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Brasil registra menor índice de desemprego da história

Thumb prouni lista Publicada em 30/01/2015, 09:09

A taxa de desemprego no Brasil atingiu a menor média da história pelo quinto ano consecutivo, com 4,8% em 2014, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano anterior, o índice médio de desocupação foi de 5,4%.

O número de desocupados em dezembro passado também teve queda e terminou o ano com média de 4,3%, igual a registrada no mesmo período de 2013.

As cidades com maior redução do desemprego em 2014 foram a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 23,4%; São Paulo, com 16,5% e Belo Horizonte, com 12,5%.

O salário médio das pessoas ocupadas também cresceu em 2014, chegando a R$ 2.104, 16. Um aumento de 2,7% em comparação com 2013. Quando comparado com o rendimento médio recebido em 2003, ano de início da série, o crescimento chega a 33,1%.

Mulheres e negros – O desequilíbrio entre os salários pagos a homens e a mulheres diminuiu, mas elas seguem ganham menos. No ano passado, a média salarial das mulheres correspondia a 74,2% do pago aos homens. A proporção era de 73,6% em 2013 e de 70,8% em 2003.

A distorções também aparecem quando comparados os rendimentos médios entre brancos e negros (pretos e pardos). Em 2014, trabalhadores de cor preta ou parda ganham, em média, 58% do que era pago aos de cor branca, segundo o IBGE. Em 2013, essa diferença era de 57,4%. Entretanto, o rendimento médio da população negra cresceu 56,3% nos últimos 12 anos, em comparação com a branca, que cresceu 30,4% no período.

No último ano, o número de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos que ainda estão no mercado de trabalho reduziu de 23,6%, para 24,7%.

Enquanto isso, a faixa da população com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 48,5% para 49,9%, nos últimos dois anos. Em 2003, essa fatia era de 34,3%. No mesmo sentido, o número de trabalhadores com esse nível de escolaridade subiu de 46,7% em 2003 para 65,4 % em 2014. A média de empregados que concluíram o ensino superior passou de 13,8%, em 2003, para 21,3% no ano passado.

Ocupação – A taxa de pessoas desocupadas em dezembro caiu 11,8%, em comparação com novembro do mesmo ano, registrando 1.051 milhão de pessoas. O número de pessoas que fechou o ano passado ocupadas foi de 23.224 milhões, índice praticamente estável em comparação com o mesmo período de 2013.

O número de trabalhadores com carteira assinada em dezembro era de 11.807 milhões. Nos últimos 12 anos, houve um crescimento de 59,6% nessa faixa da população.

Da Redação da Agência PT de Notícias.


Mais Reforma Agrária e fim da criminalização do MST

Thumb mst Publicada em 07/11/2016, 16:26

 

Mais uma vez o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense. A ação violenta batizada de "Castra" aconteceu na nessa sexta-feira (04/11/2016), no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; também em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná. Até o momento foram presos seis lideranças e estão a caça de outros trabalhadores, sob diversas acusações, inclusive organização criminosa.

Desde maio de 2014, aproximadamente 3 mil famílias acampadas, ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária.

A empresa Araupel que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, e tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa, Valdir Rossoni.

Salientamos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados e no Paraná. No dia 07 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar e por seguranças contratados pela Araupel. No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, e inúmeros feridos a bala. Nesse mesmo latifúndio em 1997 pistoleiros da Araupel assassinaram em outra embosca dois trabalhadores Sem Terra. Ambos os casos permanecem impunes.

Denunciamos a escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado a violência do Estado de Exceção.

Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e que seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná.

Seguimos lutando pelos nossos direitos e nos somamos aos que lutam por educação, saúde, moradia, e mais direitos e mais democracia.

Lutar, construir Reforma Agrária Popular.

Curitiba, 04 de novembro de 2016.


Governo abre consulta pública sobre Marco Civil

Thumb min jus macciv Publicada em 30/01/2015, 09:12

Foi aberta nesta quarta-feira (28), no Salão Negro do Ministério da Justiça, a consulta pública para discussão sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e do anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais.

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Marco Civil abriu caminho para que todos os países sigam o mesmo padrão de regulamentação.

“Temos um dever fundamental, o de fazer uma boa regulamentação”, defendeu Cardozo.

O debate se organizará em torno de três eixos principais: a neutralidade de rede; a privacidade na rede e a guarda de registros. A definição dos eixos, no entanto, não impede que outras questões do interesse social sejam discutidas.

O ministério disponibilizará duas plataformas na internet, o Facebook e o Twitter, uma para cada um dos assuntos em pauta.

Para o Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o ponto mais polêmico do debate é a neutralidade da rede.

“Não apoiamos qualquer discriminação, apenas os provedores querem poder oferecer serviços específicos”, afirma Moura.

Segundo Moura, a neutralidade pode engessar o setor. A Telcomp defende a flexibilidade no sentido de as empresas poderem oferecer pacotes de serviços específicos, com velocidades diferentes.

De acordo com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, não haverá nenhum retrocesso em relação aos preceitos da lei durante o processo de regulamentação. Segundo ele, a regulamentação serve para dar contorno e efetividade à lei.

“O decreto deve preservar os princípios da lei e a neutralidade de rede é um princípio fundamental dessa lei”, afirma Sampaio.

Isonomia do tráfego – A neutralidade, estabelecida no artigo 9º do Marco Civil, da rede garante que os pacotes de dados sejam tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço.

Desta forma, um provedor não pode discriminar o acesso por pacotes de serviços. Ou seja, a mesma velocidade que se tem para acessar o e-mail deve ser a mesma para acessar outros serviços, inclusive de vídeos, que consomem mais banda de sinal.

Histórico – A necessidade de guarda de registros de conexão está prevista no artigo 15 e serve para colaborar em investigações criminais. No entanto, os registros devem sempre respeitar os princípios de liberdade de expressão e privacidade, garantidos pelo Marco Civil.

Toda autoridade investigativa depende de ordem judicial para obter os registros. A lei determina que os provedores guardem os dados pelo período de um ano, prorrogável em caso de os dados estarem sob investigação.

Privacidade – O Marco Civil da Internet estabelece o direito do cidadão não ter dados pessoais repassados a outras pessoas sem consentimento expresso. Essa proteção pode ser observada no caput do artigo 8º e também no artigo 9º.

A regulamentação deverá tratar dos padrões de segurança, de como o usuário saberá o que está sendo feito de seus dados pessoais, quais os procedimentos de segurança serão adotados para a proteção dos usuários de internet e como será feita a apuração das infrações.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias


Senado aprova projeto que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Thumb 27383257359 a90acaf074 z Publicada em 01/03/2018, 13:06

Avançou muito, nessa terça-feira (27), o Projeto que Lei (PLC6/2018) que vai garantir autonomia financeira e administrativa para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e, em seguida, no plenário do Senado. Agora, segue para a nova apreciação da Câmara dos Deputados, com acordo para votação.

A senadora Regina Sousa (PT), única representante do estado do Piauí na Comissão no momento em que o projeto foi apreciado, explica que o texto precisou voltar à Câmara – por onde começou a tramitar- porque ganhou uma “carona” de última hora: os senadores incluíram no texto a criação da Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UFRPE), em Garanhuns. A mudança obriga a votação na Casa inicial.

“Não houve qualquer mudança em relação à UFDPar”, garante a senadora. Ela disse que o governo tem interesse em aprovar também a aprovação da universidade em Garanhuns. Vale lembrar que o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), é pernambucano.

Regina ressalta que o Governo Federal não gerará grandes despesas com a formalização do desmembramento da UFDPar da Universidade Federal do Piauí. “O campus já está estruturado em Parnaíba. Já tem cursos de Medicina, Odontologia, entre outros. São muitos cursos. Já existe inclusive hospital-escola”

Para a parlamentar, a criação de uma universidade é sempre uma boa notícia. Ela lembrou que a interiorização das universidades federais já vêm dos governos Lula e Dilma."Faz tempo que a gente luta pela Universidade do Delta do Parnaíba. E, agora, é só uma questão de garantir a autonomia. A UFDPar deixa de ser um campus para ser uma universidade federal”.

Conheça o projeto:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/27/senado-aprova-criacao-de-tres-universidades-federais-no-interior-do-pais

 

 

Ascom PT Piauí


Piauienses propõem a criação do Conselho Federal de Docência

Thumb professores2 Publicada em 23/04/2018, 13:54

"Todo docente é professor, mas nem todo professor é docente". É nessa perspectiva que um grupo de docentes piauiense propõe a criação do Conselho Federal de Docência, uma iniciativa que já existe em países como Reino Unido, Austrália, Canadá e Estados Unidos, por exemplo. Os professores Cássio Miranda, da Universidade Federal do Piauí, Thainar Lima e Wagno Sotero, da Secretaria Estadual de Educação, foram recebidos pela senadora Regina Sousa na manhã desta sexta-feira, 20, no escritório parlamentar em Teresina.

Segundo eles, nos países mebros da OCDE, para ministrar aula os professores precisam de registro profissional através do conselho profissional e há um código de ética a seguir, o que garante a qualidade do ensino. No Brasil, profissionais lecionam matérias que sequer são da sua área de atuação. "O MEC é gestor do sistema de ensino, mas tomou atribuições que são exclusivas de um conselho profissional. O nosso objetivo é corrigir esse grande erro. Por exemplo, o Ministério da Saúde é gestor do SUS, mas não interfere no exercício dos profissionais de saúde (médico, enfermeiro, farmacêutico, etc), pois cada um deles possui seus conselhos que regulam a conduta ética profissional e estabelece normas para o bom exercício da profissão além de promover qualificações constantes", esclarece o professor Wagno Sotero.

O Conselho Nacional de Educação, já existente, tem atribuições apenas  normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

O Conselho Federal de Docência, além de regulamentar a profissão, vai ter um Código de Ética que impedirá condutas inadequadas no exercício profissional. Para isso, deve ser apresentado ao Congresso um projeto de lei prevendo a sua criação bem como a criação dos conselhos regionais de docência. "Essa é uma luta que se inicia no nosso estado e tem todo o nosso apoio a partir de agora. O debate será ampliado e levado ao Senado", declarou Regina Sousa.

Professores do ensino básico, técnico e superior já debatem essa proposta há cerca de dois anos e irão realizar um evento no Piauí para reunir profissionais de todo o Brasil e culminar na apresentação dessa proposta ao Congresso Nacional.

 

Ascom da Senadora Regina Sousa


Regina Sousa homenageia a Academia Piauiense de Letras

Thumb plen%c3%a1rio Publicada em 22/05/2018, 11:29

A senadora Regina Sousa (PT-PI) discursou nesta segunda-feira (21), em Brasília, em uma sessão em homenagem aos 100 anos de existência da Academia Piauiense de Letras (APL). A sessão foi realizada por iniciativa do senador Elmano Férrer (Pode-PI).

 

Regina disse que, enquanto preparava seu pronunciamento, ficou imaginando o que se passou nas cabeças do grupo de intelectuais piauienses que, no penúltimo dia de um ano como 1917, em que acontecia a Revolução Russa, a Primeira Guerra Mundial e a primeira greve geral de trabalhadores no Brasil, resolveram dar uma pausa nas festividades para criar um grêmio literário destinado a discutir um tema até hoje considerado por muitos como de menor importância.

 

“Penso que eles já percebiam que, num mundo em que o diálogo entre as culturas era feito com a voz rouca dos canhões e o silêncio frio das baionetas, a literatura furava os bloqueios dos egocentrismos extremos e promovia encontros de pensamentos diferentes”.

 

Durante a homenagem, Regina comunicou aos acadêmicos presentes que apresentou dois projetos buscando valorizar os livros e a literatura de cordel. O primeiro determina a instalação de um pequeno acervo de livros paradidáticos e de literatura infantil em todas as salas de aula do 1º ao 5º ano do ensino fundamental (PLS 158/2016). O objetivo é incentivar o gosto pela leitura nas crianças e desburocratizar as bibliotecas.

 

A segunda proposta, para a qual Regina também pediu apoio, é o PLS 138/2018, que inclui o estudo da literatura de cordel, do repente e de outros cantos de improviso no currículo da educação básica.

 

Ascom PT Piauí


Unicamp se junta a UnB e também cria disciplina sobre o Golpe

Thumb geisa3 Publicada em 26/02/2018, 10:18

O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp acaba de criar uma disciplina com o mesmo nome daquela que será ministrada pelo professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB): “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”.

Na universidade paulista, cada docente dará uma palestra no curso em solidariedade ao professor Miguel, que vem sendo perseguido pelo ministro da Educação do governo Michel Temer, Mendonça Filho, que anunciou recentemente que acionará o Ministério Público Federal para apurar suposto “ato de improbidade” por parte de quem criou a disciplina na UnB.

A disciplina do IFCH da Unicamp terá basicamente o mesmo conteúdo da oferecida pela universidade brasiliense, em solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel e em desobediência coletiva contra o autoritarismo e agressão contra a autonomia universitária e liberdade de cátedra.

Em relação à Unb, aliás,  disciplina a“Tópicos Especiais em Ciência Política 4: O golpe de 2016 e a democracia”, do professor Luís Felipe Miguel já está lotada e tem 40 pessoas na lista de espera,segundo informa o site Poder 360. A procura pode ser ainda maior quando o sistema da universidade reabrir para o período de ajuste de matrícula, na segunda-feira (26).

Confira a nota divulgada pelos docentes da Unicamp em solidariedade ao professor Luís Felipe Miguel. Veja abaixo:

“NOTA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNICAMP EM DEFESA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

O Departamento de Ciência Política da Unicamp vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao professor e pesquisador Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, que ministrará neste semestre a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Repudiamos as declarações e ameaças do ministro da Educação do governo golpista contra nosso colega da UnB. Elas são a demonstração cabal de que vivemos em um contexto político autoritário, no qual a máxima autoridade federal no campo educacional infringe a liberdade de cátedra e a autonomia universitária contra um docente e cientista político que apenas cumpre seu dever de ofício: pesquisar, elaborar cursos sobre a realidade e ensinar.

Manifestamos nossa mais profunda indignação contra os ataques à Universidade Pública e aos seus membros a que temos assistido nos últimos meses no Brasil. Não é esse o caminho pelo qual transformaremos o Brasil em um país soberano, justo e livre. Estamos e estaremos juntos na luta para mudar a atual situação política do país.

Docentes do Departamento de Ciência Política da Unicamp e demais apoiadores”

 

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Brasil 247


PT obtém assinaturas para urgência do PL que proíbe cortes nas universidades

Thumb pt6 Publicada em 08/05/2019, 14:03

Bancada do PT na Câmara, puxada pela deputada  Margarida Salomão (PT-MG), conseguiu nesta terça-feira (7) o número suficiente de assinaturas para pedir urgência na votação de um projeto de lei – da deputada  Maria do Rosário (PT-RS) – que pode vetar o corte de 30% nas verbas destinadas à universidades e institutos federais anunciado por Bolsonaro.

Margarida Salomão coordena a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades – posto no qual se sente à vontade, já que foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – e, junto com Rosário, o líder  Paulo Pimenta (PT-RS) e outros parlamentares que atuam nas pautas da educação, conseguiu recolher o número de assinaturas necessárias (257) para protocolar um requerimento de urgência para a votação de um projeto de Lei Complementar (PLP 8/2019) que pode frustrar os planos de Jair Bolsonaro de cortar 30% das verbas destinadas ao ensino superior.

A rapidez com que os apoios ao requerimento de urgência foram conseguidos, segundo as deputadas, é um ótimo indicador. “Isso é uma vitória para a luta que mostra o clima do Parlamento! Nós deliberamos isso na reunião da Frente Parlamenta [que acabou por volta das 13h] e agora à noite já conseguimos o número suficiente de assinaturas para transformar essa resolução em realidade”, comemorou a parlamentar mineira.

Lei de Responsabilidade Fiscal

“A ideia é colocarmos na Lei de Responsabilidade Fiscal as áreas que não poderão sofrer contingenciamento e nisso entrarão os institutos federais e as universidades brasileiras”, explicou Maria do Rosário, que também informou a intenção de alguns parlamentares de apresentar emenda à proposta para incluir a educação básica entre os setores livres de contingenciamento orçamentário.

Leia a íntegra da proposta

Por PT na Câmara

 

Fonte: pt.org.br


Há 14 anos Lula sancionava a lei do Prouni

Thumb pt4 Publicada em 14/01/2019, 15:06

“Vocês não sabem a minha felicidade ao ver que um filho de pedreiro virou doutor ou uma filha de empregada doméstica virou médica”. A frase de Luiz Inácio Lula da Silva, repetida inúmeras vezes, diz muito sobre a satisfação do ex-presidente com o Programa Universidade para Todos (Prouni), sancionado com a Lei nº 11.096 há exatamente catorze anos, no dia 13 de janeiro de 2005.

Até o ano de 2015, o Prouni possibilitou o ingresso de 2,55 milhões de pessoas de baixa renda a faculdades privadas, revolucionando o acesso ao ensino superior com uma democratização nunca antes vista no país.

Projeto concebido por Fernando Haddad quando era ministro da Educação, o Prouni permitiu que o tão sonhado diploma universitário deixasse de ser privilégio dos poucos que tinham condições de estudar em boas escolas e pagar cursinhos pré-universitários.

O programa destina bolsas integrais ou parciais em faculdades privadas de todo o país a alunos de baixa renda. As vagas são oferecidas em contrapartida à isenção tributária das instituições privadas de ensino superior. Os candidatos são selecionados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Prouni representa pra mim a coisa mais importante que um político pode fazer pelo seu povo, que é dar oportunidade. Sou a primeira a ter diploma de ensino superior por parte da família da minha mãe, que são negros”, afirma Thainara Karoline Faria, de 23 anos, filha de um pedreiro, e que se formou em direito pela Universidade de Araraquara (UNIARA), no interior de São Paulo, e também foi beneficiária do Bolsa Família.

As críticas de que o programa iria rebaixar a qualidade das universidades vieram por terra com os resultados do desempenho dos bolsistas: estudo realizado pelos professores Jacques Wainer, titular do Instituto de Computação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e Tatiana Melguizo, da Rossier School of Education da Universidade da Carolina do Sul, nos Estados Unidos. De acordo com a pesquisa, os beneficiados pelo Prouni tiveram desempenho acima de seus colegas no Enade (Exame Nacional de Desempenho deEstudantes).

A pesquisa foi realizada com mais de 1 milhão de estudantes entre os anos de 2012 e 2014. Os resultados foram publicados no artigo “Políticas de inclusão no ensino superior: avaliação do desempenho dos alunos baseado no Enade de 2012 a 2014”.

A exigência feita pelo ProUni para a concessão de bolsa (obter, no mínimo, 450 pontos no Enem) e os critérios para a sua manutenção (aprovação em pelo menos 75% das disciplinas do semestre) são tidos como uma das razões para o êxito, segundo os pesquisadores.

Outra pesquisa com ex-bolsistas do Prouni em São Paulo mostrou que quase três quartos deles conseguiram aumentar sua renda após concluir o curso de graduação. De acordo com Fabiana Costa, doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foram entrevistados 150 jovens que se formaram no ensino superior entre 2010 e 2011, para identificar o impacto que a bolsa de estudo teve na inserção dos egressos no mercado de trabalho e na melhoria de sua condição socioeconômica.

Esse era o Brasil governado pelo filho de uma analfabeta, sem diploma de curso superior, que se tornou o presidente que mais expandiu o ensino técnico e superior no país, ao lado de Fernando Haddad.

Da Redação da Agência PT de notícias, com informações do Instituto Lula

 

Fonte: pt.org.br