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Projeto da senadora Regina Sousa preserva direitos trabalhistas antigos

Thumb 38452979694 f5b2294379 z Publicada em 28/02/2018, 12:32

A senadora Regina Sousa (PT-PI) é autora de um Projeto de Lei (PLS 42/2018) que altera a Lei na Lei nº 13.467/ 2017. A proposição determina que as novidades trazidas pela reforma trabalhista somente atingirão as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.

Segundo Regina, a reforma trabalhista prejudicou os trabalhadores brasileiros ao alterar diversos temas consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. “A reforma trouxe insegurança jurídica para a justiça do trabalho, pois alguns juízes entendem que as novas leis podem ser aplicadas na resolução de conflitos trabalhistas antigos, enquanto outros juízes somente permitem a incidência da reforma trabalhista nas ações ajuizadas após a sua entrada em vigor”, explica a parlamentar piauiense.

O projeto dirime as dúvidas ao definir que as inovações somente serão aplicáveis às demandas trabalhistas ajuizadas após a sua vigência. Com isso, preserva-se a esfera jurídica do trabalhador que, antes das alterações, recorreu ao Poder Judiciário em busca de direitos que lhe foram sonegados em anos anteriores.

“Espero que nosso projeto seja apoiado por todos os parlamentares, evitando que o trabalhador seja surpreendido pela repentina mudança nas leis que disciplina as relações entre capital e trabalho no Brasil” defendeu. 

 

Ascom PT Piauí

 


Em 11 anos, salário de trabalhadores domésticos dobrou

Thumb 143602 1 Publicada em 30/01/2015, 08:58

A média salarial dos trabalhadores domésticos mais que dobrou em comparação com o ganho de outras categorias, nos últimos 11 anos. É o que mostra a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na manhã desta quinta-feira (29). O ganho médio salarial da categoria foi de 69,9%, enquanto o rendimento dos demais trabalhadores cresceu 33,1%, no período.

Segundo o IBGE, a média salarial dos trabalhadores domésticos vem crescendo sistematicamente nos últimos anos. Assim como o observado com os trabalhadores da construção civil. O grupo formado principalmente por pedreiros teve aumento médio salarial de 58,7%. O que mostra uma maior alta nos menores salários.

A valorização salarial, ainda seguindo o instituto, ocorre devido ao contínuo crescimento do salário mínimo e valorização deste tipo de mão-de-obra no mercado de trabalho brasileiro.

Formalização – Em 2014, o número de domésticos trabalhando com carteira assinada também cresceu, chegando a 42,2% do total de empregados. O índice é 7% maior que o registrado em 2003, quando pouco mais de 35% eram formalizados.

A pesquisa observou também uma redução no número de empregados domésticos no País nos últimos anos, com a ida de profissionais para outras áreas, principalmente para o comércio.

O IBGE aponta uma redução gradual da oferta deste tipo de serviço, desde 2006, passando de 8,3% da população ocupada do país, para 6% em 2014, 1,38 milhão de profissionais.

Ao mesmo tempo, o nível de instrução da categoria é cada vez maior. O número de trabalhadores domésticos com oito anos ou mais de estudo passou de 20,5% em 2003 para 24,5% em 2014. E aqueles com 11 anos ou mais de estudo passou de 9,8% da categoria em 2003 para 24,0% no ano passado.


Geopolítica do golpe: da descoberta do pré-sal à entrega do país

Thumb economia Publicada em 04/07/2018, 17:08

Apenas dois anos após o golpe disfarçado de impeachment que retirou a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff do poder, começa a ficar evidente parte da explicação histórica que conecta esse e outros eventos geopolíticos, como a descoberta do pré-sal, tendo como pano de fundo a entrega das riquezas naturais do país.

Essa é a avaliação de importantes lideranças sindicais do setor petroleiro, como o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, e o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (PUP), Simão Zanardi.

Nas palavras do presidente da Aepet, Felipe Coutinho, “a disputa política que se dá no Brasil, o que motiva essa disputa política não é a pedalada fiscal da Dilma nem o triplex do Lula, o que estimula essa disputa é o interesse econômico pela propriedade, pelo uso econômico do petróleo e pela renda petroleira”.

Para o engenheiro, diversos fatores já noticiados, como o roubo de notebooks da Petrobras em 2008, a ativação da Quarta Frota dos Estados Unidos no mesmo ano, o impeachment de Dilma em 2016, a mudança da Lei da Partilha e a nova política de preços da estatal estão costurados pelo mesmo fio condutor.

“São diversos marcos geopolíticos que vão mostrando a disputa que se dá em torno do pré-sal, disputa pela propriedade do pré-sal, a própria propriedade do petróleo, a questão da operação, que é sempre estratégica para as multinacionais. Elas atuaram através do consulado norte-americano, através do Instituto Brasileiro do Petróleo, uma organização que representa os interesses das multinacionais no Brasil”, afirma Coutinho.

A leitura é a mesma para o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi. “O petróleo é a maior fonte de energia do mundo, os Estados Unidos são o maior consumidor de petróleo do mundo. Eles precisam de muito petróleo e encontraram no Brasil uma forma de dominação fácil e barata”.

“Logo após o golpe falaram que o pré-sal era delírio, que se existisse não poderiam pegar e se tivesse tecnologia seria muito caro. Teve até disputa falando que seria mais de 10 dólares o custo do barril e hoje o custo de produção é de 8 dólares. Lembra a época do Monteiro Lobato, do Getúlio”, afirma o sindicalista.

Zanardi compara o golpe de 2016 com o de 1964, lembrando que assim como na véspera da Ditadura, organizações como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) ajudaram a legitimar o regime militar, hoje o Movimento Brasil Live (MBL) ou Vem Pra Rua ajudaram a legitimar o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

“Foi um golpe de agitação e propaganda patrocinado pelas empresas de petróleo para tirar o pré-sal do Brasil”, diz Simão.

“A atual entrega é mais uma etapa do golpe. Eles querem comprar também as refinarias. A Petrobras tem que vender as refinarias para perder a hegemonia que ela tem no mercado. Querem acabar com a Petrobras.”

Ele destaca que a estatal, conforme foi planejada nos governos de Lula e Dilma, seria a terceira maior empresa de energia do mundo “por conta do sucesso do pré-sal”.“Isso gerou muito ciúme no mercado internacional”, avalia.

Entenda a cronologia do golpe a partir da descoberta do pré-sal

2006

Em julho foi encontrada uma jazida de óleo leve em um dos blocos do pré-sal e os resultados divulgados em outubro. Na época as reservas provadas eram de 12,6 bilhões de barris, localizados em profundidades de até 8.000 metros abaixo do nível do mar, ocupando uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de extensão. Após pesquisas, as estimativas totais para a área são de 143,1 bilhões de barris.

2007

Em novembro a Petrobras divulga que a acumulação de Tupi possui entre 5 e 8 bilhões de barris. Em seguida ao anúncio da descoberta, o governo brasileiro retirou de licitação os direitos de exploração de 41 lotes no entorno de Tupi, que seriam leiloados no final do mês. “Isso poderia sinalizar um aumento do petro-nacionalismo. Mas também parece ser uma atitude prudente, uma vez que esses blocos podem passar a valer muito mais, à medida que mais informações forem sendo conhecidas acerca de Tupi”, escreveu a revista The Economist, em seu artigo “Afinal Deus pode mesmo ser brasileiro”.

2008

Em janeiro, quatro notebooks e dois HDs com informações de uma sonda que operava na bacia de Santos foram furtados da Petrobras com dados sigilosos sobre a exploração de petróleo no local.

Em 24 de abril, o então Chefe de Operações Navais da Marinha estadunidense, Almirante Gary Roughead anunciou o restabelecimento da Quarta Frota dos Estados Unidos, operando no Caribe, Oceanos Atlântico e Pacífico, circundantes a América Central e do Sul.

2009

Em 31 de agosto o governo federal anunciou quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré-sal. A nova legislação introduziu o modelo de partilha de produção com empresas privadas, uma nova empresa estatal, a Petrosal, para gerenciar e assimilar as tecnologias desenvolvidas pelas empresas envolvidas na produção, criação de um Fundo de Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para reinvestir os recursos da exploração do pré-sal, e uma mudança no padrão de distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para as áreas fora do pré-sal. A Lei da Partilha estabeleceu o direito da Petrobras ser a operadora única no pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios, além de prever a possibilidade de contratação direta da Petrobras nos casos de interesse estratégico nacional.

Em documento interno do governo de Washington vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba. O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado dos EUA do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público, e autoridades estadunidenses, no Rio de Janeiro. O seminário se chamava “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo.

Documento oficial do consulado estadunidense do Rio de Janeiro é enviado para o Secretário de Estado e outros destinatários com o título: “A indústria do petróleo pode alterar de volta a lei do pré-sal?”, conforme divulgou mais tarde o Wikileaks. Segundo o documento, se a designação como principal operadora da Petrobras fosse mantida, seria impossível competir em rodadas de lances contra as estatais, como a Sinopec da China e a Gazprom da Rússia, de acordo com avaliação de Patrícia Pradal, executiva da Chevron e representante do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). De acordo com Pradal, ganhará quem der ao governo brasileiro o maior lucro e “os chineses podem superar todos”.

2013

Em junho, manifestações que começaram com pautas ligadas ao transporte público e o direito à cidade começam a ganhar novo fôlego e novas cores, com o surgimento de grupos organizados e financiados por grupos privados, como o MBL e o Vem Pra Rua.

Documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden indicam que a Petrobras foi espionada, assim como a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e o Ministério das Minas e Energia.

2014

Em março tem início a Operação Lava Jato, com dezenas de fases operacionais e o objetivo declarado de investigar crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. Há denúncias de que juízes e procuradores à frente da Lava Jato tiveram parte significativa da sua formação acadêmica de pós-graduação bancada por instituições do governo americano, com vários deles acabando cooptados pelas agências de inteligência dos EUA para que viessem a atuar, no âmbito do judiciário brasileiro, como agentes dos americanos.

2016

Em maio a presidenta legítima Dilma Rousseff é afastada por meio de um golpe travestido de processo de impeachment, que segue os ritos legais, mas não apresenta nenhum crime de responsabilidade.

Desde que chega ao poder, Temer assume a agenda das multinacionais do petróleo e de seus controladores, o sistema financeiro internacional e os países estrangeiros que controlam as multinacionais, privadas e estatais.

Os principais pontos da agenda antinacional assumida pelo governo Temer no setor do petróleo: 1) Fim da liderança da Petrobras como operadora única no pré-sal; 2) Privatização dos ativos e desintegração da Petrobras; 3) Renovação dos subsídios à importação do REPETRO; 4) Redução das metas do conteúdo nacional; 5) Aceleração dos leilões de privatização do petróleo; 6) Alienação do petróleo excedente da Cessão Onerosa; 7) Redução dos impostos sobre a renda petroleira; 8) Privatização do petróleo da Cessão Onerosa; 9) Abertura do mercado de trabalho para estrangeiros e 10) Desvio da obrigação contratual do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil.

A partir de outubro passou a entrar em vigor uma nova política de preços na Petrobras, acompanhando a variação do mercado internacional, que pode ser diária. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 em comparação com 2015, e dos EUA se multiplicou por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou os 80% do total importado pelo Brasil.

Sob a bandeira de “parcerias estratégicas”, foram firmados memorandos, acordos e contratos com cinco multinacionais: a francesa Total, a chinesa CNPC, a inglesa BP, a estadunidense ExxonMobil e a norueguesa Statoil. As parcerias permitiram a privatização dos ativos industriais e das concessões de petróleo e gás da Petrobras, sem seguir o regramento acordado com o TCU e descumprindo a legislação brasileira.

2018

O então presidente da PetrobrasPedro Parente, decidiu fechar um acordo com a Justiça dos Estados Unidos para que a estatal brasileira pagasse US$ 2,95 bilhões – o equivalente a R$ 10 bilhões – a investidores norte-americanos. A Aepet divulgou nota afirmando que “o pagamento desses dez bilhões de reais é mais uma etapa da transferência da renda petroleira brasileira que é fruto de um ato continuado de corrupção e de crime de lesa pátria“.

A produção de petróleo da camada pré-sal bateu recorde, registrando 1,785 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, foram produzidos 1,423 milhão de barris de petróleo por dia e 58 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 86 poços. A produção no pré-sal correspondeu a 54,4% do total produzido no Brasil.

Em junho, a base aliada de Temer aprovou o PL 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração da área de Cessão Onerosa. A área de Cessão Onerosa é tida como a principal fronteira de elevação da produção nacional, com os principais projetos da Petrobras implantados e em operação nessa região.

 

Fonte: Pedro Sibahi, da Agência PT de Notícias, com informações da Aepet


Oposição pede fim de acordo que lesa o Brasil em bilhões

Thumb geisa3 Publicada em 08/02/2018, 13:30

Parlamentares da oposição entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), contra o acordo firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros. A proposta da estatal é pagar R$ 9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York, nos Estados Unidos, para compensar supostos prejuízos.

Esta é a segunda vez que a oposição aciona a Justiça pedindo a suspensão do acordo da Petrobras com acionistas estrangeiros. Em janeiro os parlamentares apresentaram uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a ação.

A alegação é de que as ações adquiridas por esses acionistas estrangeiros junto à Petrobras são, em sua maioria, dos chamados “fundos abutres”. Esses fundos são especializados em comprar ações de empresas com crise de reputação para, na sequência, acionar a justiça contra essas companhias.

A oposição afirma que essas entidades “parasitárias estrangeiras”, que sequer eram acionistas da Petrobras à época dos atos de corrupção que vitimam a companhia, irão enriquecer às custas do tesouro público do Brasil.

“É, portanto, um acordo que sangra a Petrobras e o patrimônio nacional, em favor de especuladores estrangeiros. E isso já seria suficiente para pugnar por sua ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem sofreu o dano, mas quem dele se aproveitou”, diz a peça.

O texto alega ainda que a legislação no Brasil sobre sociedade anônima – ou seja, de capital aberto, como é a Petrobras – não prevê fundamento de pedidos indenizatórios contra a companhia, seja por dano direto da empresa ou indiretamente por seus acionistas.

Outro argumento é que uma companhia diretamente lesada por seus administradores deverá buscar ressarcimento deles e, com isso, reembolsar indiretamente os seus acionistas.

A peça é assinada pelos líderes do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RJ), além dos senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP).

 

Fonte: pt.org.br


Água e luz: restrição ao consumo preocupa o País

Thumb sinara meireles Publicada em 30/01/2015, 09:24

O abastecimento de água potável nos próximos meses às populações das três maiores regiões metropolitanas do país começa a ser tratado como crítico. Haverá adoção de medidas restritivas de consumo, admitem autoridades estaduais e federais.

Só na região metropolitana de São Paulo, são 20 milhões de habitantes; outros 16,5 milhões estão na bacia do Paraíba do Sul, no Rio; enquanto, em Minas, o risco alcança cerca de 5 milhões de pessoas no entorno de Belo Horizonte.

Portanto, um total de mais de 40 milhões de pessoas correm risco de passar por medidas de racionalização e racionamento de água em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – esta ingressa no clube das regiões com risco iminente de desabastecimento somente nesta última semana.

O governo tucano de Minas, vencido nas eleições passadas após 12 anos no poder, teria sonegado propositalmente informações sobre a crise hídrica no estado à população, agora explícita e com contornos dramáticos

Ao mesmo tempo, o fornecimento de energia passou a ser considerado também sob risco de intervenções pelo governo federal. Nos dois casos, a alegação das autoridades é que faltam chuvas para encher os reservatórios.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga condicionou, em declarações à imprensa no final dessa quinta-feira (22), a oferta de luz elétrica ao mínimo de 10% de água nos reservatórios das usinas geradoras.

Hoje os estoques das represas nas regiões Sudeste/Centro-oeste estão em 17,4%, segundo o operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico, enquanto o Nordeste está com 17,18%, e, o Norte, com 35,2%. O Sul, com 67,17%, não tem problemas.

A estabilidade do fornecimento depende agora de quanto tempo esses 7 pontos porcentuais vão demorar para baixar do nível “prudencial” indicado pelo ministro. A esperança geral é que chova em padrões habituais para a época do ano.

Segundo Braga, a questão hidrelétrica e o abastecimento de água já preocupam o governo. Seu ministério, junto com o do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) criaram um comitê de acompanhamento do problema.

Colapso – Ao contrário da Sabesp, companhia que fornece água aos paulistas, a Copasa mineira nunca informou o nível dos reservatórios no estado, que aparecem agora como próximos de um colapso.

A presidente da estatal mineira, Sinara Meireles, na quinta-feira (22), anunciou, sem qualquer alerta oficial anterior das autoridades mineiras, a adoção de medidas duras de contenção do consumo.

Ela apelou ao usuário para reduzi-lo em 30%. Só isso poderá impedir adoção de rodízio, aplicação de multas e racionamento. Ela tem apenas três semanas no governo petista de Fernando Pimentel, responsável pela vitória que afastou o PSDB do poder em Minas.

Sinara disse que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deve reconhecer a gravidade da situação ainda nesta sexta-feira, de forma a dar ao governo estadual condições de editar medidas emergenciais, inclusive campanhas educativas.

Durante quase todo ano de 2014, a falta de chuvas e o agravamento das condições de abastecimento lançaram as atenções do país apenas para os riscos vividos pelas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As condições de escassez de água em reservatórios como a Cantareira (SP) e os do rio Paraíba do Sul (RJ) tornaram-se públicas e presentes na rotina nacional. Minas Gerais corria ao largo de todas as manifestações de preocupação.

Mas os reservatórios que abastecem a Grande BH também correm risco iminente de secar. Os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, do Sistema Paraopeba, operam com 30% da capacidade; há um ano, o índice era de 78%. Serra Azul tem o pior nível (5,73%).

Outra medida anunciada pela Copasa, e que também preocupa o governo paulista, é tentar reduzir o desperdício de 40% da água tratada que corre nas redes. Meirelles também prometeu publicar diariamente informações sobre o nível dos reservatórios da região metropolitana.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias


Todos perdem com a reforma da Previdência de Temer

Thumb geisa1 Publicada em 09/02/2018, 10:46

Ao contrário do que diz a propaganda do governo Temer em defesa da Reforma da Previdência, a proposta apresentada – além de não fortalecer o sistema – impõe perdas a todos os trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas do País.

A Reforma de Temer e de seus apoiadores no Congresso Nacional aumenta imediatamente a idade mínima para a aposentadoria – e a longo prazo de acordo com o crescimento da longevidade dos brasileiros. Também desconsidera qualquer regra de transição para quem já está no sistema, piora o cálculo da aposentadoria e proíbe o acúmulo de pensão com a aposentadoria em caso de morte.

Idade mínima

Institui de imediato a idade mínima obrigatória para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, sem levar em conta o tempo no mercado de trabalho. Também cria o “gatilho demográfico”, dispositivo que aumenta a idade para a aposentadoria de acordo com o tempo de sobrevida dos brasileiros após os 65 anos (subiu 1 ano a cada década nos últimos 70 anos). A proposta não contém regra de transição para quem já está no mercado de trabalho ou prestes a se aposentar.

Tempo de contribuição

A reforma é especialmente cruel ao exigir o mínimo de 40 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral, podendo chegar – na média – aos 49 anos com a aplicação do “gatilho demográfico”. Atualmente, para ter acesso a esse direito basta a comprovação do tempo mínimo de 35 anos de trabalho para homens e 30 nos para as mulheres.

Cálculo da aposentadoria

O novo cálculo proposto por Temer reduz, na média, em 15% o valor dos benefícios. Pela proposta, a aposentadoria passará a ser calculada levando em conta 100% das contribuições. Atualmente, o cálculo resulta da média das 80% maiores contribuições, excluindo os menores salários.

Aposentadoria e pensão

Em caso de morte, passa a ser proibido acumular aposentadoria e pensão. Também fica instituído um redutor de 40% sobre a pensão. Nesse caso, a viúva ou viúvo terá que optar por apenas um benefício. A restrição pode reduzir a renda familiar em 60%, em média. Essa regra vale para todos os casais de aposentados, atuais e futuros. Ex: Um casal de aposentados onde o marido recebe R$ 3 mil e a esposa R$ 2 mil, se um deles morre o outro terá que optar por apenas um benefício.

Nesse caso específico, se o marido morre a viúva poderia escolher a pensão de R$ 3 mil. Contudo, com o redutor de 40% essa renda cai para apenas R$ 1,8 mil. Logo, a viúva é obrigada a ficar com a sua própria aposentadoria (R$ 2 mil). Ou seja, sem a pensão de R$ 3 mil, haverá uma queda de 60% na renda familiar.

As mulheres

A reforma penaliza ainda mais as mulheres do que os homens. O tempo de trabalho para alcançar a aposentadoria integral (média de 100% das contribuições) aumentará, no mínimo, 10 anos. Hoje são necessários 30 anos. A proposta do governo exige o mínimo de 40 anos, sem regra de transição para quem está prestes a se aposentar.

Exemplo: Se a nova regra entrar em vigor faltando um dia para a mulher se aposentar, ela terá que trabalhar mais dez anos para completar o tempo mínimo (40 anos) para ter acesso à aposentadoria integral. As professoras do ensino infantil que hoje se aposentam com 25 anos de trabalho – serão ainda mais prejudicadas. Para ter acesso à aposentadoria integral, terão que trabalhar – no mínimo – 15 anos a mais (40 anos de contribuição).

Exemplo: Uma professora que começou a trabalhar com 22 anos, terá que trabalhar 40 anos ininterruptos (até os 62 anos) para conseguir o benefício. E por conta do “gatilho demográfico”- que aumenta a idade mínima para a aposentadoria de acordo com o aumento da expectativa de vida – uma professora terá que ficar até 42 anos na sala de aula, ou seja, 17 anos a mais do que os 25 anos exigidos atualmente.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais

A reforma acaba com o direito constitucional de o trabalhador rural se aposentar cinco anos antes do que o trabalhador urbano. A nova idade mínima proposta para a aposentadoria integral dos trabalhadores rurais (assalariados) e trabalhadores em regime rural de agricultura familiar (pequenos proprietários) ignora que estes segmentos costumam entrar mais cedo no mercado de trabalho.

Pela proposta, a aposentadoria das mulheres passa dos atuais 55 anos para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. O texto da reforma também aumenta o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. No caso do trabalhador rural assalariado de 30 para 40 anos (mulheres) e de 35 para 40 anos (homens), podendo chegar até a 54 anos com o “gatilho demográfico.”

Exemplo: Um homem que tenha começado a trabalhar aos 16 anos no campo só poderá se aposentar quando completar 65 anos. Portanto, terá que trabalhar 49 anos até se aposentar. Ainda assim, daqui a 49 anos, com o aumento da idade mínima por conta do “gatilho demográfico”, a idade alcançará os 70 anos e o trabalhador rural terá que trabalhar por 54 anos ininterruptos.

Para o trabalhador rural familiar (agricultor familiar) Temer e seus aliados querem estipular, além da nova idade mínima, a obrigatoriedade de 15 anos de contribuição junto à Previdência para obter o benefício de um salário mínimo. Atualmente é necessário apenas comprovar 15 anos de atividade, ter idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) e recolher um percentual (2,1%) sobre a venda da produção, se houver.

Por PT na Câmara

 

Fonte: pt.org.br


Nova Lei Trabalhista compromete saúde das gestantes e do bebê

Thumb geisa1 Publicada em 15/02/2018, 12:01

Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher.

O texto da nova Lei, que alterou 113 pontos da legislação e praticamente rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prevê que a mulher gestante ou lactante poderá trabalhar em locais insalubres. Antes, quando a mulher engravidava, automaticamente era afastada de atividades consideradas perigosas para a sua saúde e a do bebê, independentemente do grau de insalubridade – máximo, médio ou mínimo.

Com a nova lei, a mulher que trabalha em condições de insalubridade média ou mínima será afastada apenas se conseguir um atestado médico, que geralmente é cedido pelo médico do trabalho da própria empresa.

Isso significa que é o médico quem vai decidir se a trabalhadora de uma fábrica, exposta a barulhos ensurdecedores e repetitivos, poderá ser afastada ou não. É o que ocorrerá também com as trabalhadoras da saúde, como é o caso das enfermeiras que, nos hospitais, são expostas ao perigo do contágio de doenças, contato com produtos químicos e proximidade com aparelhos de raio-x ou ultravioleta. Esses são casos de insalubridade considerados de grau médio, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, diz que o texto da nova Lei contradiz todos os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Tem muita contestação também de ministros do próprio Tribunal Superior do Trabalho a respeito da legislação”, ressalta Junéia.

O professor titular da Unicamp, Roberto Heloani, acredita que o grande problema está em como o Judiciário irá interpretar e aplicar essa nova Lei, uma vez que submeter as trabalhadoras a condições insalubres fere o princípio básico de respeito à dignidade humana e à função social do trabalho, previstos na Constituição Federal.

“Já é um absurdo qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes é absurdamente anticonstitucional”, contesta Heloani, que também é especialista em assédio moral e sexual e ética no trabalho.

Segundo Heloani, é um direito da trabalhadora se sustentar sem violentar o seu corpo e sua alma. “Imagina o sentimento de culpa que a mulher terá ao arriscar a sua vida e a de seu filho, submetendo-se a condições insalubres porque a empresa obriga. É uma violência psíquica irreparável”, critica.

Insalubridade no local de trabalho

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT explica que as gestantes ou lactantes devem ser transferidas de local, caso o ambiente de trabalho afete a sua saúde ou a do bebê. Quando não é possível fazer essa mudança, como é o caso de muitas fábricas do ramo químico, a trabalhadora deve ser afastada.

Porém, segundo ela, a nova Lei dificultou esse entendimento ao passar a exigir atestado quando o grau de insalubridade for mínimo ou médio. “Da forma como está redigido o texto, é como se fosse uma negociação, mas a decisão é apenas dos patrões”, critica.

“Quem vai pedir um atestado médico se tiver o medo de perder o emprego?”, questiona Juneia, que completa: “A negociação, na verdade, não existe. As trabalhadoras precisam do emprego e o patrão vai ter sempre uma posição de superioridade frente a isso”.

A pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), Maria Maeno, explica que são as empresas que definem o grau de insalubridade a que as trabalhadoras estão expostas. Segundo ela, está aí um dos grandes problemas.

“No geral, as empresas não utilizam a metodologia e a aparelhagem correta para medir o grau de insalubridade. Além disso, tem o interesse dos empresários, que nem sempre estão dispostos a apurar corretamente, pois não querem pagar o adicional de insalubridade a que são obrigados por lei”, denuncia a pesquisadora.

Ela explica que é a própria empresa que registra no chamado E-social todas as substâncias e condições a que as trabalhadoras ficam expostas. “São vários os aspectos envolvidos nessa relação que sempre prejudicam a gestante. A trabalhadora fica completamente na mão da empresa”, critica.

Para a secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT, além da disputa jurídica sobre o entendimento da legislação e da ação sindical para reverter esse cenário, é fundamental que os colegas de trabalho e a família interfiram nesses casos como forma de garantir a essas mulheres o direito de exercer a sua atividade com dignidade e a segurança necessária à sua saúde e do bebê.

Da CUT

 

Fonte: pt.org.br


TRT/PI realizará Ato Público em defesa dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais

Thumb campanha trt Publicada em 22/06/2016, 16:17

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) vai realizar um Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais e econômicas, nesta sexta-feira (24), às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno. O TRT/PI está convidando magistrados, trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral para participar da mobilização.

O Ato Público, que também está sendo realizado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, é uma forma de chamar atenção para os graves problemas ocasionados pelo corte determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, que atingiu sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, prejudicando a sociedade como um todo.
Para o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que está coordenando o movimento no Piauí, o Brasil está vivendo um momento em que certos setores da sociedade, da economia e da política, estão aproveitando para formular um discurso pela redução dos direitos sociais, atingindo todos os brasileiros.
“Está sendo construído um discurso como se os direitos sociais fossem um peso para o Brasil. Todos sabem que não é. São os direitos sociais que desenvolvem o Brasil. E a árvore dos direitos sociais tem como tronco o direito do trabalho. Ao atingir a Justiça do Trabalho estão atingindo na verdade todos as conquistas sociais dos brasileiros”, frisa.
Para o magistrado, é importante que toda a sociedade entenda o que está ocorrendo e se posicione firmemente em defesa da manutenção dos direitos sociais adquiridos. “Toda luta é uma luta de classes. Se nós não nos posicionarmos e defendermos os direitos sociais, vamos perder essa luta. O outro lado já se posicionou”, alerta Francisco Meton Marques de Lima.
Mesmo adotando uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros, muitos tribunais já consideram a possibilidade de parar as atividades no segundo semestre de 2016, por não terem condições de pagar as contas geradas para prestar os serviços à população.
Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem em média 30% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos. O corte, brusco e sem critério objetivo, está causando a precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações, impactando de maneira dramática o funcionamento da máquina administrativa.
Há uma grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todo o Brasil, ferramenta virtual já em operação em todas as unidades do TRT/PI e  em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais.

Ciente da iminência do retrocesso a que está sujeita a Justiça Trabalhista por conta desses cortes orçamentários, e todos os reflexos sociais que isso implicará, a OAB/PI está apoiando o Ato Público e está convocando advogados de todas as subseções do Piauí a participarem do movimento.

O ato público proposto pelo TRT/PI conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (Amatra XXII), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí (OAB/PI), Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí, Ministério Público do Trabalho (MPT22), sindicatos e associações, dentre outros.


Índice dos que desistiram de buscar emprego atinge recorde

Thumb pt6 Publicada em 17/09/2018, 13:32

O número de pessoas que desistiram de buscar emprego no Brasil atingiu o recorde de 4,8 milhões, que é equivalente a 4,3% da população em idade de trabalhar. Essa situação, de quem já não tem mais esperanças de encontrar trabalho, é classificada como desalento pelo IBGE e chegou ao recorde com o governo golpista de Michel Temer.

No Brasil pós- golpe, o número de desalentados é mais que o dobro do registrado de 2012 a 2015, segundo informou o jornal Folha. Esse grupo de pessoas tem crescido tanto que vem criando uma distorção nos dados de desemprego. Como muitos desistem de procurar trabalho, passam a ser contabilizados na massa de pessoas fora da força de trabalho, que é composta em geral por aposentados e estudantes.

A professora Belinda Mandelbaum, chefe do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP, explicou em entrevista à Folha que “há o desemprego oculto, que não aparece nas estatísticas. Perde-se de vista esse contingente que desistiu”.

Ela destaca que o desalento tende excluir as pessoas também da vida social, além de aumentar a predisposição a situações como divórcio, violência familiar e alcoolismo.  “As pessoas ficam até com restrição de circulação, sem dinheiro para se movimentar pela cidade. O desalento gera até uma imobilidade social, as pessoas ficam restritas a seu âmbito familiar”, explicou Mandelbaum. “Ele se vê como alvo de violência no mundo e reproduz isso dentro de casa”, acrescentou.

Atualmente, o número de desempregados no Brasil é de 12,9 milhões, ou 12,3% da população. Somando-se os desalentados e as pessoas que trabalham menos horas do que poderiam, o país chegou a uma taxa de subutilização da força de trabalho de 24,5%.

Da redação da Agência PT de notícias, com informações da Folha

 

Fonte: pt.org.br


Haddad: é preciso reforma fiscal e tributária para sair da crise

Thumb pt9 Publicada em 17/09/2018, 13:45

Após sabatina da Folha de SP, UOL e SBT, o candidato à presidência pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, Fernando Haddad (PT), nesta segunda-feira (17), conversou com jornalistas e afirmou que as reformas bancárias, fiscal e tributárias serão prioridade no seu governo. “São necessárias essas três reformas para tirar o país dacrise econômica”.

O candidato explicou que a reforma bancária reduzirá juros para o comprador final e a reforma tributária aumentará a renda disponível das famílias de classe média e baixa para voltarem a consumir e reativar a economia. “A reforma tributária parte de dois princípios básicos: a isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 salários mínimos e a volta da cobrança do imposto de renda de quem recebe dividendos”, disse o candidato.

A isenção irá fazer com as famílias injetem dinheiro na economia, aumentando consumidores: “a economia precisa de consumidores, senão os empresários não contratarão trabalhadores”.

Ainda segundo o Haddad a reforma fiscal “abrirá espaço orçamentário, para a retomada de algumas obras fundamentais para o aumento da produtividade da economia brasileira”. A reforma dos regimes próprios deprevidência também foi apontada por Haddad, uma vez que algumas unidades da federação estão com problemas para arcar com suas folhas de pagamento.

Sobre a política de preços da Petrobrás, Haddad garantiu que retomará as políticas adotas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta eleita Dilma Rousseff. “Nossa política de preços durante muitos anos funcionou muito bem. Não queremos voltar as costas para a cotação internacional, mas é lembrar que a estatalPetrobras é uma empresa brasileira, dos brasileiros, e que ela tem um poder de monopólio muito grande no Brasil, então ela tem que olhar pros seus preços internos de produção. Nós vamos retomar a política de suavizar as grandes oscilações do mercado internacional”, declarou.

Sobre alianças com outros partidos em um eventual governo, Haddad disse que é preciso estar ao lado das forças democráticas. “Nós precisamos ter ao nosso lado as forças democráticas que querem consolidar um ambiente do estado democrático de direito”.  O ex-ministro de Lula completou: “vamos fortalecer as instituições, uma agenda de Estado e promover reformas para o povo voltar a sonhar”.

Haddad lembrou ainda que Lula reiteradamente afirma que não troca sua dignidade pela sua liberdade. O que o ex-presidente quer é o reconhecimento de seu recurso nos tribunais superiores, uma vez que não há qualquer prova contra ele. Haddad disse que continuará lutando nas esferas nacionais e internacionais pelo reconhecimento da injustiça cometida contra Lula.

Por Lula.com.br

 

Fonte: pt.org.br


Caixa suspende MCMV para famílias que ganham até R$ 2,6 mil por mês

Thumb pt6 Publicada em 13/11/2018, 15:45

Minha Casa Minha Vida sofreu um golpe de morteàs vésperas da posse de Bolsonaro. Nesta terça-feira (13), a Caixa suspendeu a contratação de imóveis da faixa 1,5, destinada a famílias que ganham até R$ 2.600 por mês.

Nesses casos, o governo financiava uma parcela de aproximadamente R$50 mil. Segundo informações do Estadão, o banco diz que o dinheiro para o subsídio acabou, mas prometeu mais contratações só para 2019. Difícil confiar que o governo de Jair Bolsonaro vai trabalhar pelo programa criado porLula.

No ano passado, a Faixa 1 do programa já havia sido alvo de cortes. Entidades denunciaram a paralisação de obras populares por todo o Brasil. Há alguns meses, uma reportagem do Fantástico mostrou que 230 mil casas populares não foram entregues aos proprietários.

Autonomia das mulheres

Essas medidas prejudicam especialmente as mulheres, donas de mais de 85% dos imóveis de todo o programa. Desde 2012, as mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a assinatura do cônjuge ou quando não houve divórcio judicial. Esse benefício era destinado às famílias que ganhavam até três salários mínimos.

Da Redação Agência PT de Notícias, com informações do Estadão

 

Fonte: pt.org,br


Salário mínimo tem menor reajuste em 24 anos

Thumb salario Publicada em 02/01/2018, 10:14

O governo definiu que o salário mínimo de 2018 será de R$ 954, valor R$11 menor que o previsto inicialmente no orçamento. O decreto que oficializou o reajuste foi assinado na última sexta-feira (29) de 2017 pelo presidente usurpador Michel Temer.

A partir deste dia primeiro, o novo valor do salário mínimo já entra em vigor. A publicação da decisão do Diário Oficial da União vai acontecer ainda nesta sexta-feira. Atualmente o mínimo está em R$ 937. O aumento será de apenas 1,81%, o menor dos últimos 24 anos.

O valor seria de R$ 965 pelo Orçamento 2018 aprovado pelo Congresso no dia 13 de dezembro, o primeiro sob a égide da PEC do Fim do Mundo, mas ainda foi rebaixado por Temer em R$1.

 

Fonte: Agência PT de notícias


Aumenta adesão à Greve Geral contra reforma da Previdência

Thumb geisa2 Publicada em 15/02/2018, 12:06

Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor.

Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional.

“Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com o trabalho incansável e determinação da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs.

“Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito”.

Independentemente do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar a proposta em votação, o dia 19 é dia de parar Brasil, disse Vagner.

E em todo o Brasil, as CUTs estaduais já estavam organizadas e mobilizadas para lutar contra mais esse retrocesso. Muitas assembleias já foram feitas e atos marcados.

Agenda de atos:

São Paulo

Várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação -, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão.

Na capital paulista, tem ato público marcado para às 16h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista.

No ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias.

Pernambuco

Já realizaram assembleias os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e Previdência do Serviço Público Federal de Pernambuco. Em Recife, tem ato público marcado para às 15h, no Parque 13 de Maio.

Bahia

Em Salvador, será realizada uma plenária no próximo dia 15 para discussão dos pontos onde serão realizados atos, panfletagens e caminhadas. Já tem confirmação de paralisação de petroleiros, químicos, rodoviários, professores, bancários, servidores e metalúrgicos, entre outras categorias.

Atos também são organizados nas cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Itapetininga, Itabuna e Ilheus.

Sergipe

Em Sergipe, foi realizada uma assembleia geral unificada e os servidores públicos aprovaram por unanimidade a participação na greve geral do dia 19/2.

Aprovaram greve no dia 19 os servidores organizados no SINTESE (professores), SINDASSE (Assistentes Sociais), SINDINUTRISE (Nutricionistas), SINPSI (Psicólogos), SINDIJOR (Jornalistas), SINDIJUS (Judiciário), GRUPO ATITUDE (Trabalhadores da Saúde), SINDIFISCO (Auditores), SINTRASE (Servidores), SINTER, SINTASA (Saúde), SINPOL (Policiais), SENGE (Engenheiros) e o Sindicato dos Enfermeiros.

Ceará

Haverá atos e paralisações em todas as regiões do estado, sendo a maior delas marcada no Centro de Fortaleza. A partir das 9h haverá uma caminhada pelas ruas do Centro com concentração na Praça da Bandeira.

Piauí

Em Teresina, tem ato marcado para às 8h, na Praça Rio Branco

Rio Grande do Norte

Em Natal, tem ato a partir das 14h, em frente a Agência do INSS, Rua Apodi, 2150 – Tirol.

Distrito Federal

As ações acontecerão durante todo o dia, culminando numa atividade conjunta entre os sindicatos e os movimentos sociais no final da tarde, a partir das 17h, no Museu da República, em Brasília.

Minas Gerais

Os professores da rede estadual também sinalizaram que vão aderir à paralisação.

Santa Catarina

Municípios de todo o Estado se unirão à luta contra a reforma da Previdência. O SINTE/SC está orientando que todos os trabalhadores e trabalhadores da rede estadual de educação paralisem completamente as atividades nas escolas e participem de atos e mobilizações em suas cidades.

Em Florianópolis, o transporte coletivo ficará paralisado durante todo o dia 19. Os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) também vão aderir à greve em defesa da aposentadoria.

A partir das 9h, a CUT e demais centrais sindicais e entidades farão um arrastão no centro da capital para fechar o comércio e os bancos. A partir das 16h, acontecerá um grande ato na Praça de Lutas, que terminará com uma passeata até a agência do INSS.

Em Criciúma, haverá um ato acontecerá a partir das 8h, em frente à agência do INSS.

Haverá mobilização também em Araranguá, Blumenau, Chapecó e Joinville .

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, a mobilização começará antes do sol nascer. Às 5h, haverá concentração junto do Monumento ao Laçador, seguida de caminhada até o saguão de embarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Às 7h, concentração na Estação Rodoviária, onde serão também distribuídos panfletos para esclarecer a população sobre as mentiras espalhadas pelo governo e pela mídia tradicional.

Às 8h30, haverá marcha até o prédio do INSS, na Travessa Mário Cinco Paus, ao lado do Mercado Público, no centro da cidade. Lá, será realizado um grande ato público em defesa da Previdência e denunciando os deputados que estão se posicionando a favor dessa reforma do golpista Temer.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, tem ação no aeroporto Santos Dumont de manhã, no embarque dos deputados; e, às 16h, tem ato na Candelária. 

Por CUT

 

Fonte: pt.org.br


Senado aprova iluminação de LED em Campo Maior

Thumb led campo maior Publicada em 12/12/2016, 15:50

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou relatório da senadora Regina Sousa, que trata da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidades de conces-são administrativa para prestação de serviços de iluminação pública no município de Campo Maior, a 80 km de Teresina. A parceria prevê a substituição das 4.199 lâmpadas de vapor de sódio por de LED ( Diodo de Emissão de Luz)  e uma redução no consumo mensal de energia  65,8% .
 
Por ser um investimento superior a R$ 20 milhões, o projeto teve que ser avaliado pelo Senado Federal. O valor previsto na substituição das lâmpadas é de R$ 39 milhões e será oriundo da taxa de iluminação paga pelos usuários. O prefeito Paulo Martins informou que já foi autorizada a licitação para o serviço que só será realizado na próxima gestão municipal. 
 
O prefeito destacou que com as lâmpadas de LED, as ruas ficarão mais iluminadas e a população terá energia com mais qualidade, pois a mudança vai diminuir a sobrecarga de energia. A redução da potência passará de 583 KW para 199 kW, diminuindo o consu-mo mensal de 210 mil KW para quase 72 mil KW, uma redução de 65,8%. Esse percen-tual está dentro da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Eficiência Energética, que prevê a redução de 10% em 2030. 
 
As lâmpadas de LED por não emitirem raios ultravioletas, não atraem insetos, apresen-tam maior resistência de uso, possuem menor necessidade de manutenção e não poluem o meio ambiente por se enquadrar como lixo comum após seu descarte, ao contrário das lâmpadas de vapor de mercúrio. Além disso vai gerar uma economia ao município de R$ 278,6 milhões em 24 anos, tempo de vigência do contrato. 


Após ação civil pública do vereador Dudu, multas são suspensas em Teresina

Thumb dsc 0003 Publicada em 28/02/2018, 12:46

O vereador Dudu (PT) tratou na sessão da Câmara Municipal de Teresina (CMT) desta terça-feira, dia 27, sobre a decisão do juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazendo Pública de Teresina, que considerou ilegais as atuações de infrações de trânsito nas vias urbanas da capital realizadas através do sistema de videomonitoramento anteriores ao ano de 2015. Segundo Dudu, existe na cidade uma “indústria da multa” e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) não se preocupa em educar ou orientar os motoristas, mas apenas aplicar multas.

 

No ano passado, o vereador propôs a abertura de uma ação civil pública solicitando a imediata suspensão desse sistema de fiscalização do trânsito e a devolução dos valores das multas aplicadas. “Eu questiono aqui quantas atividades educativas sobre trânsito são realizadas em Teresina. Eu como condutor não conheço esse trabalho de educação e conscientização da população. Em contrapartida, a gente sabe que em Teresina existe uma verdadeira indústria da multa, que milhares de condutores são simplesmente punidos sem orientação para que nosso trânsito funcione para todos e que todos também cumpram as normas de trânsito”, afirmou.

 

De acordo com o parlamentar a decisão da Justiça é um reconhecimento aos abusos. “Essa é uma reclamação geral da população e agora a Justiça tomou essa decisão, que reconhece que a forma como a Strans trabalha é muito mais focada em arrecadação dos tributos do que para fazer nosso trânsito melhor ou mais seguro. A população está cansada e todas as vezes em que formos acionados pela população sobre o tema, vamos nos manifestar”, afirmou Dudu.

 

Outro ponto criticado pelo vereador durante a sessão foi o projeto de lei da Prefeitura de Teresina que cria um escritório de articulações das ações da gestão municipal em Brasília. Para Dudu, a proposta não é justificável e causa estranheza, especialmente por 2018 se tratar de um ano eleitoral.

 

“Causa estranheza o fato do PL 42 ser votado em regime de urgência especial. Teresina está notificada no alerta que está descumprindo a lei de responsabilidade fiscal e ela está lá no limite e esse PL 42 cria cargos, cria uma Superintendência lá em Brasília, para tocar os projetos aqui da Prefeitura. Quarto mandato do prefeito Firmino, segundo ano do quarto mandato, ano eleitoral e agora mandam para cá, pegando carona em uma votação importante que é o realinhamento do piso nacional e colocam juntos para passar despercebido nesta Casa. Isso é um absurdo”, pontou o Vereador.

 

Reajuste

 

Também durante as sessões na CMT foi aprovado o reajuste de 6,8% no piso dos professores da rede municipal de ensino. Dudu, que votou favorável ao reajuste, também propôs uma reunião entre os servidores da educação e os gestores da pasta para que os profissionais repassem outras demandas e desafios da educação em Teresina.

 

 

Ascom PT Piauí

 


Renda do trabalhador cresce mais de 33%

Thumb 29032010dinheiro016 Publicada em 30/01/2015, 09:21

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta quinta-feira (29), que a média anual da renda da população ocupada do País, descontada a inflação, cresceu 33,1%, entre 2003 e 2014. Com isso, passou de R$ 1.581,31 para R$ 2.104,16, o que representou acréscimo de R$ 522,85.

A população ocupada inclui os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, os que gerenciam pequenos negócios, os que trabalhavam sem remuneração em ajuda a membros da família e os informais.

Em dezembro de 2014, o rendimento médio habitual dos ocupados era R$ 2.122.10. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME)

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil


Filiado que regularizar contribuição mensal até o dia 30 tem isenção no 13º

Thumb pt5 Publicada em 13/11/2018, 15:44

A arrecadação de recursos por meio da contribuição de filiados é fundamental para que o PT dê continuidade a luta pela defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e da liberdade do ex-presidente Lula. Por isso, aComissão Executiva Nacional do PT decidiu adotar uma série de medidas para incentivar o financiamento militante.

Os filiados e filiadas do PT que estiverem com suas contribuições mensais em dia terão isenção da contribuição sobre o 13º. Os militantes que ainda não regularizaram as mensalidades ainda podem obter o desconto no fim do ano. Para isso, é preciso acertar as contribuições até o dia 30 deste mês.

O secretário Nacional de Finanças e Planejamento do PT, Emidio de Souza, explicou a importância das contribuições:

“Essa ação faz parte de um conjunto de medidas tiradas pela Executiva Nacional com o objetivo de melhorar as contas do partido, manter a estrutura partidária em seu pleno funcionamento e com capacidade de organizar a luta em defesa do povo brasileiro. Essa medida beneficia o filiado e o PT. Ao deixar suas obrigações partidárias em dia, o militante fortalece o partido e contribui para a resistência ao desmonte de direitos promovido pelo consórcio Temer-Bolsonaro”.

Contribua e fortaleça a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por um Brasil mais justo, democrático e por Lula Livre!

Da Redação da Agência PT de Notícias

 

Fonte: pt.org.br


Vale-tudo da reforma trabalhista aumenta o despotismo patronal

Thumb geisa4 Publicada em 15/02/2018, 12:32

A Reforma Trabalhista posta em prática pelo governo ilegítimo de Michel Temer conseguiu atingir, de uma só tacada, direitos consagrados previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os avanços progressistas da Constituição de 1988 e o legado de inclusão social do governo Lula, como é o caso da valorização real do salário mínimo. É o que explica artigo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), publicado no jornal “O Globo” nesta segunda-feira (12).

Conforme explica a parlamentar petista, a lógica principal da reforma de Temer é arrancar os direitos trabalhistas da legislação e deixar que patrão e empregados passem a negociar livremente as condições de contratação. Ora, não é preciso pensar muito para perceber que isso vai gerar negociações desiguais, em que é o trabalhador quem terá que ceder ao que o patrão quiser.

“Colocar diretamente o trabalhador numa “negociação” com o patrão seria o mesmo que esperar algum equilíbrio numa suposta negociação do lobo com o cordeiro. Sem o respaldo do sindicato, esvaziado pela reforma trabalhista, o trabalhador fica sem força diante do patrão. E a situação é ainda pior, dado o grande número de desempregados disputando sua vaga”, esclarece Benedita da Silva.

O que a deputada explica é tão óbvio que a Reforma Trabalhista foi aprovada a toque de caixa, sem que os parlamentares da base de Temer tivessem se animado a defender a reforma em discursos em plenário. “A reforma trabalhista é tão prejudicial ao trabalhador que foram poucos deputados e senadores da base governista que tiveram a coragem de falar em sua defesa. Quem iria defender uma reforma que obriga a mulher grávida a trabalhar em local insalubre?”, indaga Benedita.

Por fim, a deputada assim resume a posição dela e do PT em relação ao desmonte trabalhista promovido por Temer: “Evidentemente que não somos contra reformas nem o aperfeiçoamento das leis, desde que estejam a serviço do desenvolvimento social e não do retrocesso histórico, como é o caso da reforma trabalhista. Não podemos concordar com uma reforma que retira os direitos trabalhistas recém-conquistados pelas trabalhadoras domésticas, uma numerosa categoria que sempre esteve submetida à herança do trabalho escravo.”

 

Fonte: Portal PT de Notícias


Ato unificado Fora Temer em Teresina

Thumb ato fora temer Publicada em 09/06/2016, 17:03

A Frente Brasil Popular realiza nessa sexta-feira, dia 10, ato unificado fora Temer e em defesa dos direitos sociais em várias cidades brasileiras. Em Teresina, o ato começa às 16h, na Praça Pedro II, no centro da capital, e tem o apoio de diversas entidades.

Caravanas de cidades piauienses vão participar da grande manifestação. “Vamos festejar a democracia e enxotar os golpistas e traidores,” comenta Marcelino Fonteles, da Frente Brasil Popular-Piauí . E acrescenta que é preciso acelerar a queda do governo golpista e usurpador de Michel Temer. E ainda evitar que o mesmo aprove algum projeto que retire os direitos sociais ou que venda alguma estatal ou o pré-sal. “ O quanto antes se livrar desse impostor, melhor para o povo.”

Nesta quinta-feira integrantes do Movimento dos Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Pequenos Agricultores ocuparam a sede da Superinten-dência do INSS em Teresina. O protesto era contra a extinção do Ministério do Desen-volvimento Agrário. E da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comu-nitários e do Movimento Nacional de Luta por Moradia ocuparam a Caixa Econômica Federal, em Teresina. 


Privatizar o setor elétrico trará danos ao País, alerta Paulão

Thumb geisa3 Publicada em 15/02/2018, 12:28

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Paulão (PT-AL), tem alertado a população sobre os danos que a privatização do setor elétrico pode causar ao Brasil. Com o argumento de que é preciso reduzir o déficit fiscal e fazer caixa para o próximo ano, o governo ilegítimo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP 814/17) que altera o atual modelo do setor elétrico brasileiro.

O governo golpista quer privatizar o setor elétrico. Quando Temer anuncia que vai vender o setor pelo valor médio de 30 bilhões de reais ele está entregando quase de graça um setor que vale pelo menos 370 bilhões de reais. Paulão questiona: “Quer dizer, então, que o restante do dinheiro foi para o golpe?”.

Paulão lembrou do triste episódio protagonizado pelo então governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que governou o Brasil por oito anos e uma das ações perversas foi privatizar o setor elétrico. “A maioria das empresas distribuidoras foi privatizada. E qual foi a consequência disso? Apagão, blecaute e corte de energia”, criticou Paulão.

Na contramão dessa sanha entreguista dos governos do PSDB e do governo golpista, Paulão lembrou do desempenho do setor elétrico durante os governos Lula e Dilma. Segundo ele, Lula renovou as concessões e aumentou a capacidade instalada de energia, fundamental para se atrair investimentos de novas empresas.

De acordo com o parlamentar alagoano, quando Lula assumiu o governo, criou o Programa Luz para Todos – universalizando a energia, “o que só uma empresa estatal poderia fazer, e levando-a aos recantos mais longínquos, principalmente na zona rural”.

Paulão conclamou a população para estar atenta às investidas de Temer que violam direitos e a soberania do País. “É necessário o engajamento não só dos trabalhadores, mas da sociedade. O projeto do governo golpista de Temer é de lesa-pátria para o povo brasileiro”, afirmou.

Por PT na Câmara

 

Fonte: pt.org.br


Bolsonaro quer aprovar a conta-gotas a reforma da Previdência

Thumb pt3 Publicada em 06/12/2018, 12:13

Bolsonaro tenta a todo custo passar a Reforma da Previdência. Ele defendeu que o projeto seja apresentado ao Congresso em ‘fatias’, facilitando a aprovação. Trata-se de mais um manobra de um governo de amadores e com pouquíssimo capital político.

A primeira mudança à vista é a idade mínima, que aumentaria dois anos para homens e mulheres já nos próximos anos, segundo informações do Estadão. “Na proposta que está aí, (a idade mínima de) 65 é para 2030, se não me engano. Nós vamos fazer aquilo que cabe nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos nossos”, disse ao jornal.

O tema foi discutido em reunião com as bancadas do PRB (o partido de Edir Macedo) e o MDB.

Hoje elas se aposentam no regime de idade mínima aos 60 anos de idade – para os homens, o corte é aos 65 e contribuição mínima de 15 anos para ambos. No regime geral, a aposentadoria é calculada somente pelo tempo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

Essa ideia desagrada até mesmo os jornalões que fizeram vista grossa para os arroubos totalitários do presidente eleito. Aprovar a Reforma da Previdência era uma das condições atávicas da elite financista que apoiou Bolsonaro.

A dificuldade não é apenas na questão política, mas também vai contra as convicções dos maiores interessados nessa história: o povo. Uma pesquisa do Ibope mostra que só 14% dos brasileiros são a favor da reforma.

Para Bolsonaro, ser patrão no Brasil é um ‘horror’

Discreto no trabalho para destruir a Previdência, Bolsonaro não esconde as intenções de para aprofundar a precarização dos trabalhadores. “Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com esta legislação que está aí.”

Da Redação Agência PT de Notícias, com informações do Estadão

 

Fonte: pt.org.br


Fim do Ministério do Trabalho viola Constituição, dizem especialistas

Thumb pt6 Publicada em 06/12/2018, 12:29

fim do Ministério do Trabalho é inconstitucional. A intenção de Jair Bolsonaro de extinguir a pasta esbarra nos artigos 10 e 37 da Constituição Federal, de acordo com um parecer divulgado pelo próprio órgão. Ainda que o presidente eleito esteja ávido para retirar os direitos dos trabalhadores, seu governo antipovo terá que enfrentar essa questão no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte responsável por analisar a constitucionalidade de decisões.

O presidente da Associação dos Juízes Trabalhistas (Anamatra), Guilherme Feliciano, também apontou a inconstitucionalidade da decisão de Bolsonaro, em entrevista à Folha de S. Paulo, na terça-feira (4). “Há uma perda simbólica, são 88 anos do Ministério do Trabalho que se perdem, e, nesse particular, perde-se um valor constitucional, que está enunciado no artigo 1º da Constituição como valor da República, que já deixa efetivamente ter o status de ministério”, afirmou.

Feliciano lembrou ainda, em entrevista à Veja, que o trabalho é um dos fundamentos do Estado Democrático, previsto na CF. “O trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status de ministério, sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado”, explicou o presidente da Anamatra.

Fiscalização e o trabalho escravo

Os valores sociais, apontados por Feliciano, estão diretamente ligados à dignidade da pessoa humana, constantemente violada em casos de trabalhos escravo. No início de novembro, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alertou para o risco do aumento do trabalho escravo com a extinção do Ministério do Trabalho. “As ações de fiscalização contra o trabalho escravo já estão ameaçadas pela falta de orçamento. O fim da pasta ameaça ainda mais esse combate”, disse Fleury.

Para o advogado e juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva, a extinção do Ministério do Trabalho representa um profundo retrocesso, além de violar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a cognominada Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário. Segundo Oliva, em artigo publicado no Consultor Jurídico, o documento compele o mundo a promover o crescimento econômico sustentável com emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

O jurista fez duras críticas ao consequente desmonte das ações de fiscalização de trabalho escravo, com o fim do Ministério do Trabalho. “Como enfrentar o trabalho escravo e combater o trabalho infantil sem um Ministério do Trabalho forte? A extinção do Ministério do Trabalho interessa aos escravagistas e exploradores do trabalho infantil e humano, aos assassinos de auditores fiscais”, destaca Oliva.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo e Conjur

 

Fonte: pt.org.br


Servidores tomam às ruas contra confisco salarial e previdência

Thumb pt7 Publicada em 06/12/2018, 12:33

Milhares de servidores públicos municipais realizaram grande manifestação nas ruas do centro da capital paulista nesta quarta-feira (5). O objetivo principal do ato é evitar que a gestão tucana Dória/Bruno Covas aprove no período entre o Natal e o Ano Novo, o projeto de lei 621 que confisca o salário e aposentadoria dos servidores públicos municipais.

As duas principais mudanças apresentadas no projeto é o aumento da alíquota salarial dos servidores públicos de 11% para 14% podendo chegar até 19%. Outra mudança é alteração no Fundo previdenciário, que passaria a segmentar as arrecadações, capitalizando a contribuição dos futuros servidores e colocando em risco de quebra o fundo dos atuais.

A vereadora Juliana Cardoso ressalta a verdadeira intenção da Prefeitura em votar o projeto entre as festas de final de ano. “A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo nunca colocaram em pauta projetos em defesa dosdireitos dos trabalhadores entre o Natal e o Ano Novo, mas querem colocar agora um projeto que retira o direito dos trabalhadores. Eu não vejo problema nenhum em trabalhar neste período, desde que seja para votar projetos em defesa da população e não para retirada de direitos”, afirma ela.

O presidente do Diretório Municipal de São Paulo, Paulo Fiorilo, destacou durante a manifestação que o partido está mobilizado em todas as regiões da cidade para dialogar com a população e apoiar a reivindicação dos sindicatos e servidores públicos municipais contra a aprovação do PL 621.

Sobre as grandes mobilizações dos servidores públicos municipais durante o ano, que tem evitado a votação deste projeto na Câmara de vereadores, Sérgio Antiqueira presidente do Sindicato dos servidores públicos municipais (Sindsep) aponta: “Esse enfrentamento, que estamos fazendo agora em São Paulo, segue como exemplo para o mesmo enfrentamento que será feito mais adiante contra a reforma da previdência nacional, pois segue o mesmo modelo de retirar direitos e vendê-los como mercadoria para os bancos”, afirma ele.

A manifestação teve início em frente à Câmara Municipal, que fica no Viaduto Jacareí e seguiu até o prédio da prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, região central. Os sindicatos aprovaram durante o ato a próxima grande manifestação para o dia 21 de dezembro também em frente à Câmara dos vereadores. Porém, eles afirmam que diversas ações específicas e em rede estão sendo realizadas. Uma delas é a campanha “Quem vota, não volta”, em referência aos vereadores que votarem esse projeto antipopular não conseguirão serem reeleitos.

Por Diane Costa, do PT-SP

 

Fonte: pt.org.br


Com Michel Temer gasolina sobe 30% em seis meses

Thumb gasolina Publicada em 02/01/2018, 10:44

Com o reajuste de preços anunciado na última quinta-feira de dezembro (28), o valor acumulado do aumento da gasolina atinge 30% na contagem desde julho de 2017.

Os reajustes se deram sob gestão de Pedro Parente na Petrobras, o político é ex-ministro do governoFernando Henrique Cardoso.

Com o reajuste de Ano Novo, os preços na cidade do Rio de Janeiro já ultrapassam os R$5. Na semana anterior ao Natal o preço médio no município era de R$ 4,54, conforme registrou O Globo.

Em dezembro de 2014, quando o valor do combustível subiu 3% e chegou a R$ 3,50 nos postos mais caros da Zona Sul carioca, a alta causou grande alvoroço dos meios de comunicação.  Agora o valor nos mesmos locais beira os cinco reais, ultrapassando os 50%.

O preço do petróleo, que em 2014 era de 110 dólares por barril, agora ronda em torno de 60 dólares.

Exemplo marcante dos movimentos de direita que buscavam desestabilizar o governo Dilma Rousseff com ampla cobertura da imprensa, o Instituto Millenium promovia “dias da liberdade do imposto”, nos quais alguns postos de combustível iriam disponibilizar combustível pela metade do preço “em protesto”, com os motoristas praguejando contra o governo Dilma em rede nacional.

 

Fonte: Agência PT de Notícias


Fifa investe US$ 100 mi no futebol brasileiro

Thumb jerome valcke 1200 Publicada em 30/01/2015, 09:44

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou, na terça-feira (20), que investirá US$ 100 milhões para desenvolver o futebol brasileiro nos próximos anos. O montante equivale a aproximadamente R$ 260 milhões e faz parte do Fundo de Legado da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a federação, o recurso será investido nos 15 estados que não sediaram o mundial de futebol em 2014. A previsão da instituição é construir novos centros de treinamento e estádios. Além disso, iniciativas de saúde pública e programas sociais fazem parte do programa da Fifa.

Do montante, 60% será destinado a obras de infraestrutura, 15% para o futebol de base, 15% para o futebol feminino, 4% para projetos de saúde pública, 4% para projetos sociais e 2% para custos de administração e logística.

A capital do Pará, Belém, foi a primeira cidade contemplada com o projeto. A Fifa construiu um centro de treinamento no Centro Esportivo da Juventude, perto do Estádio Olímpico, com quatro campos de futebol. Os próximos estados a
serem beneficiados serão Rondônia e Tocantins.

“Todos os estádios construídos estão sendo regularmente utilizados e queria reforçar que estamos trabalhando arduamente para que o nosso compromisso no país não acabe. A Fifa tem o comprometimento de evoluir o futebol e é isso que queremos mostrar aqui”, explicou o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em coletiva de imprensa.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, o grande legado da Copa do Mundo de 2014 será resultado dos investimentos nas categorias de base e no futebol feminino.

A implantação dos projetos coordenados e financiados pela Fifa ficará sob responsabilidade da CPF. A entidade trabalhará com base em projetos aprovados e enviados pela entidade de futebol mundial.

Valcke afirmou que a Fifa fará auditorias para garantir que os recursos sejam realmente investidos em projetos para desenvolvimento do futebol brasileiro.

“Temos regras muito rígidas e um sistema de auditoria permanente, auditamos sempre o que é feito com o fundo para ter certeza que está de acordo com as regras”, garantiu o secretário-geral da entidade.

Da Redação da Agência PT de Notícias


“Temer está cometendo uma fraude no salário mínimo”, diz Lindbergh

Thumb geisa9 Publicada em 01/03/2018, 14:02

O líder do PT no Senado, senador Lindbergh Fariasdestacou em discurso na plenária desta quarta (28) que Michel Temer não obedeceu a reposição salarial, definida em lei, para economizar. “Não teve crescimento, ele está se apropriando de uma parcela do salário dos trabalhadores para economizar cinco bilhões". 

O senador apontou que o valor “economizado” representa 52 reais, mas que no bolso do trabalhador faz diferença. Lindbergh anunciou que vai levar o caso à justiça.

 

Fonte: pt.org.br