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Bolsonaro mantém ministro de Temer e CGU desmontada

Publicada em 20/11/2018, 13:46

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Jair Bolsonaro (PSL) anunciou pelo Twitter que vai manter Wagner de Campos Rosário, ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) de Michel Temer, nesta terça-feira (20). Com isso, o presidente eleito dá continuidade ao esvaziamento da CGU, iniciado em 2016 pelo ilegítimo.

Ao transformar a controladoria em ministério há dois anos, Temer enfraqueceu o órgão e comprometeu o combate à corrupção na esfera federal. Com a decisão desta terça, Bolsonaro aprova as vistas grossas em eventuais desvios ministeriais.

No cargo desde maio de 2017, Rosário, que é servidor de carreira e ex-capitão do Exército, assumiu interinamente o Ministério da Transparência para substituir Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça. Antes, ele ocupava a secretaria executiva da pasta.

CGU criada por Lula

Com intuito de defender patrimônio público, incrementar a transparência da gestão e combater a corrupção, aCGU foi criada em 2003 pelo ex-presidente Lula. A partir da implementação, o Brasil passou a contar com um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com técnicas modernas de controle e auditores qualificados.

Como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, a CGU tornou-se uma agência anticorrupção, fiscalizando órgãos públicos federais. Ao longo dos governos do PT, a controladoria manteve ações de fiscalização em todos os órgãos públicos e empresas estatais e também avaliou a execução de programa do governo federal, como o Bolsa FamíliaSaúde da Família e Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.

ONU contra extinção da CGU

Em 2016, ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram a decisão de Temer de extinguir a CGU. No comunicado divulgado, a organização e a comissão destacaram os avanços alcançados pelo país na promoção do direito à informação e da Lei de Acesso à Informação de 2011.

Na época, a ONU destacou que a ligação direta à Presidência da República oferecia a oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições ferais. O comunicado ainda critica que a decisão de Temer permitiu interferências políticas na CGU e redução de sua independência.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Estadão

 

Fonte: pt.org.br


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