Nota: Bancada do PT divulga posição sobre eleição da Mesa do Senado
A Bancada do PT no Senado, considerando a grave situação econômica, social e política do país; e, considerando a necessidade de reforçar a institucionalidade e a legalidade democráticas no âmbito do Estado brasileiro, decidiu por unanimidade apoiar a candidatura do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para a Presidência do Senado Federal, tendo em vista dois aspectos centrais:
Assegurar a função constitucional e institucional do Poder Legislativo, em seu papel precípuo de atuação independente e harmônica em relação aos demais poderes constituídos, representando por meio dos mandatos parlamentares a legitimidade popular, preservando sua posição altiva, insubmissa e basilar no arranjo democrático, buscando sempre uma representação mais igualitária do povo brasileiro; e
Propor agenda para contribuir com a superação da gravíssima crise que o Brasil atravessa, que perpassa esforço corrente para rejeitar iniciativas voltadas para o desmonte do Estado Democrático de Direito, incluindo propostas visando minar direitos civis, políticos, sociais e econômicos, muitas delas carentes de transparência e estofo técnico e científico.
Esses pontos decorrem dos compromissos políticos inafastáveis que as bancadas eleitas do Partido dos Trabalhadores têm com o conjunto da população brasileira, compromissos pelos quais o partido é reconhecido pelo eleitor, e na postura ante os quais o eleitor deposita no partido sua confiança.
Por esse motivo, a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal entende que é imperioso a todas as bancadas adotarem publicamente um compromisso pela integridade e independência do Senado Federal, em respeito em suas funções constitucionalmente designadas, em prol do correto desempenho das instituições.
Para além desse compromisso de fundo, que deve ser abraçado por todas as bancadas comprometidas com a integridade do Estado Democrático de Direito, o Partido dos Trabalhadores, no esteio de seu estatuto e seus valores fundacionais, seguirá defendendo publicamente as seguintes plataformas, às quais solicita aos pares ciência, respeito, e, caso convirjam, adesão, para sua defesa perante o Senado Federal.
1 – Defesa da Vida – A vida humana é o fundamento último de todos os direitos que conformam o processo civilizatório e a constituição das democracias. Reivindicamos que a Presidência da Casa tenha compromisso com a vacinação de toda a população brasileira e com o fortalecimento do SUS.
2 – Economia para todos – A crise da economia brasileira é profunda e grave. A retomada do teto em 2021 agravará o quadro. Neste contexto, é fundamental o compromisso da próxima Mesa do Senado em pautar debates e votações de alternativas concretas de recuperação da economia e estímulo ao desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.
3 – Compromisso Com os Mais Pobres e Necessitados – Reivindicamos que a Casa tome todas as inciativas cabíveis para que o Auxílio Emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, possa ser mantido até que as condições econômicas do país ensejem a geração de emprego e renda para todas e todos. E no cenário pós- pandemia, reivindicamos que a Casa debata e aprove a proposta do PT do “Mais Bolsa Família”, programa capaz de prover sustento digno aos mais pobres e de dinamizar o mercado interno do Brasil.
4 – Combate à Fome – Reivindicamos que o Senado tome medidas legislativas destinadas ao apoio à agricultura familiar, à formação de estoques públicos de alimentos, ao asseguramento de preços mínimos para produtos básicos e à Reforma Agrária.
5 – Direitos Humanos, Racismo, Mulheres e Homofobia – Precisamos discutir e adotar medidas efetivas contra o racismo estrutural, contra a homofobia, contra a opressão das mulheres. Necessitamos urgentemente debater propostas para proteger nossas populações originárias e os quilombolas.
6 – Democracia e Estado de Direito – Em todo o mundo, as democracias estão sendo fragilizadas pelo aumento da desigualdade, pelo incremento da pobreza e da precariedade laboral e pela redução dos direitos sociais e do Estado do Bem-Estar. No caso do Brasil, esse quadro geral de enfraquecimento das democracias e dos sistemas de representação está sendo agravado desde o golpe de 2016, pela guerra judicial e midiática contra o ex-presidente Lula e pelo governo Bolsonaro, que tem índole claramente autoritária e antidemocrática. O Senado deve ser um espaço de contenção da escalada autoritária e de promoção da democracia e das instituições. Destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República.
7 – Respeito a Regras de Funcionamento do Parlamento – Regras constitucionais e regimentais relacionadas ao funcionamento do Parlamento precisam ser observadas e respeitadas, garantindo-se a democracia interna e a competências relevantes do Congresso Nacional, como a competência fiscalizatória em face do Poder Executivo.
8 – Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com a proteção do nosso patrimônio ecológico por meio da defesa das instituições ambientais que estão sendo exauridas pelo governo Bolsonaro aos olhos do mundo, sob censura global. Ao mesmo tempo, é necessário inovar e aprofundar nossos compromissos ambientais em todas as frentes de luta da sociedade, notadamente em relação à Amazônia e aos demais biomas, promovendo o tripé do desenvolvimento econômico, social e ambiental, defendendo a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais, o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, dos territórios quilombolas, das populações tradicionais e da agricultura familiar.
Esses compromissos apresentados ao candidato Rodrigo Pacheco (DEM/MG) têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional.
O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais.
O PT continuará lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional, contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a agenda neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate dos direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula.
Brasília, 11 de janeiro de 2021
Rogério Carvalho (PT/SE)
Líder do PT
Jaques Wagner (PT/BA)
Vice-Líder do PT
Fonte: pt.org.br