Contra voto do PT, Senado abre caminho para privatizar a água

A bancada do PT alertou o Senado do risco de que o novo marco legal do saneamento básico no Brasil dificulte o acesso universal da população aos serviços de tratamento de água e esgoto.  Ainda assim, o plenário da casa aprovou, por 65 votos contra 13, o Projeto de Lei 4162/2019. Os seis senadores do PT votaram contra o projeto que fortalece o viés de privatização dos serviços, indo na direção contrária ao interesse público.

“Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é solução. Água é um direito da população, não é mercadoria”, advertiu o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O PL 4162 veio da Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, mais de 80 emendas, mas nenhuma delas foi acatada por seu relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Apenas o Partido dos Trabalhadores orientou o voto contrário ao projeto. As demais legendas liberaram as bancadas.

Diante da importância do tema, o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, apresentou questão de ordem logo após a leitura do relatório, e defendeu que matéria tão importante para a saúde da população deveria ser melhor debatida, inclusive à luz do Brasil que surgirá após a pandemia da Covid-19.  A votação registrou 61 votos contra a questão de ordem.

“Sou a favor de um marco regulatório do saneamento, e não me oponho ao investimento privado na área, que é, inclusive, já utilizado. Mas a nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer mais à frente, no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”, alertou o senador.