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Descumprimento será tratado como violação, diz vice de comitê da ONU

Sarah Cleveland criticou decisão do TSE no caso Lula e o desrespeito aos acordos internacionais em entrevista ao jornal Estadão. “Ação lamentável”

Publicada em 04/09/2018, 13:11

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A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU classificou como “lamentável” o desrespeito brasileiro aos direitos políticos de Lula. Em entrevista ao site do jornal Estadão, Sarah Cleveland criticou o descaso do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao documento que garantia ao petista participação plena nas eleições.

“A ação do Brasil é muito lamentável”, disse Sarah Cleveland ao repórter Jamil Chade. Ainda de acordo com a reportagem, o descumprimento é considerado “violação” ao Protocolo Adicional e pode trazer sanções ao país. “Se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”.

“A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”, explicou.

TSE ignorou a determinação e negou o registro de candidatura a Lula por 6×1, descartando o caráter vinculante do acordo firmado em 2009. Dos sete ministros, somente Edson Fachin votou por cumprir a determinação. Diante disso, a defesa do ex-presidente enviou um pedido para que o Comitê se manifeste sobre o descaso das autoridades.

O Supremo Tribunal Federal também foi notificado.

Da Redação Agência PT de Notícias, com informações de Estadão

 

Fonte: pt.org.br


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