#compartilhe

Mutuários terão mais facilidade para quitar débito

Publicada em 22/04/2016, 17:27

Full merlong e w dias
O Governo do Estado enviou o Projeto de Lei nº 17 à Assembleia Legislativa, visando aumentar para 90% o desconto concedido a mutuários em débito com a extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab) em caso de pagamento à vista da dívida total. A proposta consiste em alterar a Lei 6.723, sancionada pelo governador Wellington Dias no ano passado e que já garante 50% de desconto sobre os juros.
 
A nova lei também determina o pagamento de entradas mínimas, no valor de apenas duas parcelas da dívida acordada, acabando com a exigência de pagamento de até 30% de entrada no ato da renegociação. O mutuário continuará tendo direito a desconto de 40% sobre os acréscimos moratórios ao parcelar a dívida em até 36 meses; 30% ao optar por até 48 parcelas; e 20% caso decida por dividir o montante em até 60 meses.
 
“O objetivo principal não é arrecadar, mas permitir a completa segurança jurídica aos mutuários. Uma vez regularizada a situação, eles terão direito ao título definitivo de propriedade dos seus imóveis”, frisa o secretário estadual de Governo, Merlong Solano.
 
De acordo com o presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, ao atender às notificações para negociar débitos, a maioria desistia por não ter condição de pagar o valor exigido como entrada. “A ideia é adequar os dispositivos da lei à realidade socioeconômica dos inadimplentes, garantindo o efetivo acesso ao benefício”, destaca.
 
Os interessados deverão procurar a Casa do Mutuário, na Rua Olavo Bilac, nº 1116, esquina com a rua Simplício Mendes, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva. A iniciativa foi motivada por um indicativo de lei do deputado estadual Dr. Hélio, para aperfeiçoar o Programa Minha Casa Legal, por meio do qual a Emgerpi pretende regularizar a situação de 24 empreendimentos até o final de 2016, tanto na capital como no interior do estado.
 

Veja mais

Thumb geisa1

Previdência

Veja cinco mentiras de Temer para roubar sua aposentadoria


Thumb dilma 001

Perícia comprova: Dilma não foi autora das pedaladas fiscais


Thumb greeeee

Manifestação

Agricultores fazem greve de fome contra Reforma da Previdência


Thumb geisa3

Crítica

Aumento nos combustíveis prejudica os pobres, critica Paulão


Thumb radio comunitaria tingambato

Ministério vai lançar editais de rádios comunitárias para comunidades tradicionais


Thumb dilma tv brasil

Dilma à TV Brasil: “Temer expressa claramente a pauta de Cunha”


Thumb dilma e wd

Governador e bancada se reúnem com a presidenta Dilma


Thumb wd e dilma

Mensagem do Governador à presidenta Dilma


Thumb ptt6

Investigação

Inquérito sobre esquema de Temer em Santos tem sigilo quebrado


Thumb sejus tr1

Sejus reforça política de oferta de trabalho a egressos e internos do sistema penitenciário


Thumb semin rio merlong

Seminário debaterá participação popular


Thumb temmer

De ‘rei da soja’ a condenado por desvio de merenda: conheça os ministros de Temer


Thumb uespi oeiras

UESPI lança edital para construir Campus em Oeiras


Thumb revista humanizada   cdp de altos  4

Secretaria de Justiça implanta revista humanizada na penitenciária de São Raimundo Nonato


Thumb 1162607871

É hora de ter fé e renovar as esperanças, diz Dilma


Thumb visita ao rodoanel de teresina  1

FGV agiliza execução de obras prioritárias para o Piauí


Thumb dilmanaonu

Dilma na ONU: “Brasileiros saberão impedir retrocesso”


Thumb 1e938b88c5 grande

Governo do Estado recebe demandas do MST


Thumb refor

Votação da Reforma da Previdência é adiada para fevereiro de 2018


Thumb povos ind genas

Povos indígenas do Piauí serão contemplados com regularização fundiária


Thumb tij

Tribunal Internacional condena impeachment conta Dilma: é golpe


Thumb geisa7

Prejuízos

Padilha comenta estragos no fechamento da rede Farmácia Popular


Thumb geisa2

Reforma da Previdência

Temer mente ao atacar aposentadoria; desvios levaram a rombo


Thumb unnamed 12 323x172

Aliança Progressista divulga resolução em apoio ao PT e à Dilma


Thumb dilma rousseff

Dilma confia que Senado vai arquivar golpe, dizem deputados


Thumb 12932786 949452045169670 6124483094423107110 n

A presidente disse que impopularidade não é argumento para retirar um governante

Dilma lança MCMV 3 e diz que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”


Thumb temer

Prejuízos

Veja a lista dos direitos que Temer tirou de você em 2017


Thumb geisa4

CPI

Reforma da Previdência é desnecessária e inconstitucional


Thumb gil

Manifestação

Piauí mantém paralisação nacional contra a Reforma da Previdência


Thumb rsg dilma flores foto roberto stuckert filho 06092016 850x576 780x440

Dilma é eleita uma das mulheres do ano pelo Financial Times


Thumb rejane dias

Enem

Piauí registra pelo 2º ano consecutivo menor índice de abstenção no Enem


Thumb 303a

Governador sanciona Lei que obriga operadoras a bloquear sinal telefônico em presídios do Piauí


Thumb rafael fontelesjpg

Dívida

Estado do Piauí registra menor endividamento da sua história


Thumb geisa6

Privatização

Petistas rebatem declarações de Alckmin sobre vender Petrobras


Thumb temerrr

Pesquisa

Datafolha: 86% dos brasileiros consideram o governo Temer corrupto


Thumb geisa6

Despesas

PEC do teto derrubou gastos com saúde e educação em 2017


Thumb pt e dilma

PT e Dilma discutem ações conjuntas para derrotar o golpe


Thumb geisa6

Procuradora

Vanessa Patriota: “Terceirização é aluguel de gente”


Thumb dilma planalto para web

Dilma se afasta e faz chamado: "mantenham-se mobilizados”


Thumb agpt vitrine desemprego 1

Taxa ficou em 4,8%, a menor calculada nos últimos 12 anos

Brasil registra menor índice de desemprego da história


Thumb prefeitos

Prefeitos solicitam recursos para quadras, estradas e calçamento


Thumb mst

Sem Terra bloqueiam BR contra o impeachment


Thumb penitenci ria bom jesus

Secretário de Justiça assina projetos na Penitenciária de Bom Jesus


Thumb reuni o mp 2

Ministério Público fará recomendação a promotorias criminais sobre bloqueadores de sinais em presídios


Thumb sejus grupo fuga

Sejus cria Grupos de Intervenção Prisional para conter motins nos presídios


Thumb aaaaaaaaaaaa

Empreendimento

Governador Wellington Dias inaugura, em Ribeira do Piauí, maior usina solar da América Latina


Thumb ministro leandowisk

Lewandowski autoriza que defesa de Dilma apresente até 48 testemunhas