Comissão de Finanças aprova relatório da LDO para o exercício de 2021

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu presencialmente na manhã desta quarta-feira (26) e votou a Mensagem do Governo do Estado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a apreciação das emendas apresentadas pelos deputados estaduais. O relator, deputado Francisco Limma (PT) fez a leitura da matéria e justificou a rejeição de algumas emendas. Segundo ele, a Mensagem estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual para 2021.

Ainda segundo Limma, foram mantidos os percentuais da destinação de emendas parlamentares om 30% destinado para as áreas educação, saúde e cultura. Sobre as emendas, após entendimento com o deputado João Madson (MDB), a emenda número 1 de sua autoria foi rejeitada por alterar as metas ficais do Estado. As emendas números 2, 3 e 4, apresentadas pela deputada Lucy Soares (PP), que propunham a alteração anexo de prioridades e metas da administração, também foram rejeitadas pelo relator.

Segundo Limma as proposições alteram as regras e metas de alguns órgãos estaduais e as que preveem inserir novas programações. O deputado argumentou que a rejeição se deu pelo fato de que é necessária a pactuação prévia com os órgãos e a discussão da viabilidade.

Fonte: Alepi