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Imprensa internacional repercute decisão do TSE contra Lula

Thumb pt4 Publicada em 03/09/2018, 14:15

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou o registro da candidatura de Lula na noite desta sexta-feira (31) foi destaque em importantes jornais do mundo, que destacaram que o ex-presidente lidera em todas as pesquisas eleitorais. A determinação do comitê da ONU para que Lulaparticipasse do pleito de 2018, ignorada pela corte, também ganhou espaço.

A repórter do jornal Le Monde, Claire Gatinois, analisa os desdobramentos da decisão da Justiçabrasileira que, contrariando determinação da ONU, impugnou a candidatura de Lula.

O título da matéria, que sai na edição impressa deste domingo (2), afirma que “privado de Lula, o Brasil mergulha no desconhecido”. O jornal aponta que o ex-presidente se tornou sinônimo dos anos felizes do Brasil: “a memória de seus dois mandatos marcados pela prosperidade econômica, a redução da pobreza extrema e a proliferação de universidades em lugares remotos do país contribui para essa popularidade. Seu carisma e sua habilidadepolítica também”.

O periódico lembra ainda que “Lula hoje recebe o endosso de personalidades europeias, tais como François Hollande,ex-presidente francês, signatário em maio de um apelo para a candidatura do ex-sindicalista, ou Martin Schulz, ex-presidente do Parlamento Europeu e figura da Social Democracia do Velho Continente. O último, quando fez uma ‘visita solidária ‘a Lula em sua cela, na quinta-feira, 30 de agosto, não deixou de apontar ‘as suspeitas em torno de seu julgamento’. ‘Lula é um homem corajoso’, insiste Schulz, emocionado”.

No New York Times o texto das repórteres Shasta Darlington e Manuela Andreoni afirma que muitos enxergam o caso de Lula como uma disputa entre a democracia e o sistema judiciário. O texto destaca que o ex-presidente “facilmente derrotaria seus rivais, com 39% dos brasileiros dizendo que votariam nele”.

O texto do jornal The Guardian destaca que a decisão do TSE “veio depois de uma dramática e cansativa sessão madrugada à dentro, transmitida ao vivo na televisão e em sites de notícias, e desafiou um pedido do comitê dedireitos humanos da ONU para que ele fosse autorizado a participar das eleições”.

A matéria afirma que Lula “lidera as pesquisas nas eleições presidenciais mais imprevisíveis e polarizadas do Brasil em décadas” e relembra que a comissão de direitos humanos afirmou em agosto que sua decisão era “uma medida urgente para preservar o direito de Lula, pendendo a consideração do mérito do caso, que será realizada no próximo ano”.

Da redação da Agência PT de notícias

 

Fonte: pt.org.br


Fachin disse que Brasil deve respeitar tratados internacionais

Thumb pt3 Publicada em 28/08/2018, 09:56

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFEdson Fachin afirmou recentemente que tratados internacionais ratificados pelo poder Legislativo do Brasil devem ser cumpridos. A declaração do magistrado foi dada, no último dia 8 de junho, durante uma palestra na Escola de Magistratura do Paraná, que tinha como objetivo celebrar os 30 anos da Constituição Federal.

“Todo o intérprete que aplica a lei é, acima de tudo, um juiz constitucional. Mas é também um julgador que tem o dever de examinar o contraste de toda e qualquer situação jurídica objetiva. Ou seja, de toda e qualquer norma da ordem interna com tratados e convenções as quais o Brasil se obrigou”, relata Fachin.

Segundo o ministro, o judiciário não pode e nem deve realizar uma interpretação da lei que “peque pela omissão cega desses dispositivos e regras internacionais. Isso significa que se essa atividade não se realizar, o estado juiz pode ser responsabilizado pela sua omissão”, explicou.

É importante destacar que os argumentos feitos pelo ministro Edson Fachin aos futuros magistrados do Paraná ocorreram cerca de 60 dias antes de o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ter determinado ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Cumpre notar que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, havendo ambos sido aprovados pelo Congresso Nacional.

“(…) em nossa Constituição, no parágrafo segundo, do artigo quinto, dito está, e com todas as letras “que entrega a ordem normativa brasileira os pactos e tratados internacionais aos quais o Brasil se comprometeu” […] Portanto, quando um magistrado cita, como tenho me valido, os denominados protocolos, a Carta da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, O Pacto de Direitos Civis e Políticos, nós não estamos a fazer um cimento retórico argumentativo, nós estamos a fundamentar na ordem normativa constitucional interna, e, ao mesmo tempo, chamar a colação essas normativas internacionais, que, à luz da trans-territorialidade, que é uma característica da ordem normativa contemporânea, restaram introduzidas no Brasil e as quais o Brasil se comprometeu a cumprir e evidentemente assim deve fazê-lo”, afirmou Fachin.

Assista ao vídeo e confira na íntegra as declarações do ministro Edson Fachin que comprovam, mais uma vez, que o Brasil tem o dever constitucional de acatar a decisão da ONU no caso do presidente Lula.

Clique e confira vídeo da declaração

 

Por lula.com.br

 

Fonte: pt.org.br


Sardenberg insiste em fake news sobre determinação da ONU

Thumb pt5 Publicada em 03/09/2018, 14:31

Contra fake news, checagem de fatos. Carlos Sardenberg, articulista da Globo, continua espalhando notícias falsas sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que o Brasil tem a obrigação de garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, inclusive o de ser candidato. No último domingo (02/09), um dia após a votação no Tribunal Superior Eleitoral – TSE que desconsiderou a determinação do Comitê da ONU e arrancou do povo o direito de votar em Lula, o articulista afirmou: “é mentira dizer que a ONU recomendou que Lula seja candidato”.

Apesar de já desmentido publicamente em diversas esferas, Sardenberg insiste em espalhar fake news. A íntegra da declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU seria suficiente para desmentir o jornalista, mas há várias outras evidências que comprovam ser verdadeira a determinação da ONU: entrevistas da própria vice-presidenta do comitê, manifestações de renomados  juristas internacionais e líderes mundiais são apenas alguns exemplos.

O ministro Edson Fachin, em seu voto favorável à manutenção do direito de Lula ser candidato, discorreu detidamente sobre a imanência das determinações de tratados internacionais, de cumprimento obrigatório por parte do Brasil, uma vez que o Congresso Nacional referendou, por voto qualificado, o Pacto Internacional e de seus protocolos facultativos, fato inclusive confirmado por nota do Senado sobre o tema. Fachin afirmou não se sentir autorizado a desobedecer o comitê e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ao qual o Brasil está vinculado.

Esta é a mesma leitura de diversos ministro do Superior Tribunal Federal, que já fizeram longas defesas públicas do caráter vinculante de tratados internacionais. Mesmo aqueles ministros do TSE que votaram a favor da impugnação da candidatura de Lula reconheceram, em seus voto, o caráter vinculante da determinação da ONU e se apegaram a questões técnicas para tomar suas decisões.

Cadê o fact checking no Sardenberg?

De Lula.com.br

 

Fonte: pt.org.br


Nota da coligação “O Povo Feliz de Novo” à imprensa

Thumb pt3 Publicada em 04/09/2018, 13:20

A Coligação “O Povo Feliz de Novo” contestou no TSE a representação maliciosa do Partido Novo, que induz a Justiça a erro e quer restaurar a censura política no país. A Coligação substituiu os programas eleitorais cumprindo a decisão provisória sobre a candidatura Lula e não é responsável por erros de emissoras que não fizeram a troca de programas. Cumprimos a lei e queremos que ela seja cumprida, sem perseguição política.

Assessoria de Imprensa da Coligação

 

Fonte: pt.org.br


#EleNão: Mulheres lideram marcha de 500 mil contra o fascismo

Thumb pt3 Publicada em 01/10/2018, 16:38

“As mulheres são a nossa voz e a nossa esperança de um Brasil justo e desenvolvido.” As palavras da candidata a vice-presidenta Manuela D’Ávila serão lembradas como parte de um dia sem precedentes na história do Brasil.

Sob a expressão de ordem #EleNão, aproximadamente 500 mil pessoas tomaram as ruas da cidade São Paulo em uma manifestação histórica liderada pelas mulheres contra o discurso de ódio e a intolerância representada pelo candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.

A mobilização nas ruas é resultado da organização política das mulheres, que começou nas redes sociais, com o grupo no Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” e a expressão #EleNão, que rompeu fronteiras, sendo usada por famosas e anônimas em diversos países do mundo.

O sol das 15h e a temperatura que se aproximava dos 30 ºC não foram empecilho para as mulheres, que chegavam em grupos por todas as ruas do entorno do Largo da Batata. Em pouco tempo o local já estava completamente tomado por homens e mulheres, com cartazes, faixas, com seus corpos e suas vozes, que em um grito único entoavam ‘ele não’. O coro foi reforçado por artistas, entre cantoras e poetas, que se revezaram no carro de som.

“É um grito em defesa da nossa pauta mínima, e o mínimo pra nós é o respeito à nossa vida, à nossa dignidade e à nossa contribuição”, reforçou Manuela D’Ávila.

A candidata saiu em marcha, com sua filha Laura nos braços, rumo à Avenida Paulista. A caminhada percorreu quase cinco quilômetros, passando pelas avenidas Faria Lima, Rebouças e Paulista.

A manifestação ganhou adeptos durante o trajeto e, para quem estava no meio, era impossível enxergar onde ela começava ou terminava. As músicas temáticas e as palavras de ordem não cessaram um minuto sequer, passando por uma variedade de cantos que perdurou por mais de cinco horas.

“Nem fraquejada, e nem do lar. A mulherada tá na rua pra lutar!”

Foi com esse espírito que a funcionária pública Patrícia Augusta saiu de casa neste dia 29 de setembro. Com lembranças de participação nas mobilizações pelas Diretas Já, levada pelos pais, e nas históricas greves sindicais do ABC Paulista, ela não se furtou de estar presente, mais uma vez, em um momento decisivo para a história do Brasil

“Ele [Bolsonaro] é o oposto de tudo que a gente entende por caráter e respeito humano. Eu acredito no povo, na rua, na liberdade e sobretudo nas mulheres, por isso não poderia deixar de estar aqui”, afirmou.

A ameaça de retrocessos representada pelo candidato do PSL é consenso entre as mulheres, como aponta a jornalista Kate Medeiros. “Ele tem um discurso que é muito cruel com relação à vida das mulheres, à comunidadeLGBT. Acredito que juntas nós podemos levar o Brasil para o status onde ele estava antes do golpe, porque corremos o risco de retroceder muito mais com ele”, declarou.

A intensa mobilização das mulheres, nas ruas e nas redes, tem refletido nas pesquisas de intenção de votos, que mostram o candidato do PSL como o mais rejeitado pelo eleitorado feminino. O último levantamento divulgado pelo Ibope na segunda-feira (24) mostra que entre as mulheres o índice de rejeição do presidenciável é de 52%.

O capitão reformado do Exército já declarou que defende a ditadura e fez elogios ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que torturou, entre outras pessoas, a presidenta eleita, Dilma Rousseff. Recentemente, o vice da chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que famílias chefiadas só por mães e avós são “fábricas de desajustados”, o que gerou uma onda de críticas e ampliou a rejeição à chapa.

A aversão ao candidato também é corroborada pela ativista feminista Stephanie Ribeiro, que enxerga o presidenciável como um símbolo da violência.

“Nós que somos mulheres negras e estamos na base da pirâmide desse país corremos muitos riscos. Porque toda vez que nos colocamos em um lugar que as pessoas entendem que não é nosso, lidamos com a violência. Imagina viver em um país onde essa violência pode ser representada por um chefe de Estado?”, questiona.

Manifesto das Mulheres Unidas Contra Bolsonaro

A caminhada que seguiu até a Avenida Paulista chegou ao fim das proximidades do MASP, por volta das 20h30, onde foi lido pela segunda vez o ‘Manifesto das Mulheres Unidas Contra Bolsonaro’.

Em vozes alternadas, mulheres de movimentos populares que participaram da organização do ato fizeram a leitura do documento.

“Estamos, hoje, juntas e de cabeça erguida nas ruas de todo o Brasil porque um candidato à presidência do País, com um discurso fundado no ódio, na intolerância, no autoritarismo e no atraso, ameaça nossas conquistas e nossa já difícil existência”, diz um trecho do texto construído pelas mãos das mulheres.

Ao seu final, o manifesto destaca que “ele prega o ódio, nós pregamos o respeito. Ele defende a morte e a tortura, nós defendemos a vida. Por isso dizemos: ele não.”

Por Geisa Marques, da Comunicação Elas por Elas

 

Fonte: pt.org.br


Juíza nega pedido da imprensa de entrevistar Lula

Thumb lula3 Publicada em 12/07/2018, 13:09

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (11) pedidos de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele fosse entrevistado pela imprensa.

O pedido de entrevista, realizado pelo UOL, Folha de S.Paulo e SBT tinham com objetivo entrevistar o ex-presidente Lula, atual pré-candidato do PT à Presidência, acerca de questões relacionadas ao pleito eleitoral.

Para a magistrada “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”. A decisão da magistrada se soma a uma série de ações que reforçam a imparcialidade com que o caso vem sendo analisado, mantendo o ex-presidente Lula preso, apesar da ausência completa de provas.

Para a defesa do ex-presidente, Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente. “Ele foi julgado por alguém que se mostra interessado inclusive em manter o ex-presidente preso a despeito dele não ter praticado qualquer crime”, afirma o advogado Cristiano Zanin. O advogado afirma que irá recorrer da decisão. “A defesa vai recorrer da decisão pois ela reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente Lula e afronta determinação expressa do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, em maio deste ano, determinou ao País que não praticasse qualquer ato que pudesse frustrar a análise do mérito do caso que será proferida por aquela Corte Internacional. A decisão também afirma situação de inelegibilidade que ainda terá que ser analisada pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos apresentados em 23/04. Lula não praticou nenhum crime e por isso a defesa espera que um julgamento justo, imparcial independente irá reconhecer sua inocência”, defende Zanin.

Em maio, os advogados do UOL, Folha e SBT encaminharam à juíza o pedido para sabatinar Lula. Os três veículos já realizaram uma série de sabatinas com os pré-candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha, faltando apenas Lula, líder em todas as pesquisas eleitorais à Presidência.

Por Lula.com.br


NOTA À IMPRENSA

Thumb pt2 Publicada em 28/08/2018, 09:44

O Partido dos Trabalhadores esclarece que não contratou nem pagou nenhuma empresa para fazer divulgação remunerada de conteúdos nas redes sociais.

PT não pratica nem precisa desse tipo ação. O partido construiu forte presença nas redes sociais, sempre baseada no engajamento espontâneo.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

 

Fonte: pt.org.br


Parlamentar europeu defende liberdade de Lula em ato em Portugal

Thumb pt Publicada em 04/07/2018, 16:45

José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda (BE) e vice-presidente da Assembleia da República em Portugal, prestou apoio ao ex-presidente Lula em evento sobre as alterações das leis trabalhistas, que aconteceu nesta terça-feira (03), na Casa do Alentejo, em Lisboa.

O vice-presidente falou sobre a prisão política deLula como manobra para o golpe contra a democracia que vem ocorrendo no Brasil. “A direita e os golpistas no Brasil acreditavam que prender Lula daria mais vida para o seu projeto político de golpe antidemocrático no Brasil, mas Lula soube criar as condições para que mesmo estando preso houvesse um grande e dinâmico movimento de resistência e defesa da democracia”, afirmou.

Ele ressaltou que em Portugal, assim como no Brasil, essa resistência por eleições justas afim de restaurar a democracia é uma exigência para todos os democratas. “Por isso Lula Livre tem que ser não apenas um slogan, mas tem que ser uma realidade em nome da democracia”, finalizou.

 

Fonte: pt.org.br


Mais de 700 artistas já declaram apoio a Haddad e Manu em manifesto

Thumb pt4 Publicada em 24/09/2018, 10:11

Artistas e intelectuais estão se unindo para declarar apoio ao candidato à presidência Fernando Haddade a candidata à vice, Manuela D’Ávila, através de um abaixo-assinado já subscrito por mais de 700 pessoas que querem ver o país feliz de novo.

Entre as assinaturas estão nomes conhecidos como a chef Bel Coelho, o pintor André Niemeyer, os atores Herson Capri e André Frateschi, as atrizes Angela Rebello, Cecília Boal e Cynthia Falabella, os cartunistas Alan Sieber e Caco Galhardo, a cantora Ava Rocha, os músicos Edgar Scandurra e Ganjaman, a cineasta Laís Bodansky e diversos outros jornalistas, escritores, roteiristas, figurinistas, professores, fotógrafos, músicos, diretores e cinegrafistas.

Haddad é o candidato que mais cresce nas pesquisas eleitorais, em disparada rumo ao segundo turno. Junto com Manu, eles irão retomar a soberania do país e recuperá-lo dos efeitos cruéis do golpe, com um plano de governoque entende as necessidades do povo.

Assine aqui o abaixo-assinado e declare também seu apoio a chapa mais bem preparada desse Brasil e que vai fazer o Povo Feliz de Novo.

Leia o manifesto na íntegra:

“Nós, artistas, escritores, músicos, diretores, cinegrafistas, roteiristas, figurinistas, fotógrafos, professores, arquitetos e jornalistas declaramos apoio ao candidato à presidência da República Fernando Haddad e sua candidata a vice-presidente Manuela D’Ávilla na eleição de 2018.

Queremos ver o Brasil Feliz de Novo e isso só acontecerá com a vitória de um programa que tem como objetivo a construção de um país desenvolvido, com justiça social e soberania”

Por Redação da Agência PT de Notícias

 

Fonte: pt.org.br


Conferência visa construção de estratégias

Thumb pt5 Publicada em 11/04/2018, 13:39

Conferência Nacional #LulaLivre vai reunir, nos dias 13 e 14 de abril, no hotel Holiday Inn Anhembi, em São Paulo, representantes da mídia progressista do Brasil e da América Latina, dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para traçarem uma estratégia de comunicação democrática como alternativa à mídia tradicional.

“A proposta da conferência é construir um objetivo comum sobre a batalha da comunicação no Brasil. E compreender isso é mais do que compreender a desigualdade dos meios, a denúncia dos monopólios, é compreender também como podemos construir uma estratégia de conquista de opinião e conscientização de debate e de organização”, explicou Carlos Árabe, secretário nacional de Comunicação do PT.

O evento é resultado da aproximação de meios que buscam essa estratégia comum de comunicação. Entre os participantes estão o ex-ministro Franklin Martins, o dirigente do MSTJoão Paulo Rodrigues, representantes do Brasil de Fato, Jornalistas Livres e da TVT.

No painel de experiências internacionais, haverá a presença de Beto Vasques (Podemos/ Espanha), Bernardina Ribas (Frente Amplio/Uruguai), Jorge Dkros (Frente Transversal Nacional e Popular/Argentina), Nacho Lemus (TeleSur/ Venezuela) e Nico Perez (Radio M24/Uruguai).

A conferência também promoverá quatro mesas simultâneas sobre ações específicas para audiovisual, rádio, jornal e redes sociais.

“Esses dias que estivemos no Sindicato dos Metalúrgicos em resistência e defesa do Lula, nós tivemos um salto em todos os nossos meios de comunicação, que aumentaram audiência e participação. A Globo perdeu a liderança, ficamos muito animados. Temos espaço para avançar. E temos a percepção que vamos precisar de um ação mais longa”, afirmou Árabe.

Por Brasil de Fato

 

Fonte: pt.org.br


#100DiasDeInjustiça é o assunto mais comentado no Twitter

Thumb twitter Publicada em 17/07/2018, 12:40

O tuitaço de denuncia aos 100 dias de prisão política do ex-presidente Lula chegou ao primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil, com a #100DiasDeInjustiça, nesta terça-feira (17).

Nesses 100 dias, milhares de pessoas já denunciaram a prisão política de Lula. O sucesso do tuitaço, que colocou essa denúncia como o assunto mais comentado do país, na rede social, só mostra a indignação do povo brasileiro com as injustiças cometidas contra o ex-presidente.

Também nesta terça-feira, foi lançada a nova página de denúncia da prisão política de Lula, com os depoimentos de guerreiros que tornaram-se a trincheira da democracia e da Justiça e que há cem dias resistem em Curitiba. Eles contam suas histórias e mostram porque Lula vale a pena e que só com ele o Brasil poderá ser feliz de novo.

Nos últimos três anos, Lula lidera todas as pesquisas eleitorais e é o mais confiável para melhorar a economia, em frangalhos desde que o governo golpista assumiu o poder, e desde a injustiça cometida contra ele tem subido nos levantamentos, o que prova que o povo brasileiro sabe, quer e luta por sua candidatura.

O presidente só está preso porque a elite sabe ele foi o responsável por mais de 20 milhões de empregos criados, pelo Brasil sair do mapa da fome. Lula é admirado no mundo inteiro, por isso tentam de todas as maneiras criar manobras para impedir que seja candidato.

Colabore você também a acabar com essa injustiça, use a #100DiasDeInjustiça e doe para a vaquinha da pré-campanha.

 

Fonte: Redação da Agência PT de Notícias


#EleNão: Famosas aderem à campanha contra Bolsonaro nas redes

Thumb pt3 Publicada em 24/09/2018, 09:58

A campanha iniciada nas redes sociais contra o candidato Jair Bolsonaro logo se transformou num grande manifesto nacional – e também fora do país – contra o discurso de ódio do candidato da extrema direita, que ganhou notoriedade com declarações criminosas sobre mulheres, negros e LGBTs.

A hashtag #ELeNão tem dominado a internet desde que foi criada e uniu numa só voz a luta de mulheres de praticamente todas as vertentes ideológicas. Agora, o movimento ganhou um reforço de peso com a adesão de muitas das principais celebridades do país.

Daniela Mercury, Anitta, Letícia Sabatella, Fernanda Lima, entre muitas outras, usaram suas contas no Instagram para divulgar a campanha que vai além de questões políticas: tem a ver com moral, respeito e democracia.

Clique e confira algumas das publicações

 

Fonte: pt.org.br


Lula requer ao TSE que reconheça seu direito de dar entrevistas

Thumb pt1 Publicada em 24/08/2018, 12:28

A defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (24) petição ao Tribunal Superior Eleitoral reivindicando, em caráter liminar (provisório), que seja reconhecido seu direito de participar da campanha eleitoral por meio de entrevistas a imprensa, mesmo estando injustamente preso em Curitiba.

Alternativamente, a defesa reivindica que seja declarado o direito da Coligação “O Povo Feliz de Novo” (PTPCdoB-Pros) ser representada nestas entrevistas pelo candidato a vice na chapa, Fernando Haddad.

Os advogados argumentam que, mesmo condenado injustamente, Lula mantém intactos seus direitos políticos, entre eles o de votar e ser votado como candidato presidencial. Argumentam ainda que a Lei Eleitoral garante o tratamento igual aos candidatos no processo eleitoral, inclusive pelos meios de comunicação. Este princípio da isonomia é consagrado no direito brasileiro, inclusive em texto assinado pelo ex-presidente do TSE, Luiz Fux, anexado à petição.

A petição menciona que vários veículos de comunicação pediram entrevistas com Lula, mas estas foram negadas pela Vara de Execuções Penais de Curitiba, o que contraria os direitos do candidato. É para que estes sejam oficialmente reconhecidos que os advogados requerem sua declaração pela Justiça Eleitoral.

Em resumo, os advogados requerem ao TSE “declarar o direito do candidato da Coligação “O Povo Feliz de Novo” ao cargo de Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de conceder entrevistas aos meios de comunicação e profissionais interessados. Ou, ao menos que seja reconhecido o direito da coligação de ser representada em entrevistas por seu candidato a Vice-Presidente da República, Fernando Haddad.”

Leia a petição na íntegra

Por lula.com.br

 

Fonte: pt.org.br


Sindicalistas criam Núcleo Pela Democracia e Contra o Golpe

Publicada em 11/04/2016, 17:40

Diversas lideranças sindicais de Teresina, preocupados com as sérias ameaças à democracia brasileira, se reúne nesta terça-feira (12), no auditório do Sindicato dos Comerciários, para criar o Núcleo Sindical Contra o Golpe. A professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Dra. Maria Suely, participa como debatedora.
O objetivo do Núcleo Sindical Contra o Golpe contribuir com as estratégias da classe trabalhadora diante da complicada conjuntura política e econômica que os brasileiros vivem e as ações de rua para barrar o golpe de Estado em curso.
“O golpe em curso para derrubar o governo embute a intenção de acabar ou “flexibilizar” direitos sociais e trabalhistas. É da responsabilidade de nossas lideranças políticas e sindicais defender o processo democrático”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Carlos Magno Teixeira.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecções, Margarida Brandim, a democracia se encontra seriamente ameaçada pelo atual clima político, onde os partidos de oposição que perderam as eleições, setores do Judiciário e a grande mídia, querem o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, sem que haja crime de responsabilidade.
“Neste momento crucial para o país, é preciso que a classe trabalhadora se una para fortalecer e apoiar a democracia. Fora da democracia, qualquer tentativa de retirar a presidente do poder, é golpe”, afirmou o diretor do Sindicato dos Comerciários, Valdivino Nonato de Sousa.
Participam do Núcleo, os sindicatos de trabalhadores dos Comerciários, Transportes Rodoviários (SINTETRO-PI), Construção Civil, Domésticas, Confecções, Saúde e Previdência (SINTSPREV-PI), Empregados nos Escritórios e Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Piauí (SINDECONPI), dentre outros.

Vilamar Pinheiro


Defesa de Lula desmente fake news do Estadão sobre laudo da PF

Thumb geisa4 Publicada em 26/02/2018, 10:22

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, divulgaram neste domingo (25) uma nota na qual apontam erros factuais de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, reproduzida pelo portal UOL e diversos outros sites.

No texto, os defensores de Lula reiteram que o Instituto Lula “funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição”.

Confira a íntegra da nota que desmente a “fake News do Estadão:

“É factualmente incorreta a reportagem intitulada “Laudo autentica provas no caso do Instituto Lula”, distribuída hoje (25/02) pela Agência Estado.

Ao contrário do que afirma a reportagem, o laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR).

Por outro lado, o laudo demonstrou que: (i) o principal sistema a ser periciado — o MyWebDay — não pôde ser aberto e analisado, contrariando informação do Ministério Público Federal de que o documento havia sido entregue com o Acordo de Leniência da Odebrecht; (ii) houve destruição e manipulação nos arquivos submetidos à perícia. É o que se detalha abaixo:

  1. a) Os Peritos Federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay, confirmando que a defesa de Lula tinha razão ao colocar em dúvida documentos que foram atribuídos a esse sistema pelo Ministério Público Federal para acusar o ex-Presidente:

Página 122 do Laudo:

“É importante destacar que, até o presente momento, não foi possível examinar o ambiente de produção (ambiente real utilizado pelos usuários no dia a dia) do MyWebDay, conforme descrito na Subseção V.14 (página 300). No entanto, os artefatos resultantes da utilização do sistema por usuários (relatórios, consultas), associados a outros elementos como, por exemplo, o ambiente de desenvolvimento do MyWebDay B, fornecem informações úteis para esclarecer alguns questionamentos, como será demonstrado neste laudo.”

  1. b) Houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA)

Página 301, do Laudo:

“A análise dos históricos de comandos revelou ainda que 3 dessas máquinas virtuais tiveram o conteúdo de seus arquivos deliberadamente “destruídos” através do comando “shred”, cuja principal funcionalidade é sobrescrever arquivos com dados aleatórios, de modo a destruir o conteúdo dos arquivos, com objetivo de impedir a leitura dos dados previamente existentes ou recuperação por meio de ferramentas forenses.”

Página 302, do Laudo:

“Complementarmente, foi verificado que existem arquivos de histórico de conexões remotas, em data/hora próximo ao evento de destruição de dados, contendo registros de acesso oriundos do endereço IP “201.26.148.29”. Referido endereço IP encontra-se atualmente vinculado à operadora de telecomunicações VIVO”

  1. c) Os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo Sistema:

Página 68 do Laudo:

“Deve-se acrescentar que o arquivo de imagem forense que contém todas as evidências do Disco 05 (“External HDD 1-1 (1).E01”), apresentado na Tabela 15, encontra-se íntegro. Isso significa que quando a imagem forense gerada pela Odebrecht foi criada, a imagem forense “DraftSystemExtUSBESXi1.E01” já se encontrava danificada.”

  1. d) Diante da impossibilidade de acesso do principal sistema a ser periciado, o MyWebDay, os trabalhos periciais ficaram prejudicados na resposta ao quesito elaborado pela Defesa do ex-Presidente Lula, que pedia aos peritos para esclarecer se os arquivos apresentados pela Odebrecht eram idênticos àqueles que estavam hospedados no Data Center de origem denominado Banhoff, na Suiça. Não foi confirmada essa informação nos trabalhos periciais, fundamental para a perfeita conclusão dos trabalhos.

Referida confirmação, tendo em vista que os peritos federais constataram a destruição deliberada de arquivos, era fundamental para saber quais são as diferenças entre os arquivos de origem (Banhoff) e aqueles copiados e entregues pela Odebrecht.

  1. e) Os peritos da Polícia Federal identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht:

Página 82, do Laudo:

“Também foram encontrados arquivos/pastas fora dos arquivos de imagem forense com datas de modificação/criação posteriores ao recebimento desse material pelo MPF (SPPEA/ PGR), em destaque na Tabela 23. A existência desses arquivos indica que houve a conexão dos discos contendo as evidências encaminhadas pela Odebrecht ao MPF em uma porta USB sem que houvesse o bloqueio de escrita sobre as referidas mídias.”

  1. f) Os peritos da Policia Federal compararam documento no formato PDF entregues pela Odebrecht com outros documentos fornecidos pela própria Odebrecht — e não com os sistemas, como havia sido determinado pelo despacho judicial:

Página 70, do Laudo:

“Para analisar a integridade dos dados recebidos, foi solicitada, à empresa Odebrecht, que fornecesse uma listagem de arquivos com os respectivos hashes. Em resposta, foi recebido um arquivo contendo uma lista de arquivos e os hashes correspondentes, gerados a partir dos arquivos em posse do escritório de advocacia contratado pela Odebrecht na Suíça. Essa listagem foi comparada com os arquivos presentes nos Discos 05 a 08, tendo sido verificado que os arquivos presentes na lista de hashes encontram-se armazenados nesses discos e com hashes idênticos, indicando que não houve qualquer alteração no conteúdo destes arquivos até o momento dos exames.”

Páginas 126-127, do Laudo:

“Funcionamento contábil do Sistema MyWebDay Na pasta “\vol_vol2\Documents and Settings\” da evidência “\Disco_05-Xtract-

PE2950-VHD-owni-ts-ts.vhd”, na pasta “\Master\” do Disco 09 e no Pendrive 01 (Segunda Entrega), foram dentificados 32.685 fragmentos de relatórios financeiros, todos em formato PDF, que pertenceriam ao chamado sistema MyWebDay. Embora, até o momento, não tenha sido possível colocar em funcionamento o sistema MyWebDay, a quantidade de informações contida nos relatórios disponibilizados permitiu aos peritos terem um entendimento a respeito do controle exercido sobre os pagamentos extra contábeis que a Odebrecht realizou a diversos beneficiados.”

  1. g) Reconheceu que as mesmas pessoas que tinham acesso ao Drousys também tinham acesso ao sistema do Meinl Bank de Antígua:

Na página 117:

“Após análise do estado criado em “16/04/2016 14:44:04”, denominado “APOS RECUPERAR” (mostrado na Figura 29), os peritos verificaram que, no momento da criação deste estado, a máquina virtual (identificador 1.9 na Tabela 43) encontrava-se configurada para os domínios de correio eletrônico: “draftsystems.net”, “drousys.com”, “vpnep.com” e “meinlbank.com.ag”, conforme ilustrado na Figura 28.”

A constatação de que o material efetivamente periciado sofreu adulterações além de estar reconhecida no laudo pericial é confirmada por depoimentos prestados perante o juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. No mesmo dia em que o laudo pericial foi apresentado (23/02), por exemplo, Fernando Migliaccio, ex-integrante do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, prestou depoimento e reconheceu que houve uma reunião em Madri no segundo semestre de 2015 com a participação do criador de um dos sistemas utilizados na contabilidade paralela do grupo para tratar que os integrantes pudessem se “proteger”. O executivo reconheceu, ainda, que era possível incluir e excluir informações no sistema Drousys, utilizado para comunicação do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.

O Instituto Lula funciona desde 1991 no mesmo imóvel. O ex-Presidente Lula não solicitou ou recebeu da Odebrecht ou de qualquer outra empresa imóvel destinado à instalação daquela instituição. Lula também não solicitou e tampouco recebeu a propriedade do apartamento que é locado pela sua família, com regular pagamento de aluguel.

As acusações veiculadas pelo Ministério Público nessa ação penal não têm qualquer materialidade e integram o “ lawfare” praticado contra Lula por alguns agentes do Estado, que consiste no mau uso e abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins”.

 

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara


Decisão sobre Lula é de cumprimento obrigatório, diz advogados

Thumb pt4 Publicada em 28/08/2018, 10:25

A natureza do pronunciamento emitido em 17 de agosto pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU no caso do ex-presidente Lula é de decisão, e seu cumprimento é obrigatório pelo Brasil, nos três Poderes. Lula não pode ser impedido de concorrer nas eleições de 2018, como decidiu a corte internacional.

O mundo assistiu a diversas revoluções até que fosse possível chegar ao consenso de que o poder do Estado não é ilimitado. A criação da ONU, após a Segunda Guerra, buscou ir além e obter uma cooperação internacional para promover e estimular o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais e às conquistas civilizatórias.

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é uma das peças de maior relevo dessa nova ordem mundial e foi adotado em 1966 pela ONU.

Na época, o Brasil vivia uma ditadura militar e, a pretexto de defender sua soberania, o país se recusou a aderir ao diploma internacional que definiu, em caráter universal, as bases fundamentais das liberdades civis e políticas. Dentre elas, a impossibilidade de estabelecer “restrições infundadas” ao direito de votar e de ser votado (artigo 25).

Restabelecida a democracia e com uma nova Constituição vigente, que faz alusão expressa ao tema, o Brasil passou por diversas fases em relação aos direitos humanos. O país aderiu a diversos tratados internacionais sobre o assunto e, em 1992, internalizou o PIDCP, sem ressalvas.

As decisões atuais do Supremo Tribunal Federal reconhecem o caráter universal dos direitos humanos e de sua interpretação, além de admitir que as disposições sobre o assunto inseridas em tratados internacionais no mínimo têm caráter supralegal (acima das leis ordinárias). Também reconhecem o caráter obrigatório das decisões proferidas pelas cortes internacionais reconhecidas pelo país.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU insere-se exatamente nessa realidade após ter sido reconhecido pelo Brasil, de forma soberana e igualmente sem ressalvas, por meio do Decreto Legislativo 311/09. Na última semana, o presidente do Senado Federal, por meio de nota pública, reafirmou a plena vigência desse ato normativo.

Nessa realidade, em julho de 2016, juntamente com Geoffrey Robertson, levamos ao comitê um comunicado individual —expondo que Lula estava sendo vítima de uma cruzada judicial ilegítima com o objetivo de retirar seus direitos políticos. Mostramos, após diversos recursos rejeitados no país, que o ex-presidente não dispõe de remédios eficazes para paralisar as violações às suas garantias fundamentais.

O comunicado passou por atualizações, e o Brasil já se manifestou em três oportunidades e em todas elas confirmou o compromisso com o sistema ONU e com o comitê.

A decisão do comitê coloca a necessidade de um “processo justo” em relação a Lula. Ela tem por objetivo evitar dano irreversível, a fim de preservar o pronunciamento final da corte internacional.

Não conflita com a Lei da Ficha Limpa que, ademais, prevê a possibilidade de suspensão do impedimento eleitoral provisório estabelecido em seu bojo antes da existência de decisão condenatória definitiva (artigo 26-C).

Todo esse cenário, somado à impossibilidade de se alegar qualquer disposição do direito interno para deixar de honrar seus compromissos internacionais, conforme dispõe a Convenção de Viena sobre os tratados internacionais (artigo 27) —da qual o Brasil também é signatário—, evidencia a força vinculante da decisão do comitê.

A responsabilidade internacional é do Brasil e deve se sobrepor a qualquer orientação política ou a entendimento pessoal dos responsáveis por dar cumprimento à decisão do comitê.

O país terá a oportunidade de mostrar ao mundo que respeita a democracia ou definitivamente assumirá que voltou no tempo e se utiliza das mesmas desculpas da ditadura para violar garantias fundamentais e as normas internacionais que se obrigou a cumprir.

Por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, para a Folha de S. Paulo


Boulos: “Essa é uma luta de todos que defendem a democracia”

Thumb pt6 Publicada em 11/04/2018, 13:59

O já tradicional “bom dia” ao ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (11), contou com a presença do coordenador do MTST  Guilherme Boulos (PSOL) que chegou ao acampamento às 9h e participou da assembleia matinal da Vigília Democrática #LulaLivre em Curitiba. Todos os dias os manifestantes dão “bom dia” ao ex-presidente Lulaque já informou aos advogados que escuta com carinho.

Boulos tem acompanhado os atos em defesa do ex-presidente e está a caminho da Europa para denunciar a prisão política de Lula internacionalmente. “Eu vou pra Portugal fazer um ato com os partidos de esquerda pela democracia e liberdade de Lula. Temos que mostrar internacionalmente o que a mídia daqui não mostra.”

“Se eles acham que vão nos vencer pelo cansaço estaremos cada dia mais fortes”, disse o coordenador do MTST que reforça que o momento é de união da esquerda e de unidade democrática, “Essa luta não é do Lula ou do PT. É uma luta de todos que defendem a democracia.”

“É preciso unir a esquerda para barrar a escalada fascista que ameaça a democracia brasileira. Essa violênciaficou clara no assassinato da Marielle. Lula é um preso político assim como Marielle é um crime político”, disse Boulos, que destacou que a luta pela liberdade de Lula será cada dia maior e mais forte. “Aos advogados e juristascabe fazer a melhor defesa nos tribunais. A nós cabe fazer nas ruas o que for necessário para liberta-lo.”

 

Fonte: Agência PT de Notícias