Câmara aprova Lei Assis Carvalho que beneficia agricultores familiares
A liderança do PT informou que o Projeto de Lei 735/20, que “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, para amenizar os impactos socioeconômicos da Covid–19, se chamará “Lei Assis Carvalho.”
O deputado Enio Verri (PT-PR), autor da proposta, pediu que a lei recebesse o nome do deputado Assis Carvalho – falecido no ultimo dia 5 de julho. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados concordou.
O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta segunda- feira (20) e autoriza a União a transferir R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600, aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil. O objetivo da proposta é assegurar condições de subsistência e as atividades produtivas rurais.
O cronograma de pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei 13.982/20, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores.
Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.
No cálculo da renda familiar não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, previstos na Lei 12.512/11.
Estão previstas ainda medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
Poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os agricultores.
A matéria agora segue para o Senado.
Alexandra Vieira