente com as tentativas de resistência de entes federativos, instituições independentes e da própria sociedade.

Brasil, 22 de janeiro de 2021.

Setorial Nacional de Saúde do PT
Comissão Executiva Nacional

Fonte: pt.org.br