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TRT/PI realizará Ato Público em defesa dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais

Publicada em 22/06/2016, 16:16

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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) vai realizar um Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais e econômicas, nesta sexta-feira (24), às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno. O TRT/PI está convidando magistrados, trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral para participar da mobilização.

O Ato Público, que também está sendo realizado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, é uma forma de chamar atenção para os graves problemas ocasionados pelo corte determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, que atingiu sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, prejudicando a sociedade como um todo.
Para o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que está coordenando o movimento no Piauí, o Brasil está vivendo um momento em que certos setores da sociedade, da economia e da política, estão aproveitando para formular um discurso pela redução dos direitos sociais, atingindo todos os brasileiros.
“Está sendo construído um discurso como se os direitos sociais fossem um peso para o Brasil. Todos sabem que não é. São os direitos sociais que desenvolvem o Brasil. E a árvore dos direitos sociais tem como tronco o direito do trabalho. Ao atingir a Justiça do Trabalho estão atingindo na verdade todos as conquistas sociais dos brasileiros”, frisa.
Para o magistrado, é importante que toda a sociedade entenda o que está ocorrendo e se posicione firmemente em defesa da manutenção dos direitos sociais adquiridos. “Toda luta é uma luta de classes. Se nós não nos posicionarmos e defendermos os direitos sociais, vamos perder essa luta. O outro lado já se posicionou”, alerta Francisco Meton Marques de Lima.
Mesmo adotando uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros, muitos tribunais já consideram a possibilidade de parar as atividades no segundo semestre de 2016, por não terem condições de pagar as contas geradas para prestar os serviços à população.
Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem em média 30% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos. O corte, brusco e sem critério objetivo, está causando a precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações, impactando de maneira dramática o funcionamento da máquina administrativa.
Há uma grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todo o Brasil, ferramenta virtual já em operação em todas as unidades do TRT/PI e  em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais.

Ciente da iminência do retrocesso a que está sujeita a Justiça Trabalhista por conta desses cortes orçamentários, e todos os reflexos sociais que isso implicará, a OAB/PI está apoiando o Ato Público e está convocando advogados de todas as subseções do Piauí a participarem do movimento.

O ato público proposto pelo TRT/PI conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (Amatra XXII), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí (OAB/PI), Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí, Ministério Público do Trabalho (MPT22), sindicatos e associações, dentre outros.


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